DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA 037/2023 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo no SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ MANOEL ALBUQUERQUE 
DE PAULA PESSOA, matrícula nº 100030.1-6, ENGENHEIRO MECÂNICO, ocorrido em 01 DE OUTUBRO DE 2023, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório NORÕES MILFONT, em 03 DE OUTUBRO DE 2023, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 
e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 20 de outubro de 2023.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2023
PROCESSO Nº: 31042.000485 / 2023-73 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE 01 (UM) ESTANDE PERSONALIZADO DE ALTA 
TECNOLOGIA, INCLUINDO SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTO DE POPULARIZAÇÃO 
DA CIÊNCIA, ENGAJAMENTO DO PÚBLICO PRESENTE E PROMOÇÃO DAS AÇÕES INSTITUCIONAIS DO NUTEC NA FEIRA DO CONHECI-
MENTO (FDC) DE 2023, discriminado no Projeto de Pesquisa: Arranjos Fotovoltáicos Inovadores para Aplicação e Integração da Energia Fotovoltáica na 
Agropecuária Tropical (AgriPhotoVoltaic – AgriPV) e na Arquitetura de Edificações Sustentáveis (Building Integrated Photovoltaic – BIPV) / Projeto MAPP 
(216) Projeto para Implantação do Laboratório de Desenvolvimento de Energia Fotovoltáica, bem como na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, 
Termo de Referência e proposta comercial da empresa OFICINA DE EVENTOS LTDA, todos anexos aos autos do processo de Dispensa de Licitação. 
JUSTIFICATIVA: Projeto de Pesquisa Associado: Arranjos Fotovoltaicos Inovadores para Aplicação e Integração da Energia Fotovoltaica na Agropecuária 
Tropical (AgriPhotoVoltaic - AgriPV) e na Arquitetura de Edificações Sustentáveis (Building Integrated Photovoltaic – BIPV) tem por finalidade realizar 
pesquisas com simuladores solares, além de expor soluções no campo das Energias Renováveis para setor produtivo, indústria, para fins de pesquisa e divul-
gação e popularização da Ciência. A referida meta está prevista no item 5.11 do projeto em comento. Ademais, com o intuito de difundir os estudos que vêm 
sendo realizados no âmbito deste projeto, o stand ora em comento, será instalado no Centro de Eventos, no período da realização da Feira do Conhecimento 
edição 2023, onde serão realizadas programações direcionadas para a referida temática. VALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 ( duzentos e dez mil reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10743.03.339039.1.5009100000.0.4.01 – R$ 110.000,00 e 31200006.19.573.411.10743.03.339039
.2.5009100000.0.4.01 - R$ 100.000,00; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado com o art. 6º, inciso XX da Lei Federal nº 8.666/93. 
CONTRATADA: OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.563.652/0001-83, estabelecida à Av. Senador Virgílio Távora, 2257 – 
Aldeota – Fortaleza-Ce DISPENSA: Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Nutec, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 002/2023 que visa a contratação da EMPRESA OFICINA DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.563.652/0001-83, ao preço total de R$ 
R$ 210.000,000 (duzentos e dez mil reais) para aquisição necessária à atividade de pesquisa científica e tecnológica acima indicada. RATIFICAÇÃO: Eu, 
ADELINE DE ARAÚJO LOBÃO DA SILVA, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação 
Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a Dispensa de Licitação de nº 002/2023, nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº203/2023 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, no termos do artigo 167, inciso 
XII, da Constituição Estadual e do art. 105, § 2º, incisos I, II, III, IV e V, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o uso de 20 (vinte) dias, do período aqui-
sitivo de 3 (três) meses, referente a LICENÇA ESPECIAL, inerente ao quinquênio legal, que serão gozadas de 23 de dezembro de 2023 a 11 de janeiro 
de 2024, a servidora MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA PRATA, matrícula 1269471-7, lotada no Arquivo Público do Estado do Ceará, usufruindo 
assim o gozo do benefício. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº412/2022
PROCESSO Nº27001.000566/2022-00
Ementa: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 412/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E LUCAS OLIVEIRA DE LACERDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente 
Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração 
para prorrogar a vigência do Termo de Execução Cultural nº412/2022 por mais 60 (sessenta) dias, bem como o remanejamento de rubricas conforme 
novo plano de ação, parte integrante do presente instrumento. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 60, § 2º, inciso III da 
Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 412/2022 e nos processos epigrafados. Vigência: Em razão do 
presente Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 412/2022 para o dia 27 de dezembro de 2023. Da Ratificação: 
As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 27 de outubro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da 
Cultura do Estado do Ceará e LUCAS OLIVEIRA DE LACERDA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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1º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº618/2022
PROCESSO Nº27001.000688/2022-98
Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 618/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR 
MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E CARLA THAIS SERAFIM DA SILVA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: Constitui 
objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 para o dia 01/02/2024, cujo objeto é a execução 
do projeto: “REVISTA LITERÁRIA “INTERIORANAS: ESCRITOS SOBRE LITERATURA”, devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE 
INCENTIVO ÀS ARTES, de acordo com análise e parecer técnico constante nos autos. Da Fundamentação: Fundamenta-se o presente Aditivo no art. 60, 
§ 2º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 e do processo administrativo nº 
27001.000688/2022-98. Vigência: Em razão do presente Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 618/2022 para o 
dia 01/02/2024. Da Ratificação: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 27 de outubro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE 
ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e CARLA THAIS SERAFIM DA SILVA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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