DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº164/2023 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, João Alfredo Telles 
Melo, brasileiro, advogado, portador do CPF nº 136.337.403-68 e OAB nº 3762 -CE, com endereço Comercial na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, em 
Fortaleza/Ce, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 3º, da Lei 11.412, de 28 de dezembro de 1987, lei de criação do IDACE e, CONSIDE-
RANDO que o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, Autarquia Especial, criada pela Lei nº 11.412/87, órgão competente para executar 
a Política Fundiária do Estado do Ceará, e com fundamento legal na Constituição do Estado do Ceará, nos artigos 315 e 316, inciso I a V, alíneas “a” e “b”, 
nas Leis Federais nºs. 6.383, de 07 de dezembro de 1976, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações dadas pela 11.196/2005, no artigo 17, e seguintes, na 
Lei Federal nº 11.481/2007, Seção III-A, artigos 18-B e 18-F e artigo 22, no Decreto-Lei Federal nº 2.375/1987, artigo 6º e, no que couber no Decreto-Lei 
nº 1.676, de 20 de março de 1946, Lei de Terras do Estado do Ceará e, dentre outras atribuições a de Arrecadar Sumariamente as Terras Devolutas do Estado 
do Ceará, incorporando ao seu patrimônio Fundiário e proceder a Regularização Fundiária por Interesse Social, dos imóveis rurais georreferenciados, das 
posses mansas e pacíficas ocupadas pelos legítimos possuidores e, CONSIDERANDO a inexistência de Domínio Particular sobre a Gleba denominada 
“GRANJEIRO” imóvel localizado no município de mesmo nome, com uma área de 11.144,1021 hectares e 63.682,13 metros linear de perímetro, conforme 
consta da Certidão Negativa expedida pelo Cartório Cariri – 2º Ofício de Caririaçu/Ce, anexa ao Processo Administrativo nº 21012.001888/2023-33, 
RESOLVE, Arrecadar Sumariamente com fundamento legal nos artigos 315 e 316, da Constituição do Estado do Ceará e, nos arts. 13 e 27, da Lei nº 
6.383/76 e incorporar ao Patrimônio Fundiário do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE, a gleba denominada “GRANJEIRO”, 
com uma área de 11.144,1021 hectares e 63.682,13 metros linear de perímetro, localizado no município de mesmo nome, conforme Memorial descritivo que 
segue: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 9241314,80 e E 479471,63, situado no limite com o(a) LIMITE MUNICIPAL 
DE LAVRAS DA MANGABEIRA, segue com distância (m) 5126,05 e azimute 155º25’21”; e chega no vértice 2, de coordenadas N 9236653,17 e E 
481603,67, segue com distância (m) 3305,77 e azimute 180º05’04”; e chega no vértice 3, de coordenadas N 9233347,40 e E 481598,79, situado no limite 
com o(a) LIMITE MUNICIPAL DE CARIRIAÇU, segue com distância (m) 7669,19 e azimute 276º11’28”; e chega no vértice 4, de coordenadas N 9234174,49 
e E 473974,33, segue com distância (m) 84,22 e azimute 187º44’43”; e chega no vértice 5, de coordenadas N 9234091,04 e E 473962,98, segue com distância 
(m) 118,33 e azimute 192º03’47”; e chega no vértice 6, de coordenadas N 9233975,32 e E 473938,25, segue com distância (m) 94,21 e azimute 229º40’47”; 
e chega no vértice 7, de coordenadas N 9233914,36 e E 473866,42, segue com distância (m) 146,58 e azimute 262º31’58”; e chega no vértice 8, de coorde-
nadas N 9233895,31 e E 473721,08, segue com distância (m) 66,65 e azimute 234º47’53”; e chega no vértice 9, de coordenadas N 9233856,89 e E 473666,62, 
segue com distância (m) 92,03 e azimute 224º17’44”; e chega no vértice 10, de coordenadas N 9233791,02 e E 473602,35, segue com distância (m) 90,66 
e azimute 246º07’15”; e chega no vértice 11, de coordenadas N 9233754,32 e E 473519,45, segue com distância (m) 109,07 e azimute 269º47’42”; e chega 
no vértice 12, de coordenadas N 9233753,93 e E 473410,38, segue com distância (m) 102,86 e azimute 247º06’34”; e chega no vértice 13, de coordenadas 
N 9233713,92 e E 473315,62, segue com distância (m) 106,04 e azimute 220º26’41”; e chega no vértice 14, de coordenadas N 9233633,22 e E 473246,83, 
segue com distância (m) 135,43 e azimute 259º01’04”; e chega no vértice 15, de coordenadas N 9233607,42 e E 473113,88, segue com distância (m) 103,29 
e azimute 254º54’18”; e chega no vértice 16, de coordenadas N 9233580,52 e E 473014,15, segue com distância (m) 193,20 e azimute 237º41’55”; e chega 
no vértice 17, de coordenadas N 9233477,28 e E 472850,85, segue com distância (m) 115,85 e azimute 224º05’14”; e chega no vértice 18, de coordenadas 
N 9233394,07 e E 472770,25, segue com distância (m) 141,90 e azimute 269º20’02”; e chega no vértice 19, de coordenadas N 9233392,42 e E 472628,36, 
segue com distância (m) 138,61 e azimute 257º44’00”; e chega no vértice 20, de coordenadas N 9233362,97 e E 472492,91, segue com distância (m) 122,81 
e azimute 271º50’35”; e chega no vértice 21, de coordenadas N 9233366,92 e E 472370,16, segue com distância (m) 97,93 e azimute 282º15’44”; e chega 
no vértice 22, de coordenadas N 9233387,72 e E 472274,46, segue com distância (m) 123,46 e azimute 287º14’41”; e chega no vértice 23, de coordenadas 
N 9233424,32 e E 472156,55, segue com distância (m) 143,72 e azimute 273º11’27”; e chega no vértice 24, de coordenadas N 9233432,32 e E 472013,05, 
segue com distância (m) 143,40 e azimute 245º42’17”; e chega no vértice 25, de coordenadas N 9233373,32 e E 471882,35, segue com distância (m) 164,99 
e azimute 251º12’41”; e chega no vértice 26, de coordenadas N 9233320,18 e E 471726,15, segue com distância (m) 110,09 e azimute 289º46’17”; e chega 
no vértice 27, de coordenadas N 9233357,42 e E 471622,55, segue com distância (m) 94,44 e azimute 307º25’41”; e chega no vértice 28, de coordenadas N 
9233414,82 e E 471547,55, segue com distância (m) 413,43 e azimute 318º51’15”; e chega no vértice 29, de coordenadas N 9233726,15 e E 471275,52, 
segue com distância (m) 95,07 e azimute 332º43’24”; e chega no vértice 30, de coordenadas N 9233810,65 e E 471231,95, segue com distância (m) 83,39 
e azimute 276º14’38”; e chega no vértice 31, de coordenadas N 9233819,72 e E 471149,05, segue com distância (m) 113,24 e azimute 260º14’18”; e chega 
no vértice 32, de coordenadas N 9233800,52 e E 471037,45, segue com distância (m) 111,55 e azimute 268º21’22”; e chega no vértice 33, de coordenadas 
N 9233797,32 e E 470925,95, segue com distância (m) 99,04 e azimute 255º04’47”; e chega no vértice 34, de coordenadas N 9233771,82 e E 470830,25, 
segue com distância (m) 84,76 e azimute 220º43’23”; e chega no vértice 35, de coordenadas N 9233707,58 e E 470774,95, segue com distância (m) 178,96 
e azimute 116º15’11”; e chega no vértice 36, de coordenadas N 9233628,42 e E 470935,45, segue com distância (m) 78,06 e azimute 153º58’36”; e chega 
no vértice 37, de coordenadas N 9233558,27 e E 470969,70, segue com distância (m) 100,89 e azimute 152º12’11”; e chega no vértice 38, de coordenadas 
N 9233469,02 e E 471016,75, segue com distância (m) 134,53 e azimute 139º22’16”; e chega no vértice 39, de coordenadas N 9233366,92 e E 471104,35, 
segue com distância (m) 92,50 e azimute 158º23’18”; e chega no vértice 40, de coordenadas N 9233280,92 e E 471138,42, segue com distância (m) 90,41 
e azimute 235º37’22”; e chega no vértice 41, de coordenadas N 9233229,87 e E 471063,80, segue com distância (m) 79,97 e azimute 279º10’26”; e chega 
no vértice 42, de coordenadas N 9233242,62 e E 470984,85, segue com distância (m) 81,44 e azimute 273º22’44”; e chega no vértice 43, de coordenadas N 
9233247,42 e E 470903,55, segue com distância (m) 165,88 e azimute 261º42’58”; e chega no vértice 44, de coordenadas N 9233223,52 e E 470739,40, 
segue com distância (m) 159,69 e azimute 282º40’43”; e chega no vértice 45, de coordenadas N 9233258,57 e E 470583,60, segue com distância (m) 110,49 
e azimute 268º21’59”; e chega no vértice 46, de coordenadas N 9233255,42 e E 470473,15, segue com distância (m) 130,22 e azimute 293º24’55”; e chega 
no vértice 47, de coordenadas N 9233307,17 e E 470353,65, segue com distância (m) 134,90 e azimute 322º56’20”; e chega no vértice 48, de coordenadas 
N 9233414,82 e E 470272,35, segue com distância (m) 76,33 e azimute 306º46’37”; e chega no vértice 49, de coordenadas N 9233460,52 e E 470211,21, 
segue com distância (m) 145,45 e azimute 196º45’20”; e chega no vértice 50, de coordenadas N 9233321,25 e E 470169,28, segue com distância (m) 92,17 
e azimute 262º45’03”; e chega no vértice 51, de coordenadas N 9233309,62 e E 470077,85, segue com distância (m) 108,43 e azimute 287º04’53”; e chega 
no vértice 52, de coordenadas N 9233341,47 e E 469974,20, segue com distância (m) 131,78 e azimute 336º14’31”; e chega no vértice 53, de coordenadas 
N 9233462,08 e E 469921,11, segue com distância (m) 185,58 e azimute 288º03’12”; e chega no vértice 54, de coordenadas N 9233519,59 e E 469744,67, 
segue com distância (m) 150,21 e azimute 226º37’16”; e chega no vértice 55, de coordenadas N 9233416,42 e E 469635,49, segue com distância (m) 171,67 
e azimute 205º05’57”; e chega no vértice 56, de coordenadas N 9233260,96 e E 469562,67, segue com distância (m) 162,95 e azimute 280º28’22”; e chega 
no vértice 57, de coordenadas N 9233290,58 e E 469402,43, segue com distância (m) 113,23 e azimute 276º42’36”; e chega no vértice 58, de coordenadas 
N 9233303,81 e E 469289,98, segue com distância (m) 110,01 e azimute 261º46’27”; e chega no vértice 59, de coordenadas N 9233288,07 e E 469181,10, 
segue com distância (m) 84,64 e azimute 234º54’53”; e chega no vértice 60, de coordenadas N 9233239,42 e E 469111,84, segue com distância (m) 116,83 
e azimute 228º19’39”; e chega no vértice 61, de coordenadas N 9233161,74 e E 469024,57, segue com distância (m) 208,80 e azimute 260º39’03”; e chega 
no vértice 62, de coordenadas N 9233127,82 e E 468818,54, segue com distância (m) 124,46 e azimute 272º56’51”; e chega no vértice 63, de coordenadas 
N 9233134,22 e E 468694,24, segue com distância (m) 179,62 e azimute 276º06’15”; e chega no vértice 64, de coordenadas N 9233153,32 e E 468515,64, 
segue com distância (m) 111,78 e azimute 266º19’57”; e chega no vértice 65, de coordenadas N 9233146,17 e E 468404,09, segue com distância (m) 256,04 
e azimute 257º47’25”; e chega no vértice 66, de coordenadas N 9233092,02 e E 468153,84, segue com distância (m) 224,36 e azimute 273º21’09”; e chega 
no vértice 67, de coordenadas N 9233105,14 e E 467929,86, segue com distância (m) 333,34 e azimute 259º18’44”; e chega no vértice 68, de coordenadas 
N 9233043,32 e E 467602,30, segue com distância (m) 204,19 e azimute 257º22’51”; e chega no vértice 69, de coordenadas N 9232998,71 e E 467403,04, 
segue com distância (m) 162,72 e azimute 271º41’25”; e chega no vértice 70, de coordenadas N 9233003,51 e E 467240,39, segue com distância (m) 127,25 
e azimute 267º48’40”; e chega no vértice 71, de coordenadas N 9232998,65 e E 467113,23, segue com distância (m) 109,62 e azimute 282º31’44”; e chega 
no vértice 72, de coordenadas N 9233022,43 e E 467006,22, segue com distância (m) 2533,60 e azimute 283º31’59”; e chega no vértice 73, de coordenadas 
N 9233615,31 e E 464542,97, segue com distância (m) 5565,13 e azimute 184º37’55”; e chega no vértice 74, de coordenadas N 9228068,36 e E 464093,55, 
segue com distância (m) 92,70 e azimute 222º34’09”; e chega no vértice 75, de coordenadas N 9228000,09 e E 464030,84, segue com distância (m) 84,98 
e azimute 223º07’33”; e chega no vértice 76, de coordenadas N 9227938,07 e E 463972,75, segue com distância (m) 102,63 e azimute 218º29’45”; e chega 
no vértice 77, de coordenadas N 9227857,75 e E 463908,87, segue com distância (m) 132,42 e azimute 241º14’45”; e chega no vértice 78, de coordenadas 
N 9227794,05 e E 463792,78, segue com distância (m) 120,55 e azimute 324º14’43”; e chega no vértice 79, de coordenadas N 9227891,88 e E 463722,34, 
segue com distância (m) 118,09 e azimute 340º13’37”; e chega no vértice 80, de coordenadas N 9228003,01 e E 463682,39, segue com distância (m) 111,98 
e azimute 345º21’20”; e chega no vértice 81, de coordenadas N 9228111,35 e E 463654,08, segue com distância (m) 67,10 e azimute 316º40’43”; e chega 
no vértice 82, de coordenadas N 9228160,17 e E 463608,04, segue com distância (m) 98,04 e azimute 317º34’02”; e chega no vértice 83, de coordenadas N 
9228232,53 e E 463541,89, segue com distância (m) 119,28 e azimute 314º14’09”; e chega no vértice 84, de coordenadas N 9228315,74 e E 463456,43, 
segue com distância (m) 64,04 e azimute 324º04’43”; e chega no vértice 85, de coordenadas N 9228367,60 e E 463418,86, segue com distância (m) 90,29 
e azimute 353º26’13”; e chega no vértice 86, de coordenadas N 9228457,30 e E 463408,54, segue com distância (m) 81,42 e azimute 338º50’01”; e chega 
no vértice 87, de coordenadas N 9228533,23 e E 463379,14, segue com distância (m) 109,03 e azimute 355º17’10”; e chega no vértice 88, de coordenadas 
N 9228641,89 e E 463370,18, segue com distância (m) 95,05 e azimute 351º31’04”; e chega no vértice 89, de coordenadas N 9228735,90 e E 463356,16, 
segue com distância (m) 159,20 e azimute 34º36’48”; e chega no vértice 90, de coordenadas N 9228866,92 e E 463446,59, segue com distância (m) 94,13 
e azimute 40º55’29”; e chega no vértice 91, de coordenadas N 9228938,04 e E 463508,25, segue com distância (m) 105,91 e azimute 47º04’53”; e chega no 
vértice 92, de coordenadas N 9229010,16 e E 463585,81, segue com distância (m) 70,77 e azimute 345º03’24”; e chega no vértice 93, de coordenadas N 

                            

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