DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1132/2023-GAB, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015 
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/
TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO 
ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30352017
SOLANGE MARIA CANUTO DE LIMA PINHEIRO
K020 - Professor
I / ESPECIALIZAÇÃO
J / MESTRADO
02/10/2023
22001.023680/2023-67
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PORTARIA CC 2653/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)MARCIA PINTO 
DE ABREU BRILHANTE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Aracoiaba 
- EEEP Dr. Salomão Alves de Moura , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 2673/2023-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ADALBERTO DE OLIVEIRA 
BARBOSA, a partir d e 01 de Junho de 2023, para o exercício no(a) Célula de Gestão AdministrativoFinanceira 17, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº374/2022/PROCESSO Nº22001.009644/2023-91
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 374/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na BR 101 – KM 127 – Distrito Industrial – São José de Mipibu/
RN – CEP: 59162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ ZITO 
BEZERRA FILHO, inscrito no CPF sob nº200.376.354-68 e RG nº 342.726, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2022, publicado 
no D.O.E de 09.11.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar prazo de vigência e execução ao contrato ao contrato que tem como objeto a aquisições de 27.500 (vinte e 
sete mil e quinhentos) Mobiliários de Sala de Aula para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações previstas no item 01 do 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e de execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por 
mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de novembro de 2023 até 09 de novembro de 2024 e fica prorrogado a sua execução por mais 11 (onze) meses, a partir 
de 05 de novembro de 2023 até 04 de outubro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho COGEA/SEDUC datado em 04/10/2023, às fls. 14 dos 
autos e Despacho COGEA/SEDUC datado em 16/10/2023, às fls. 20 dos autos; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 20 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação 
-Contratante, JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO - Representante legal - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ANA VALERIA 
DE SOUSA BRAZ CLEMENTE. Fortaleza 25 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07922690/2023/PRÉ-RESERVA: 1289334
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 0018/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ 
- CREDE 07 - CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0758-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Francisco Erivando 
Barbosa de Sousa; III - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA SERTANEJA CEARENSE - FAPE, inscrita no CNPJ 
sob nº 17.071.170/0001-60, neste ato representada pelo Sr. Felipe Aurelio Barbosa da Silva; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a chamada pública de nº 2023/0001 publicado no DOE de 25/08/2023 e de acordo com o 
processo nº 079226902023, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que tem por objetivo aqui-
sição de gêneros alimentícios da Escola EEM Educação do Campo Filha da Luta Patativa do Assaré, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor, será acrescido no valor 
de R$ 2.292,00 (dois mil e duzentos e noventa e dois reais), que representa 23,32% (vinte e três vírgula trinta e dois por cento), e será pago em duas (02) 
parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 19 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Erivando Barbosa de Sousa - CONTRA-
TANTE – Felipe Aurelio Barbosa da Silva – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- David Janderson Pinto Silva, 02- Dasdores Naiara Santos Congo. 
Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°22001.022406/2023-71 PRÉ-RESERVA: 1291123
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 06/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI MARIA ZENÓBIA RODRIGUES BRAGA (EEM DE CUMBUCO), inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.954.514/0824-23 CREDE 1 - Caucaia/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Caniggia 
Carneiro Pereira; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: PR CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.388.350/0001-66, 
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Paulo Roberto de Sousa; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica de nº 2023/17919 publicado no DOE de 29/06/2023 e 
de acordo com o processo nº 22001.022406/2023-71, regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,; 
VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento do contrato, que 
tem por objetivo a aquisição de serviço de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, da Escola EEMTI MARIA ZENÓBIA RODRIGUES 
BRAGA (EEM DE CUMBUCO), conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 1.249,75 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e setenta 
e cinco centavos), que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 17 de Outubro 
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Caniggia Carneiro Pereira - CONTRATANTE, Paulo Roberto de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA 
MARIA FURTADO NÉO, 02- MICHAEL DOUGLAS DE CARVALHO SILVA. Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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