DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº604/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 
46001.006789/2023-06, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público de Provas e Títulos da Secretaria do Planejamento e Gestão, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e 
MEMBROS a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, 
de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº604/2023, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Lorena Braga Wendt Fernandes
300007-9-X
SEPLAG
Membro
Andrea Guimarães Cerqueira dos Santos
200719-1-5
SEPLAG
Membro
Francisco Sérgio Rodrigues Pereira
600284-1-9
SEPLAG
Membro
Bruno Alexandre Braga
600280-1-X
SEPLAG
Membro
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
300004-3-9
SEPLAG
*** *** ***
PORTARIA Nº643/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Contrato nº 036/2023, celebrado com a empresa AMAZONAS 
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA, cujo objeto é a confecção de crachás, resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, 
AMANDA DOS ANJOS SERAFIM, matrícula nº 300013.5.4, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR do contrato, em substituição ao servidor Francisco Freire Rodrigues Júnior, constante da Cláusula Décima Segunda do Contrato 
em referência. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/26681
PROCESSO VIPROC Nº11934083/2021
NUP Nº46001.000494/2021-56
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente 
– Mobiliários de Escritório, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do Estado do Ceará. 
VIGÊNCIA: Validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico n° 20220003/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais 
normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (CNPJ: 
02.604.236/0001-62), GRUPO 01, com o valor unitário de R$ 765,00 para o item 01, R$ 765,00 para o item 02, R$ 1.200,00 para o item 03 e R$ 1.040,00 
para o item 04; MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA (CNPJ: 05.111.625/0001-44), GRUPO 02, com o valor unitário de R$ 1.985,94 para o item 
05, R$ 1.621,62 para o item 06, R$ 740,54 para o item 07, R$ 888,64 para o item 08, R$ 924,32 para o item 09, R$ 998,91 para o item 10, R$ 497,29 para o 
item 11 e R$ 539,45 para o item 12; HOMEOFFICE MOVEIS LTDA - ME (CNPJ: 66.455.593/0001-99), GRUPO 03, com o valor unitário de R$ 1.921,95 
para o item 13, R$ 1.960,73 para o item 14, R$ 1.745,28 para o item 15, R$ 3.236,00 para o item 16, R$ 2.448,29 para o item 17, R$ 2.573,00 para o item 18, 
R$ 3.600,00 para o item 19, e GRUPO 04, com o valor unitário de R$ 88,00 para o item 20, R$ 566,00 para o item 21, R$ 592,00 para o item 22, R$ 632,00 
para o item 23; FK GRUPO S/A (CNPJ: 55.088.157/0010-01), GRUPO 06, com o valor unitário de R$ 3.699,06 para o item 28, R$ 2.842,77 para o item 
29, R$ 2.987,89 para o item 30, R$ 2.632,10 para o item 31, R$ 2.017,91 para o item 32 e R$ 2.045,82 para o item 33.  RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de 
Sousa, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital, da Secretaria do Planejamento e Gestão; Marcos Ricardo Costi, Representante Legal da Empresa 
LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA; Gean Silva Bessa, Representante Legal da Empresa MOVENORD MOVEIS DO NORDESTE LTDA; 
Pierre Airam Carvalho Oliveira, Sócio Diretor da Empresa HOMEOFFICE MOVEIS LTDA - ME; André José Trovarelli Lagos, Diretor Administrativo da 
Empresa FK GRUPO S/A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230030 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.001255/2023-85; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n° 20230030 e as informações nas fls. 221, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de 
Consumo – Expediente (Pastas AZ e Diversas), para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em 
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto 
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o 
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20230030 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO 
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20230030 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 01 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.765, de 27 de Maio de 2022 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 27 de Maio de 2022, RESOLVE NOMEAR, PAULO RODRIGO DE ABREU CARVALHO , para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE 
GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
17 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0048/2023-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.765 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR PAULO RODRIGO DE ABREU CARVALHO , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 17 de outubro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO