DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1075/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTINIANO DE ALENCAR – SESA/HMJMA; CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME; OBJETO: SERVIÇO 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E CALIBRAÇÃO DO EQUIPAMENTO AUTOCLAVE PERÓXIDO DE HIDROGÊNIO 
– MODELO B0201-105, MARCA BAUMER, COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU COMPATÍVEIS POR UM 
PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20230042– SESA /HMJMA e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-12296; DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023; SIGNATÁRIOS: SILVANA FURTADO 
SÁTIRO e SAULO ALMEIDA PERES.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 342/2023
PROCESSO Nº: 24001.017131/2023-89 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição do medicamento Luspatercepte (REBLOZYL) 25mg e 75mg frasco/
ampola com a finalidade de atender 03 (três) pacientes, portadores de Artrite Reumatoide Severa (CID10 - M.05); Leucemia Mieloide Aguda (CID10 – C92.0); 
Síndrome Mielodisplásica (CID10 – D46), todos oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado JUSTIFICATIVA: O 
cumprimento de decisão judicial, considerando que o descumprimento poderá ensejar aplicações de sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização 
cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado do Ceará e gestores VALOR GLOBAL: R$ 302.744,42 ( trezentos 
e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.500
.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o 
art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACEUTICA LTDA. DISPENSA: 20/10/2023 - Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 20/10/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.017837/2023-41
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 210/2023 - 15º Termo Aditivo ao Convênio nº 035/2017; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº035/2017, 
que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de medicamentos para atender a população do Município de Beberibe/CE; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/08/2023 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.015387/2023-51
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº123/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 228/2023 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2018; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº123/2018, que 
tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde no Muni-
cípio de Várzea Alegre/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
07/08/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Helder Máximo de Carvalho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.021306/2023-52
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº148/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 223/2023 - 11º termo aditivo ao Convênio nº 148/2018; II - OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº148/2018, que tem como 
finalidade o repasse de recursos financeiros, para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do 
Município de Aracati/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
29/09/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2931/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo 10001.008181/2023-61 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO 
do servidor MARCOS VINÍCIUS GOES FERREIRA, Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 300.503-1-2, lotado na Polícia Civil do Estado do Ceará, 
para prestar serviços junto à Célula Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - CIOPS/
SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular 
de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 04/10/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº2932/2023 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que 
consta do processo 10001.011511/2023-03 - NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, RESOLVE AUTORIZAR A REQUI-
SIÇÃO do militar ARILO DE ALMEIDA SEABRA, Cabo, matrícula nº 3040831-4, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços 
junto à Célula Integrada de Operações de Segurança da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo 
de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu 
órgão de origem, a partir de 24/08/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de outubro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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