DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº206  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato dos Contratos oriundos da 
Tomada de Preços Nº 2908.01/2023-02 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de softwares destinados as atividades da 
Secretaria de Saúde do Município de Cedro/CE. Contratante: Secretaria de Saúde Contrato No. 1910.01/2023-02: Itarget Tecnologia da Informação LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 02.130.122/0001-28, com sede à Avenida Santos Dumont, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161 Fone (85) 3456 6500, 
neste ato representado por seu sócio administrador, o Sr. José Márcio da Silva Nogueira Filho de R.G. n.º 228620892 SSP/CE e CPF n.º 569.580.133-87, 
valor mensal R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) perfazendo o montante global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Contrato Nº 
1910.02/2023-02: J M G da Silva LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.130.545/0001-31, com sede à Francisco Assis do Nascimento, No. 04, Letra B Bairro 
Tataíra, Deputado Irapuan Pinheiro/CE, CEP: 63.645-000, Fone (88) 9 8839 1146, neste ato representado por seu proprietário, o Sr. José Maria Guedes da 
Silva inscrito no CPF n.º 008.531.913-95, valor mensal R$ 2.273,27 (dois mil duzentos e setenta e três reais e vinte e sete centavos) perfazendo o montante 
global de R$ 27.279,24 (vinte e sete mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos)  As despesas decorrentes da contratação correrão por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 0401.10.122.0002.2.038 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde) e elemento de despesas 3390.39.00. 
Da Vigência: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas na Lei Federal 8.666/93 e suas 
posteriores alterações. Assina Pela Contratante: Antônia Norma Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde. Cedro - CE, 01 de novembro de 2023. Túlio 
Lima Sales - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ -RETIFICAÇÃO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023. O MUNICÍPIO 
DE CHORÓ-CE – TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CHAMAMENTO 
PÚBLICO Nº 001/2023, CUJO OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DO PRESENTE EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE 
ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, CONSISTE NA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR, BENEFICIANDO AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS 
QUE FORNECEM REFEIÇÕES PRONTAS, GRATUITAS E CONTÍNUAS, VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DAS PESSOAS EM 
VULNERABILIDADE SOCIAL E NUTRICIONAL, ATENDIDAS EM ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS SEM FINS 
LUCRATIVOS, QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES PUBLICAMENTE RECONHECIDAS DE ATENDIMENTO ÀS POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO 
DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, CADASTRADAS EM SEUS CONSELHOS AFINS (ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E 
EDUCAÇÃO. ONDE SE-LÊ: SECRETARIA DE SAÚDE. LEIA-SE: SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS 
HÍDRICOS. CHORÓ/CE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. MILANA COSTA GERMANO – SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA, PESCA 
E RECURSOS HÍDRICOS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DO CONTRATO EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do município de Senador-Sá -Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual 
resultante do PREGÃO ELETRÔNICO nº 2609.01/2023-PE: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE ELETRODOMESTICOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE SENADOR/
CE, NOS TERMOS DO CONVÊNIO N.º 093/2022, CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO ESTADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIASELEMENTO DE DESPESA SEC. DE 
EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB04.02.12.361.0109.2.0194.4.90.52.00 VALOR GLOBAL JBR 
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDAR$ 2.300,00 (Dois mil e trezentos reais) SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA LTDAR$ 35.999,92 (Trinta e 
cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) BT COMERCIO INTELIGENTE LTDAR$ 39.225,59 (Trinta e nove mil duzentos e 
vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA 
CONTRATADA: (JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA): CLYSTENES JALBER V DE SOUSA (SILVA DISTRIBUIDORA E FERRAGISTA 
LTDA): JUAN CARLOS FARIAS SILVA (BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA): LUCAS GRIEBELER SANDI ASSINA PELA CONTRATANTE: 
THOMAZ BALBINO DA SILVA Senador Sá, 19 de Outubro de 2023 RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES Pregoeiro Municipal
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023SME-CP A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA, POR MEIO DE SUA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, INFORMA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA 
DO PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023SME-CP PARA A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) UNIDADES DE MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE 683,22KWP/600/KWAC, CONECTADO 
AO SISTEMA ELÉTRICO DA ENEL COM A CLASSE ON-GRI, CONTENDO NO TOTAL 118 PAINÉIS PARA A CAPTAÇÃO DE ENERGIA 
SOLAR.” ESTA SUSPENSÃO OCORRE EM VIRTUDE DE IMPUGNAÇÕES INTERPOSTAS, CONFORME MANIFESTAÇÕES DISPONÍVEIS NO 
CAMPO ESPECÍFICO DA LICITAÇÃO NO PORTAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E NO SITE DESTA PREFEITURA. 
A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA ANALISAR OS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS 
E OPINAR SOBRE A CONTINUIDADE DO CERTAME, NESSE CASO NOVA DATA PREVIAMENTE INFORMADA NOS CANAIS OFICIAIS 
DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE OU PELA POSSÍVEL REFORMA DO EDITAL, FICANDO ASSIM DESDE JÁ O REFERIDO 
PROCESSO DEVIDAMENTE SUSPENSO. MOMBAÇA/CE, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2023. FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS 
PRESIDENTE CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇO Nº 009/2023 – OBJETO: Construção de Passagens Molhadas na Zona Rural do Município de Tamboril - Ceará. A Presidente da CPL comunica 
Ato de Julgamento da Habilitação. Foram declaradas INABILITADAS as seguintes empresas: 01- MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 
02 - G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 03 - APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 04 - MASTER 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 05 - ARAUJO BATALHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; 06 - F. J. BANDEIRA DE SOUSA 
SERVIÇOS E EVENTOS; 07 - J S VIEIRA CONSTRUTORA EIRELI; 08 - TERRA CONSTRUTORA LTDA; 09 - J P DE SOUSA NASCIMENTO; 
10 - LIMA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA; 11 - A T FARIAS DE SOUZA; 12 - EPS CONSTRUTORA EIRELI; 13 - SIGOR CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI; 14 - HM LOCAÇÕES E SERVIÇOS; 15 - ALAN CESAR F DE SOUSA; 16 - N. R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 17- 
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 18 - IPN-CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 19 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA 20 - F.O. 
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; 21 - AT LOCAÇÃO E SERVIÇOS; 22 - MARFHYS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES 
EIRELI. As demais empresas participantes do processo encontram-se HABILITADAS. Desse modo fica estabelecido o prazo do Art. 109, I, “a” da Lei 
8.666/93 para apresentação dos recursos administrativos. A Ata de Julgamento com todo o detalhamento encontra-se disponível nos Sitios: municipios.tce.
ce.gov.br/licitacoes/ e www.tamboril.ce.gov.br. Tamboril-CE, 31 de Outubro de 2023. Raniela de Souza Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Resultado de Julgamento Recurso Administrativo da Habilitação 
da Tomada de Preços Nº 2023.09.11.1. O Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, por intermédio da Comissão 
Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos, contra a decisão 
prolatada por esta Comissão, que Inabilitou a participação da empresa ACS Construcoes e Servicos LTDA e Impossibilitou a participação da empresa 
Pilartex Construcoes LTDA no referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) 
Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município 
de Cariús/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório, que Decide pelo Defereimento do recurso da empresa ACS Construcoes e Servicos LTDA, consequentemente reformulando o julgamento 
inicial da Comissão Permanente de Licitação, restando Habilitada para fase de abertura de propostas, já em relação a empresa Pilartex Construcoes LTDA, 
Decide pelo Indeferimento do alegado nas razões recursais, e mantém o julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de habilitação, 
permanecendo os termos inalterados, e a empresa recorrente Impossibilitada de participar das demais fases do referido certame. Informações: Comissão 
de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com. Iguatu/CE, 01 de novembro de 2023. José Adil Vieira Junior – Presidente e 
Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ.
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