DOE 06/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº206 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ - Resultado de Julgamento Recurso Administrativo da Habilitação
da Tomada de Preços Nº 2023.09.11.2. O Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - CORRAJ, por intermédio da Comissão
Permanente de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento dos Recursos Administrativos, contra a decisão
prolatada por esta Comissão, que Inabilitou a participação da empresa ACS Construcoes e Servicos LTDA e Impossibilitou a participação da empresa
Pilartex Construcoes LTDA no referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um)
Centro Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município
de Quixelô/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações constantes no Edital
Convocatório, que Decide pelo Defereimento do recurso da empresa ACS Construcoes e Servicos LTDA, consequentemente reformulando o julgamento
inicial da Comissão Permanente de Licitação, restando Habilitada para fase de abertura de propostas, já em relação a empresa Pilartex Construcoes LTDA,
Decide pelo Indeferimento do alegado nas razões recursais, e mantém o julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de habilitação,
permanecendo os termos inalterados, e a empresa recorrente Impossibilitada de participar das demais fases do referido certame. Informações: Comissão
de Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com. Iguatu/CE, 01 de novembro de 2023. José Adil Vieira Junior – Presidente e
Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Resultado de Julgamento Documentos de Habilitação e Abertura de Prazo
Recursal. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio do Presidente da
Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços
Nº 2023.10.19.01TP Tipo Menor Preço, para Contratação dos Serviços especializados de Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto
nos artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo todas as
Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante/CE. Conforme o resultado a seguir: Habilitada:, E. A. de
Oliveira-ME CNPJ 50.441.215/0001-16, F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa LTDA, CNPJ 33.764.589/0001-53. Inabilitada: Icontec Soluções
Governamentais LTDA, CNPJ 47.041.548/0001-43, Exito Consultoria e Assessoria LTDA, CNPJ 15.294.308/0001-64, A C R Cajado Contabilidade-ME,
CNPJ 17.449.379/0001-14, E. F. de Carvalho, CNPJ 46.770.352/0001-27, A V Assessoria Contabil, Serviços de Informatica LTDA, CNPJ 13.075.241/0001-
41, Confiança Serviços LTDA, CNPJ 23.585.365/0001-20. Fica aberto o prazo recursal a partir da data desta publicação. A Ata com o detalhamento do
julgamento encontra-se à disposição dos interessados, no site do TCE-CE: https://www.tce.ce.gov.br/;e no site da Câmara Municipal de São Gonçalo do
Amarante-CE: https://www.cmsga.ce.gov.br/licitacao.php, a partir da publicação deste Aviso. São Gonçalo do Amarante-CE, 01 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras – Da Revalidação de Propostas - Tomada de Preço Nº 017.23-TP-SECT. Objeto: construção de
7 Areninhas, junto a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo do Município de Ipueiras - CE. O Município de Ipueiras/CE, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público aos interessados, que transcorrido o prazo de 60 dias de validade de Propostas de Preços sem a devida convocação para
assinatura do contrato, ficam, portanto, liberados do compromisso assumido. Portanto se faz necessário que todos os participantes do certame: Empresas:
Millenium Serviços LTDA, CNPJ: 11.952.190/0001-63; Clezinaldo Construcoes LTDA, CNPJ: 22.575.652/0001 -97; M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ:
41.356.135/0001-71; Octha Engenharia LTDA, CNPJ: 27.047.606/0001-39; Construtora Santa Beatriz LTDA, CNPJ: 11.962.967/0001 -70; R S Engenharia
EIRELl, CNPJ: 03.434.044/0001-18. Deverão manifestar-se acerca da revalidação da proposta de preços, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), prazo
encerra no dia 08/11/2023 às 16:00h, sob pena de desclassificação, consubstanciado no Art. 64, § 3º da Lei 8.666/93. O termo deve ser encaminhado via
e-mail cpl.ipueiras@gmail.com, devidamente datadas e assinadas pelos proponentes / representantes. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas no prazo estabelecido, libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente
certame licitatório. Ipueiras-Ce, 01 de Novembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23.12.09/
PE – Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. OBJETO: Registro de Preços, para Futura e Eventual Aquisição de material diverso
e esportivo para o bom funcionamento dos serviços, programas e projetos sociais, ofertados aos usuários da política socioassistêncial de competência
da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação. A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação do Município de
Itapipoca torna público para conhecimento dos interessados que HOUVE ADENDO MODIFICADOR NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
N° 23.12.09/PE, fazendo-se necessária a Abertura de Novo Prazo para o certame. Assim, a data do pregão supra citado, que estava previsto para acontecer
no dia 06 de Novembro de 2023, FICA REMARCADA PARA O DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023, conforme informações a seguir: Acolhimento
de Proposta e Documentos de Habilitação: até o dia 20 de Novembro de 2023, às 09h; Abertura as Propostas: 20 de Novembro de 2023, às 09h30min;
Sessão de Disputa de Preços: 20 de Novembro de 2023, às 10h. Todos os horários referem-se ao Horário de Brasília/DF. O Edital, bem como o adendo
modificador, poderão ser retirados nos Sítios Eletrônicos: www.tce.ce.gov.br; www.licitacoes-e.com.br. Itapipoca-CE, 01 de Novembro de 2023. Milena
Elaine Campos – Secretária Executiva da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – AVISO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.17-01/2023-PE – Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, o Pregoeiro
Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 10.17-01/2023-
PE, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de analises clínicas e exames laboratorias na coleta, análise e
diagnóstico das amostras de materiais coletados de acordo com a necessidade da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, junto ao CPSMCAS.
Edital: N° 10.17-01/2023-PE. Endereço: Av. Doca Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: a
partir desta publicação até o dia 17 de Novembro de 2023, às 09h, Horário de Brasília; Abertura das Propostas, no Sítio: https://novobbmnet.com.
br/. O Início da Sessão de Disputa de Preços: 17 de Novembro de 2023, às 10h, Horário de Brasília, no Sítio: https://novobbmnet.com.br/. Informações
Gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda
a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao Sítio: https://novobbmnet.com.br/ para verificação de
informações e alterações supervenientes. Marcus Belline Nogueira Vasconcelos – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Barro - Extrato do Instrumento Contratual. A Câmara Municipal de Barro/CE, torna público o Extrato do
Instrumento Contratual de nº. 2023.10.16.01-01, resultante do Pregão Presencial Nº 2023.10.16.01. Poder Legislativo: Câmara Municipal de Barro/CE.
Objeto: aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento dos diversos setores da Câmara Municipal de Barro-CE, conforme Anexo I. Dotação
Orçamentária: 0101.01.031.0001.2.001- Elemento de Despesa: 44.90.52.00. Empresa Ganhadora:37.046.013 Heloisa Helena Calixto – ME (HL Consultoria
e Realizacao de Eventos Esportivos) – CNPJ Nº 37.046.013/0001-01. Valor Total: R$ 79.170,00 (setenta e nove mil e cento e setenta reais). Vigência do
Contrato: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2023. Assina pelo Contratado: Heloisa Helena Calixto. Assina pela Contratante: José
Itamar Mendes. Barro/CE, 01 de novembro de 2023. Marcos Vinicius de Lima Tavares - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste - Extrato de Apostilamento Nº 01/2023 - Contrato Nº 04/2023-01-PE. A Prefeitura Municipal
de Pentecoste, torna público o Extrato resumido do Apostilamento Nº 01/2023, proveniente da licitação na modalidade Pregão nº 04/2023-PE, cujo objeto é
aquisições de material de expediente, consumo e permanente para atender as demandas das Secretarias diversas da Prefeitura Municipal de Pentecoste/CE
conforme descrição a seguir: Contrato Nº 04/2023-01-PE. Contratante: Prefeitura Municipal de Pentecoste. Contratada: Suprimax Comercial LTDA. Data de
Assinatura do Apostilamento: 02 de Outubro de 2023. O Referente Item será transferido da Dotação 10.03-12.368.0171.2.072 para 10.02-12.368.0180.2.062
Assina pela Contratante: Maria Alaide Barbosa Guimarães, Secretária de Educação; Assina pela Contratada: Alberto Magno de Brito Ramo, Representante
Legal. Pentecoste (CE), 02 de Outubro de 2023. Maria Alaide Barbosa Guimarães - Secretária de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos – Aviso de Revogação de Licitação. A Prefeitura Municipal de Morrinhos comunica aos
interessados a Revogação do Pregão Eletrônico N.º 1010.02/2023, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para realização de evento em
homenagem ao Dia do Professor, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos - CE. Fica Revogada a presente licitação.
Maiores informações Rua José Ibiapina Rocha, S/N, Centro. Morrinhos – CE, 24 de Outubro de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Pregoeiro.