DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3329

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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e que fora sancionada a seguinte Lei:
Art.1º- Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.707/2012,
passando a viger o seguinte dispositivo:
IX- Planejar, organizar e implementar a cada quatro anos a
Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;

Art.2º – Fica alterado o artigo 5º da Lei Municipal nº 1.707/2012,
passando a viger o seguinte dispositivo:
5º- A Comissão Executiva do Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional de Acopiara- CONSEA, terá a seguinte composição:
I- Plenário;
II- Presidente;
III- Vice- Presidente;
IV- Secretaria Executiva;
V- Câmaras Temáticas;
VI- Grupo de Trabalho.

Art.3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal, 06 de Novembro de 2023.

ANTONIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara

Publicado por:
Vilaria Batista de Lemos
Código Identificador:FDCDCBC6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 499/2023 - SEDUC

EXONERAR o(a) Sr(ª). ANTONIA IVANUSIA
RABELO MONTEIRO no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). ANTONIA IVANUSIA RABELO
MONTEIRO, portador(a) do CPF: XXX.250.253-XX, do cargo de
DIRETOR
DE
ESCOLA,
lotado(a)
na
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:46C23034

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 504/2023 - SEDUC

EXONERAR
o(a)
Sr(ª).
PLACIDO
OTAVIO
GOMES NETO no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). PLACIDO OTAVIO GOMES
NETO, portador(a) do CPF: XXX.413.573-XX, do cargo de VICE-
DIRETOR , lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:18D6187C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PORTARIA N° 505/2023 - SEDUC

EXONERAR o(a) Sr(ª). RAIMUNDO NONATO
NEVES ANSELMO no cargo que indica e dá outras
providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). RAIMUNDO NONATO NEVES
ANSELMO, portador(a) do CPF: XXX.593.663-XX, do cargo de
MOTORISTA - CATEGORIA D ,lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:772591AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PORTARIA N° 498/2023 - SEESP

EXONERAR o(a) Sr(ª). FRANCISCO OTACILIO
DIOGENES OLEGARIO no cargo que indica e dá
outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64,
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). FRANCISCO OTACILIO
DIOGENES OLEGARIO, portador(a) do CPF: XXX. 380.694-XX,
do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
E LAZER.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:6CE21C69