DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3329

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maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 07 de
novembro de 2023, para transportar os pacientes, Israel Silva Saboia
para o Hospital Albert Sabin.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 06 de novembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B2F1D1B6

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº281/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de
novembro de 2023, para transportar os pacientes, Nicolas Moura
Ximenes para o Hosp. Albert Sabin, Marcos Antônio Melo e Andreia
Rodrigues Farias para o Hosp. Cesar Carls.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 06 de novembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:579F7220

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE
–
Título:
AVISO
DE
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 032/2023-SEINFRA –
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
A EXECUÇÃO DE REFORMA DA GALERIA DA MANDIOCA
NO
MUNICÍPIO
DE
GUARACIABA
DO
NORTE-CE.
–
HABILITADAS: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA e FJ CONSTRUTORA LTDA – INABILITADAS: LEXON
SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA;
STAN
CONSTRUÇÕES
LTDA;
CM
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA; MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA
E SERVIÇOS LTDA; AQUA CONSTRUTORA E COMERCIO e
FRANCISCO ANDERSON LUCIO 05880849309. – Comunicado: A
partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal
nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93,
e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas
de Preços, marcada para o dia 16/11/2023 às 08h30m –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:995F450A

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL
ERRATA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

6. DOS FORNECEDORES ELEGÍVEIS

Onde se lê:

6.6. Os agricultores (as) familiares que participam do PAA-CDS
executado pela CONAB, não poderão participar deste edital, ficando
sob a responsabilidade do agricultor (a) essa informação;

Leia-se:

6.6. Os agricultores (as) familiares poderão participar individualmente
e que os limites serão independentes entre si ou seja o beneficiário
fornecedor, que estiver participando do PAACDS CONAB, poderá
participar também do chamamento e credenciamento da Portaria
900/2023, executado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário em
parceria com os Municípios.

Guaraciaba do Norte/CE, 06 de novembro de 2023

JAIR BOTO CRUZ
Secretário de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3DDB68F5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA