DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 12.160,87 (doze mil, cento e sessenta reais e 
oitenta e sete centavos). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001. 
  
ELEMENTOS DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: José Evaldo de Oliveira, CPF n° 
027.949.334-77. 
  
VIGÊNCIA: terá duração até 31/12/2023, a partir de sua assinatura. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 31 de outubro de 
2023. 
  
Icapuí - CE, 31 de outubro de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:A134FFF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO 
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.09.12.1. 
 
O Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - 
Corraj, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna 
público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento 
dos Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta 
Comissão, que INABILITOU a participação da empresa ACS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e IMPOSSIBILITOU a 
participação da empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA no 
referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro 
Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda) 
fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do 
Município de Iguatu/Ce, de responsabilidade do Consórcio Regional 
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório, 
que 
DECIDE 
pelo 
DEFEREIMENTO do recurso da empresa ACS CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, consequentemente reformulando o julgamento 
inicial 
da 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação, 
restando 
HABILITADA para fase de abertura de propostas, já em relação a 
empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, DECIDE pelo 
INDEFERIMENTO do alegado nas razões recursais, e mantém o 
julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de 
habilitação, permanecendo os termos inalterados, e a empresa 
recorrente IMPOSSIBILITADA de participar das demais fases do 
referido certame. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 
98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com, 
  
Iguatu/CE, 06 de novembro de 2023. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR –  
Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. 
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:5B1FFB90 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO RECURSO 
ADMINISTRATIVO DA HABILITAÇÃO DA TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.09.12.2. 
 
O Presidente do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe - 
Corraj, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna 
público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento 
dos Recursos Administrativos, contra a decisão prolatada por esta 
Comissão, que INABILITOU a participação da empresa ACS 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e IMPOSSIBILITOU a 
participação da empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA no 
referido certame cujo objeto é a Contratação de serviços de 
engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro 
Administrativo e 01 (um) Galpão de Triagem referente a 2º (segunda) 
fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do 
Município de Saboeiro/Ce, de responsabilidade do Consórcio 
Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório, que DECIDE pelo 
DEFEREIMENTO do recurso da empresa ACS CONSTRUCOES E 
SERVICOS LTDA, consequentemente reformulando o julgamento 
inicial 
da 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação, 
restando 
HABILITADA para fase de abertura de propostas, já em relação a 
empresa PILARTEX CONSTRUCOES LTDA, DECIDE pelo 
INDEFERIMENTO do alegado nas razões recursais, e mantém o 
julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação junto à fase de 
habilitação, permanecendo os termos inalterados, e a empresa 
recorrente IMPOSSIBILITADA de participar das demais fases do 
referido certame. Informações: Comissão de Licitação, fone (88) 
98122-6859 ou e-mail: licitacorraj23@gmail.com,  
  
Iguatu/CE, 06 de novembro de 2023.  
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR –  
Presidente e Ordenador de Despesas do Consórcio Regional de 
Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ.  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:A3034022 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DO CONTRATO 
  
A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato 
firmado com a empresa, como a seguir discrimina: 
  
R.S Comércio de Importados Eireli - ME, com endereço na Rua: 
Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu-Ce, CEP 63.500-044 inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.788.639/0001-34, neste ato representada pelo 
senhor Rubens de Souza Rodrigues, representante legal. 
Processo: Adesão à Ata de Registro de Preços (Processo Carona) nº 
2023.10.19.01-PMI/FUSPI, oriunda do Pregão Presencial para 
Registro de Preços nº 2023.02.07.01-PMI/SECES. Fundamento 
Legal: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal 
10.520/2002, Decreto 7.892/2013 e Decreto Municipal 037/2017. 
Termo de Contrato: 2023.10.31.01-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição 
de mobiliário, refrigeradores e eletrodomésticos para uso no Hospital 
Regional de Iguatu, de acordo com critérios e especificações 
estabelecidas no edital e anexos de pregão realizado pela Secretaria de 
Educação de Iguatu, parte integrante do processo de adesão. Valor 
Global: R$ 396.510,00 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e 
dez reais). Data de Assinatura: 31 de outubro de 2023. Vigência: até 
31 
de 
dezembro 
de 
2023. 
Dotação 
Orçamentária: 
0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades do Hospital 
Regional de Iguatu). Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material 
de Consumo) e 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material Permanente). 
Signatária: Leonardo Moreira Alexandre - Superintendente. Fone: 
(88) 3510-1250. Em 31 de outubro de 2023, Iguatu-Ce.