DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
Cariri Oriental - CORES, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo de Dispensa de 
Licitação nº 2023.10.26.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação 
da 
empresa 
AX 
ADMINISTRATIVO, 
COMUNICAÇÃO 
E 
TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.330.314/0001-62, 
para a prestação de serviços especializados a serem prestados no apoio 
administrativo, compreendendo a consultoria técnica no planejamento, 
orientação e acompanhamento dos procedimentos inerentes à 
contratação pública, junto ao Consórcio Público de Manejo dos 
Resíduos Sólidos da Região do Cariri Oriental - CORES, pelo valor 
global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), com vigência 
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no artigo 75, inciso II 
c/c o § 2º do mesmo artigo da Lei Federal nº. 14.133/2021.  
  
Brejo Santo/CE, 06 de novembro de 2023. 
Publicado por: 
Francisco Jailes Vasques Medeiros 
Código Identificador:D59F8120 
 
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 
PORTARIA 286/2023-GP 
 
PORTARIA N.º 286/2023-GP De 30 de outubro de 2023. 
  
Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho 
Municipal de Educação – CME do município de 
Milagres-Ceará, para o triênio 2023-2026. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais e nos precisos termos da Lei Municipal 
n.º 1.518, de 26 de julho de 2023. 
  
R E S O L V E : 
  
Art. 1°. - Ficam nomeados os representantes e seus respectivos 
suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME 
do município de Milagres-Ceará, para o triênio 2023-2026, conforme 
abaixo: 
  
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
  
Titular: Maria Alcilene Coutinho 
Suplente: Maria Adélia Lacerda Martins Lins 
  
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO OU ORGÃO EDUCACIONAL EQUIVALENTE 
  
Titular: Maria Cleide Vasques Fernandes 
Suplente: Lusdênio dos Santos Ferreira 
  
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
  
Titular: Maria Fabiana Rodrigues Nogueira 
Suplente: Cícera Maria Siqueira da Silva 
  
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO 
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO 
  
Titular: Luiz de Sousa Lima Júnior 
Suplente: Francisca Eugênia Vasques de Sousa 
  
REPRESENTANTES DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA 
DE ENSINO DE ENTIDADE SINDICAL 
  
Titular: Adelaide Malheiro Tavares Gomes Lins 
Suplente: Maria de Lourdes Belém 
  
REPRESENTANTES 
DE 
GESTORES 
DAS 
ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS 
  
Titular: Maria Dasdores Figueiredo Silva 
Suplente: Maria Alves Agostinho 
  
REPRESENTANTES 
DE 
GESTORES 
DAS 
ESCOLAS 
PRIVADAS 
  
Titular: Ângela Maria Fechine Lima 
Suplente: José Marcondes da Silva 
  
REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS 
DA REDE PÚBLICA 
  
Titular: Ana Virgínia Belém Leite 
Suplente: Lucilan Silva Gomes Rodrigues 
  
REPRESENTANTES DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA 
REDE PÚBLICA DE ENSINO 
  
Titular: Edgar Lucena Fernandes 
Suplente: Isaquiel Lázaro Belém Ferreira 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PALÁCIO 
MUNICIPAL 
CÍCERO 
LEITE 
DANTAS, 
EM 
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 30 DE OUTUBRO DE 
2023. 
  
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:3A227A83 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.09.29.02. Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, CONFORME 5º 
TERMO DE ADITIVO DO CONVÊNIO 054/2020 PLANO DE 
TRABALHO N° MAPP 4202 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
ESTADO 
DE 
CEARÁ. 
Vencedores: 
TERRA 
SANTA 
COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 15.195.911/0001-
99, com o valor global de R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil 
e duzentos reais) e a empresa CEVEMA COMÉRCIO E 
DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ Nº 06.943.551/0001-
75, com o valor global de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil). 
Homologo a presente licitação na forma da Lei Federal Nº. 8.666/93 e 
10.520/02 – 
  
FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Missão Velha-CE, 06 de novembro de 2023. 
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:F74901D7 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023-SESAU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MISSÃO VELHA – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 
001/2023-SESAU. Prazo para entrega dos documentos: até 09 de 
novembro de 2023, das 08h00min às 14h00min, na sede da Secretaria 
Municipal de Saúde, sito à Avenida Cel. José Dantas, S/N – Boa Vista 
– 
Missão 
Velha-CE. 
Objeto: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
CANDIDATOS, 
PESSOAS 
JURÍDICAS, 
PARA 
SEREM