DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
JOÃO TOMÉ, Nº 432, MONTE CASTELO, FORTALEZA, CE, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº 
41.380.220/0001-75 
(VENCEDORA DO LOTE V); N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, 
COM SEDE À RUA 1086, Nº 135 A, CONJUNTO CEARÁ II, 
FORTALEZA, 
CE, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
50.706.360/0001-81 (VENCEDORA DO LOTE VI); JS FROTA 
DISTRIBUIDORA, COM SEDE À RUA TEBAS, Nº 137, 
SIQUEIRA, FORTALEZA, CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
46.763.015/0001-02 
(VENCEDORA 
DO 
LOTE 
II). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 
10.520/2002. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
017/2023-SEDUC. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO/LOTE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA 
ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
NO 
FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE E MATERIAL 
DE CONSUMO PARA ATENDER AS DEMANDAS ADVINDAS 
DO CONVENIO 0117/2023 DE 11/07/2023 INSTRUMENTO DE Nº 
1280579, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORADA 
NOVA E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, DAS ESCOLAS VINCULADAS A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO ENSINO EM 
TEMPO 
INTEGRAL, 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. PREÇO DO LOTE I: 
R$ 18.400,00; PREÇO DO LOTE II: R$ 20.700,00; PREÇO DO 
LOTE III: R$ 18.630,00; PREÇO DO LOTE IV: R$ 13.637,00; 
PREÇO DO LOTE V: R$ 14.900,00; PREÇO DO LOTE VI: R$ 
45.798,22; PREÇO DO LOTE VII: R$ 11.500,00; PREÇO 
GLOBAL: R$ 143.565,22 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E 
QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS 
CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 12 MESES, A PARTIR 
DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDILSON 
SANTIAGO DE OLIVEIRA/ MARILIA REHBEIN; JOÃO PAULO 
ALVES TAVARES; ANDRÉ CORREA DA ROCHA; CLISTENES 
JALBER 
VIEIRA 
DE 
SOUZA; 
AECIO 
NOGUEIRA 
VACONCELOS JUNIOR; JACQUELINE SILVA FROTA. 
  
MORADA NOVA - CE, 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:9A73BFB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.02.03.02-
ARP 
 
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.01.16.01-SRP 
VALIDADE: 12 MESES, contados da data de assinatura. 
DATA ASSINATURA: 03/02/2023 
  
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.02.03.02-
ARP. Secretaria Municipal de Saúde, Órgão Gerenciador do 
presente Registro de Preços. Empresa participante: LOCMED 
HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.238.951/0001-54; 
OBJETO: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
LOCAÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICO-HOSPITALARES, 
INCLUINDO 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, 
PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE. Tendo sido os referidos 
preços os menores oferecidos pela empresa LOCMED HOSPITALAR 
LTDA, cuja(s) proposta(s) fora(m) classificada(s), para o(s) Lotes 
Único, com valor global estimado de R$ 135.960,00 (cento e trinta e 
cinco mil, novecentos e sessenta reais). 
  
Nova Olinda/CE, 03 de fevereiro de 2023. 
  
KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES 
Secretaria Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:98267F48 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 125/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 39.400,00 (Trinta e Nove 
Mil, 
Quatrocentos 
Reais) 
para 
reforço 
de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 39.400,00 
(Trinta e Nove Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$39.400,00 (Trinta e Nove Mil, Quatrocentos Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 06 de Novembro de 
2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00125/23 de 06 de 
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
05 05. Secretaria de Educação Básica 
12 361 0231 2.014 Manutenção das Atividades de Outros 
Programas/Convenios Vinculados a Educação 
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 
1571000000 Transferência de convênio Estado/Educação 
Anul.dotação 14.400,00 
  
TOTAL Secretaria de Educação Básica 14.400,00 
  
PARA: 
  
17 17. Procuradoria Geral do Município 
04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da 
Procuradoria Geral do Município 
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 
1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 25.000,00 
  
TOTAL Procuradoria Geral do Município 25.000,00