DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3329

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

Art. 1°. – EXONERAR o senhor, FRANCISCO WESLEY
ALVES, inscrito(a) no CPF nº. 036.102.653-61, das funções de
CONTROLADOR, CDA 1, da Estrutura Administrativa do Município
de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 06 DE
NOVEMBRO DE 2023.

JOSÉ RUBENS LIMA VERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:D4DB6995

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
EVENTOS
RESULTADO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EDITAL
01/2023 LEI PAULO GUSTAVO ORÓS/CE

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Eventos de Orós, no
uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos
interessados, o resultado final do RECURSO referente a justificativa
da desclassificação do resultado preliminar do edital 01/2023 – Apoio
a produção de obras audiovisuais de curta metragem, com base nas
etapas de interposição de recurso que tem como requerente o Sr.
GABRIEL RODRIGUES FREITAS, DESCLASSIFICADO com base
na Lei Complementar Nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto
Federal Nº 11.525/2023 e Decreto Federal de Fomento Nº
11.453/2023 (LEI PAULO GUSTAVO).

RESULTADO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO:
GABRIEL RODRIGUES FREITAS – INDEFERIDO.

Orós/CE, 03 de Novembro de 2023.

TAYNANA AUGUSTO DA SILVEIRA LIMA VERDE
Secretária de Turismo, Cultura e Eventos de Orós/CE

Publicado por:
Taynana Augusto da Silveira Lima Verde
Código Identificador:CD06EFB7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº
020/2023-PE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10.30-002/2023. Objeto:
Registro de preços para futuras aquisições de materiais e
equipamentos permanentes destinados aos órgãos da Prefeitura de
Palhano,
Estado
do
Ceará.
Endereço
do
edital:
www.novobbmnet.com.br e sala da CPL, endereço Av. Possidônio
Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Envio das
propostas: até 8:30 AM do dia 21/11/2023. Abertura das propostas:
21/11/2023, às 9:00 AM. Local de abertura das propostas:
www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Pregoeira.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:5C8D8BFB

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.11.06-001-GABPREF

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar N°. 001/92, de 05 de fevereiro de 1992,
artigo 12, inciso II, e artigo 72, e inciso IV da Lei Orgânica do
Município, e em virtude de sagrar-se vencedora do processo eletivo
para o cargo de conselheiro tutelar para o período de 10 de janeiro de
2020 a 09 de janeiro de 2024, RESOLVE nomear a Sra. GILVANDA
PASCOAL DE OLIVEIRA no cargo em comissão de MEMBRO
DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em
Férias, pelo prazo de 30 dias, cargo da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social Órgão da Administração Direta, criado a
partir da Lei 488/2013, de 11 de março de 2013.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 01/11/2023.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06
dias do mês de Novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:8C91A745

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA O
CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos 06 (seis) dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e
três (2023), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade,
perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu
GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, nomeada por Ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO
SILVA, conforme Portaria nº 2023.11.06-001-GABPREF, para
exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO
TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Férias, pelo prazo
de 30 dias, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de
março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias
para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 1ª
Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro
Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente
atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em
conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e
art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro
de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor
Prefeito
Municipal.
E
para
constar,
eu
CARLOS
ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS, lavrei o Termo que vai
assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela
Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 06
dias do mês de Novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal

GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA
Empossada

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 2023.11.06-001
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:15F12243