DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Art. 1º Conceder a CILANILDO ALVES DE SOUSA, ocupante do 
cargo de Coordenador, inscrito no CPF: 548.***.***-15; 04(quatro) 
diárias, a fim de viajar com destino a Icó/Ce., para participar do 
treinamento que tem por finalidade garantir a continuidade do 
atendimento aos detentores de imóveis rurais, no tocante às 
atualizações cadastrais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR e emissão de Certificado de Imóvel Rural – CCIR, além de 
procedimentos inerentes ao cumprimento da legislação rural, a ser 
realizado nos dias 07, 08, 09 e 10 de novembro de 2023, no auditório 
da Casa de Cultura Marinha Graça, av. Ilídio Sampaio, 2056, centro, 
Icó/CE. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor 
de R$ 500,00 (quinhentos reais) referente a 05(cinco) diárias, ao 
servidor acima qualificado, através de transferência bancária 
eletrônico, mediante recibo. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro/Ce., 06 de novembro de 2023. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:D5103D6E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 31.10.001/2023-
PMS. OBJETO: Construção de Praça Pública na Vila Cedro – Vila 
Cedro – Zona Rural do Município de Saboeiro – CE. DATA DA 
SESSÃO: dia 22 de novembro de 2023, às 09h:00min. EDITAL e 
LOCAL: Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro - CE. O 
edital encontra-se a disposição no endereço acima e portal de 
licitações do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/. 
  
Saboeiro-CE, 06 de novembro de 2023. 
  
MARIA DANIELE DA SILVA – 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Iranilda Leite 
Código Identificador:11626309 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
CAMARA MUNICIPAL 
AVISO DE JULGAMENTO 
 
AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.09.14.01.TP.CMS. A Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação do Município de Salitre/CE 
torna público o resultado do julgamento da Fase de Habilitação do 
Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresa 
Habilitada: 
I.A.S 
CONSTRUÇÕES 
LTDA, 
PASSARE 
SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, J.H.S. 
SERVIÇOS 
E 
OBRAS 
LTDA, 
CONSTRUTORA 
NOVA 
LIDERANÇA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA, L. A LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
TELES 
SOLUÇÕES 
EM 
GEOTECNOLOGIAS, JOA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
A.I.L CONSTRUTORA LTDA, S & T CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES DE MAO DE OBRA LTDA E G7 CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTD, desde já fica aberta o prazo recursal previsto no 
artigo 109, § 1º de Lei nº 8.666/93. Maiores informações no site do 
TCE Através Do E-Mail: Licita@Camarasalitre.Ce.Gov.Br,.  
  
EDILANDIA MARIA NONATO –  
Presidente Da CPL. 
  
Salitre/CE, 06 de Novembro de 2023.  
Publicado por: 
Edilandia Maria Nonato 
Código Identificador:952D5102 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
O presente apostilamento, com base no artigo 61, §8º da Lei nº 
8.666/93, tem por objetivo o acréscimo de dotação orçamentaria para 
fins de pagamento do contrato n° 25072301SAS, resultante de 
processo de dispensa n° 06.07.2023.02-CD. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social 
  
CONTRATADA: M DA S N ARAUJO (SUBLIME ARTE), 
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.745.807/0001-11 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL PARA COMPOR O KIT BEBÊ (AUXÍLIO 
NATALIDADE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
  
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 16.555,00 (dezesseis mil 
e quinhentos e cinquenta e cinco reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
02.15.01.08.122.0002.2057-
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência 
Social; 3.3.90.32.00- Material de Distribuição Gratuita; Fonte de 
Recurso: 50000000- Recursos não vinculados de impostos. 
08.244.0006.2065- Serviço de Prestação Social Básica- Elemento de 
despesa: 3.3.90.32.00; Fonte de Recurso: 661.0000.00- Transferência 
de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. 
08.244.0006.2066- Manutenção das Atividades dos Benefícios 
Eventuais- Elemento de despesa: 3.3.90.32.00; Fonte de Recurso: 
661.0000.00- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 
Assistência Social. 
  
DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO.........: 01 de 
novembro de 2023 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023  
 
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:06D5F89A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 0611002/2023 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado 
do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no 
seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, 
promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO que a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013 dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - CONCEDER a servidora MARIA MONALIZA GOMES 
LIMA, ocupante do cargo efetivo de Auxlilar de Serviços Gerais 
(Merendeira/Zeladora), CPF nº 023.819.783-21 a Gratificação pela 
Execução de Trabalho Relevante/ GTR – GRU 10, conforme 
TABELA II do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.