DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Ampliação e Construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola 
Estevão Mendes, Sítio Moitinga, no município de Ubajara – CE. 
VENCEDORA: CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES 
EIRELI - R$ 403.244,54 (quatrocentos e três mil, duzentos e 
quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). 
  
Ubajara - CE, 25 de Outubro de 2023.  
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 07/11/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:73C381CC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.057/2023-CP 
 
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
UBAJARA – AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.057/2023-CP - O 
Presidente da CPL do município de Ubajara, localizada na Av. 
Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, comunica o 
resultado 
do 
Julgamento 
de 
Propostas 
de 
Preços 
da 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.057/2023-CP, cujo objeto é a 
Contratação de empresa para a Reforma da Escola São Luís, Sítio 
São Luís, no município de Ubajara – CE. VENCEDORA: A F 
VIEIRA CONSTRUÇÕES - R$ 128.853,42 (cento e vinte e oito 
mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos).  
  
Ubajara - CE, 25 de Outubro de 2023 
  
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -  
Presidente da Comissão de Licitação. 
  
CIRCULAR: 07/11/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE 
COMUNICAÇÃO: 
  
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ 
APRECE  
Publicado por: 
Taynara Cesar Jordao 
Código Identificador:481087B7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.11.01.001 
 
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2023.11.01.001 - A Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Várzea Alegre/CE, localizada na Rua José Alves 
Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, Cidade Várzea Alegre/CE, torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.01.001, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
COM 
FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICO 
DE DOCUMENTOS (GED), IMPORTAÇÃO DO ACERVO 
PRÉ-EXISTENTE, 
TREINAMENTO 
PARA 
AQUISIÇÃO 
SISTEMÁTICA 
DE 
CONHECIMENTOS, 
CONCEITO, 
REGRAS 
OU 
HABILITADAS 
NECESSÁRIAS 
Á 
OPERACIONALIZAÇÃO DO SOFTWARE, DIGITALIZAÇÃO 
E 
INDEXAÇÃO 
DE 
DOCUMENTOS 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, COMPREENDIDO: 
PRESTAÇÃO DE CONTAS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBEIS 
DO EXERCÍCIO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, DECRETOS, 
LEIS, 
ATAS, 
PROJETOS, 
RESOLUÇÕES 
E 
DEMAIS 
DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA 
CÂMARA, COM ALOCAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS 
NECESSÁRIOS 
PARA 
SUPORTE 
E 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, que se realizará no dia 
27 de Novembro de 2023 (27/11/2023), às 10:00hs. O referido 
EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data 
desta publicação, no horário de expediente ao público ou pelo portal 
do TCE/CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
  
Várzea Alegre/CE, 06 de Novembro de 2023, 
  
REGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA -  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:0E86B7E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.409, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
Denomina a rua que indica e adota outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo 
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do 
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea 
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de JOSÉ GOMES FIUZA, a rua 
perpendicular as Ruas Chiquinho Batista e Raimundo Bilé, no Bairro 
Riachinho, nesta urbe, medindo 49 metros e cumprimento e 5 metros 
de largura, totalizando 245m². 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, em 06 de 
novembro de 2023. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:FC651474 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 013/2023- CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS 
TUTELARES SUPLENTES 
 
CONVOCAÇÃO 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no 
uso de suas atribuições, fundamentado na lei Federal Nº 8.069/90 e na 
Lei Municipal Nº 94/92 “Dispõe sobre a regulamentação e o 
funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e 
dá outras providências.” 
  
Considerando, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança alimentar e 
trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente de 
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, 
instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea 
Alegre/CE; 
  
Considerando, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c Art. 147, 
caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos 
Servidores 
Públicos 
Municipais 
de 
Várzea 
Alegre/CE 
aos 
Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA 
BEZERRA DOS SANTOS.