DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3329

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útil do mês subsequente ao da competência, conforme habilitações e
disponibilidade financeira do Município.
§ 1º - A manutenção dos repasses é condicionada a memória de
cálculo e os valores disponibilizadas no sistema InvestSUS para o
período.
§ 2º - Os valores previstos para o período serão repassados em parcela
única, conforme Anexo I desta Portaria.

Art. 3º - A prestação de contas dar-se-á pelo Relatório Anual de
Gestão - RAG do município, além dos documentos e informações
apresentados.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA
Secretária da Saúde

ANEXO I - PORTARIA Nº 01.1910/2023.

INSTITUIÇAO DE SAÚDE
CNES
MÊS REF.
VALOR
SOCIEDADE
DE
ASSISTÊNCIA
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA
ALEGRE - SAMIVA
2562871
OUTUBRO
R$ 113.078,03

Fonte: InvestSUS
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:276F5310

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 361, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a alteração temporária da Secretária da
CSPAD - Comissão Permanente de Sindicância e
Processo Administrativo e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CE,
Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 69, II,
da Lei Orgânica do Município; com fundamento na Lei n° 1.215, de
27 de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Várzea Alegre/CE), e
CONSIDERANDO o disposto no art. 155, da Lei n° 1.215/21, a fim
de possibilitar a apuração de irregularidade no serviço público,
mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição temporária de
membro da Comissão Permanente de Sindicância e Processo
Administrativo – CSPAD municipal, para atender as exigências do
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Alegre/CE;
CONSIDERANDO a Portaria nº 347, de 29 de setembro de 2023,
que concede Licença Especial, por 03 meses, ao servidor Luiz Eneas
Costa Evangelista, Presidente da CSPAD, a partir de 01/11/2023 até o
dia 01/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1° Modificar temporariamente a Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar-CSPAD do
Município, a qual ficará assim constituída:
PRESIDENTE DA CSPAD- Erika Nayane Duarte Lima (matrícula
nº 4466)
SECRETÁRIA DA CSPAD-Ana Meire Costa Vieira (matrícula nº
1170)
MEMBRO DA CSPAD- Tarcísio Simião Leonardo (matrícula nº
3329)
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da Portaria n° 167, de
11 de julho de 2022.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo todos os seus efeitos à data de 01 de novembro de 2023.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito, Várzea Alegre – CE, em 06 de
novembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:66CA56D6

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.11.06.1

O Pregoeiro oficial do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da
plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com
suporte
técnico
do
sistema
GM
TECNOLOGIA
(GM
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na
modalidade Pregão n° 2023.06.11.1, em sua forma eletrônica, cujo
objeto é a Contratação de serviços de apoio técnico especializado
destinado ao atendimento de emergência (primeiros socorros) e
prevenção de incidentes junto a Secretaria de Saúde do Município de
Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao
Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia
21 de Novembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de
acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de
Novembro de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de
editais
nos
endereços
eletrônicos:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br,
www.tce.ce.gov.br/licitacoes,
www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda
pelo telefone (88) 9 9839-7074.

Várzea Alegre/CE, 06 de Novembro de 2023.

EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA
Pregoeiro Oficial do Município
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:A7E12064

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.10.15.1

A Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho
do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.10.15.1, decorrente da
Tomada de Preços nº 201.09.14.1, cujo objeto é a contratação de
Serviços especializados a serem prestados em assessoria e
consultoria nos Programas de Proteção Social Básica (SCFV e
PAIF), Programa Primeira Infância (SUAS) e acompanhamento
da gestão do Programa Bolsa Família e Cadunico Junto ao Fundo
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho
do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido
contrato
até
15
de
outubro
de
2024.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL,
SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO. CONTRATADO:
TOPSERV SOLUÇÔES E SERVIÇOS EIRELI.

Várzea Alegre/CE, 11 de outubro de 2023.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretaria Municipal de Assistência Social

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:061B42D8

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.10.31.1 - F.M.E.

Extrato do Contrato nº 2023.10.31.1, oriundo da licitação na
modalidade Concorrência n° 2023.03.28.1. Partes: o Município de
Várzea Alegre, através do Fundo Municipal de Educação e a empresa
DINAMICA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução da
construção de uma Escola (Espaço Educativo Urbano), através da
Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre – CE,
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor