DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
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O proponente será o único responsável pela veracidade da proposta e documentos encaminhados, isentando o Município de Abaiara de qualquer 
responsabilidade civil ou penal. 
O apoio concedido por meio deste Edital poderá ser acumulado com recursos captados por meio de leis de incentivo fiscal e outros programas e/ou 
apoios federais, estaduais e municipais. 
A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo 
Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento). 
O resultado do chamamento público regido por este Edital terá validade até 60 (sessenta) dias, após publicação. 
Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; 
Anexo II - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho; Anexo III - Critérios de seleção 
Anexo IV - Termo de Execução Cultural; Anexo V - Relatório de Execução do Objeto; 
Anexo VI - Declaração de representação de grupo ou coletivo; e Anexo VII - Declaração étnico-racial 
  
ANEXO I 
CATEGORIAS DE APOIO - AUDIOVISUAL 
  
RECURSOS DO EDITAL 
O presente edital possui valor total de R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais) distribuídos da seguinte forma: 
Até R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais) para apoio a produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe e 
desenvolvimento de roteiro; 
Até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua; 
Até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para apoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes 
  
DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS 
Inciso I do art. 6º da LPG: apoio a produção de obras audiovisuais, de curta- metragem e/ou videoclipe 
Produção de curtas-metragens: 
Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de curta- metragem com duração de até 30 minutos, de [ficção, documentário, 
animação, etc]. 
Os recursos fornecidos podem ser direcionados para financiar todo o processo de produção, desde o desenvolvimento do projeto até a distribuição do 
produto. 
  
Produção de videoclipes: 
Para este edital, refere-se ao apoio concedido à produção de videoclipe de artistas locais com duração de 3 a 6 minutos. 
O fomento à produção de videoclipes envolve o suporte para a criação e produção de vídeos musicais, geralmente para fins de divulgação de artistas 
e suas músicas. Isso pode incluir recursos financeiros para a contratação de diretores, equipes de produção, locações, equipamentos, pós-produção e 
distribuição. O objetivo é impulsionar a produção de videoclipes criativos e de qualidade, estimulando a colaboração entre a música e o audiovisual. 
  
Inciso II do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua 
Apoio à realização de ação de Cinema Itinerante: 
Para este edital, cinema itinerante é uma estratégia de política pública cultural que visa levar a experiência do cinema a comunidades e regiões que 
possuem acesso limitado a salas de cinema convencionais. Por meio de um cinema móvel, equipado com projeção e som de qualidade, é possível 
levar filmes de diferentes gêneros e estilos a locais distantes, como áreas rurais, periferias urbanas e comunidades carentes, criando oportunidades 
para que as pessoas se engajem com a sétima arte. 
  
Apoio à realização de ação de Cinema de Rua: 
Para este edital, cinema de rua é um serviço de exibição aberta ao público de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais 
públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito. 
  
Inciso III do art. 6º da LPG: apoio à realização de ação de Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes 
Apoio à realização de ação de Formação Audiovisual 
Neste edital, a Formação Audiovisual refere-se ao apoio concedido para o desenvolvimento de oficinas voltadas para profissionais, estudantes e 
interessados na área audiovisual. Esse tipo de fomento tem como objetivo promover o aprimoramento das habilidades técnicas, criativas e gerenciais 
dos profissionais, bem como estimular a formação de novos talentos. 
A Formação Audiovisual deverá ser oferecida de forma gratuita aos participantes. 
Deverá ser apresentado: 
- Detalhamento da metodologia de mediação/formação; e 
- Apresentação do currículo dos profissionais mediadores/formadores. 
  
Apoio a cineclubes 
Neste edital, o Apoio a cineclubes refere-se a ações de criação e/ou manutenção de cineclubes. 
Entende-se por cineclube grupo de pessoas ou associação sem fins lucrativos que estimula os seus membros a ver, discutir e refletir sobre o cinema. 
O objetivo é estimular a formação de públicos, o acesso a produções audiovisuais diversificadas e a reflexão crítica sobre o cinema. 
  
Em caso de proposta de criação de cineclube é necessária a apresentação de prova da existência de local viável à instalação do cineclube e 
adequado para realização das sessões e demais ações – que poderá´ ser comprovada através de fotos e outros documentos. 
No caso de propostas de itinerância deverá ser apresentada justificativa e previsão dos locais onde ocorrerão as sessões. 
Em caso de propostas de manutenção deve ser apresentada comprovação de que o cineclube está em atividade há´ pelo menos três meses, devendo a 
comprovação ser feita por meio de folders, matérias de jornais, sites, material de divulgação e/ou lista de presença de público e/ou fotos/imagens 
e/ou estatuto e/ou regimento interno dos membros da comissão de diretoria que norteará as atividades do cineclube. 
  
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES 
PORTE B de R$ 50.000,00 a R$ 100.000,00 
  
  
CATEGORIAS 
QTD 
DE 
VAGAS 
AMPLA 
CONCORRÊ NCIA 
COTAS PESSO AS 
NEGR AS 
  
COTAS ÍNDIGE NAS 
  
QUANTID ADE TOTAL DE 
VAGAS 
VALOR MÁXI MO 
POR PROJE TO 
VALOR 
TOTAL 
DA 
CATEGO RIA