DOMCE 07/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3329 
 
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Art. 2º Compete à Comissão Benefícios: 
Atuar no âmbito das ações voltadas ao funcionamento técnico e operacional necessário à disposição dos benefícios eventuais aos usuários da 
Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE; 
Estabelecer critérios técnicos necessários a subsidiar a disposição de benefícios, de acordo com a legislação específica, no ordenamento dos 
beneficiários assistidos; 
Verificar a conformidade da prestação e a alocação de bens e serviços e das condições necessárias, de acordo com o objeto legal disposto; 
Controlar o prazo de vigência do instrumento legal sob a sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de concessão ou prorrogação caso 
necessário; 
Solicitar a unidade competente esclarecimentos de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas relativas ao benefício concedido; 
Acompanhar e elaborar relatórios periódicos da concessão dos benefícios; 
Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução da prestação do benefício concedido. 
  
Art. 3º Designar os seguintes servidores, na qualidade de membros da Comissão de Serviços, Programas e Projetos, da Secretaria de Assistência 
Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE: 
  
SETOR 
FUNÇÃO 
MEMBRO 
SUPLENTE 
CADASTRO ÚNICO 
TÉCNICA 
SAMARA COSTA SILVA 
DIOMAR DUARTE FRANCELINO 
CRAS CECÍLIA BILIU 
TÉCNICA 
RAIMUNDO ITALO SILVA SOUSA 
ANA BEATRIZ SÁTIRO CLEMENTINO BEZERRA 
CRAS JOAQUIM BECA 
TÉCNICA 
FRANCISCO COSTA DE ALENCAR 
MYKAELLE CAVALCANTE COSTA 
CMAS 
CONTROLE SOCIAL 
LIDUINA DE SOUSA 
LEIVA FRANCELINO MENDONÇA 
CADASTRO ÚNICO 
COORDENAÇÃO 
DANIEL MARCILIO 
- 
CRAS CECÍLIA BILIU 
COORDENAÇÃO 
JAIANEFRAN GONÇALVES BATISTA 
- 
CRAS JOAQUIM BECA 
COORDENAÇÃO 
YANNE KAROLINE RABELO ALENCAR 
- 
GESTÃO DO SUAS 
GESTÃO 
PEDRO ROQUE ARAUJO ALMEIDA 
RITA LETÍCIA BITU INÁCIO 
GESTÃO DA SECRETARIA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA 
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
  
  
Art. 4º Compete à Comissão de Serviços, Programas e Projetos: 
Atuar no âmbito das ações voltadas ao funcionamento técnico e operacional necessário à disposição dos Serviços, Programas e Projetos aos usuários 
da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho de Várzea Alegre – CE; 
Estabelecer critérios técnicos necessários a subsidiar a disposição de Serviços, Programas e Projetos, de acordo com a legislação específica, no 
ordenamento dos beneficiários assistidos; 
Verificar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação de bens e serviços e das condições necessárias, de acordo com o objeto legal 
disposto em conformidade com a especificidade dos Serviços, Programas e Projetos; 
Controlar o prazo de vigência do instrumento legal sob a sua responsabilidade, e encaminhar a solicitação de concessão ou prorrogação caso 
necessário; 
Solicitar a unidade competente esclarecimentos de dúvidas técnicas, administrativas ou jurídicas relativas aos Serviços, Programas e Projetos; 
Acompanhar e elaborar relatórios periódicos dos Serviços, Programas e Projetos; 
Estabelecer prazo para correção de eventuais pendências na execução Serviços, Programas e Projetos. 
  
Parágrafo único – Ao suplente compete substituir o membro, nas suas ausências. 
  
Art. 5º Cabe a cada comissão a elaboração e proposição dos instrumentos internos de funcionamento. 
  
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Várzea Alegre – CE, 06 de novembro de 2023. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:4C6789EF