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DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
MAIS 
IMPORTACOES 
LTDA, 
CNPJ
11.368.182/0001-74, 
Intimação 
nº
044/2625/RN/2023 de 14/08/2023.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.053280/2023-23
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de entrega de ofício
não realizada pelos Correios em razão do interessado não ter procurado o mesmo, INTIMA
o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício
Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Processo 21000.053280/2023-23, referente
à Lei nº 7.678, de 08 de novembro de 1988, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
8.198, de 20 de fevereiro de 2014.:
MAKONYS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA. - EPP, CNPJ 06.169.286/0001-10,
Intimação nº 090/2625/RN/2023 de 18/08/2023.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.054619/2023-17
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo
com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de entrega de ofício
não realizada pelos Correios em razão do interessado estar ausente, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício
Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das
(14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Processo 21000.054619/2023-17, referente
à Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
6.871, de 04 de junho de 2009:
OLIVERDRINK IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EM GERAL LTDA,
CNPJ 36.515.522/0001-73, Intimação nº 096/2625/RN/2023 de 18/08/2023.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.122528/2022-22.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-
01 e a Prefeitura do Município de Itapiranga/SC - CNPJ nº 82.821.208/0001-36. Objeto:
Conforme previsão da cláusula décima - das alterações - do ACT celebrado entre o
MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Itapiranga/SC
(processo SEI nº 21000.122528/2022-22), fica a vigência alterada para 12 (doze) meses,
podendo ser renovado por quatro anos e em períodos sucessivos mediante termo
aditivo do ACT 04/2023 a partir da data de publicação no DOU, com fim da vigência
em 12/06/2024, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os
partícipes, na unidade
geográfica básica da respectiva área
do município de
Itapiranga/SC, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de
Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 23/08/2023. Signatários: Carlos
Goulart, CPF/MF nº ....294....-61 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária Alexandre Gomes Ribas, Prefeito do município de Itapiranga/SC
- CPF/MF n° ... 322.....- 00.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 130017
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21003.000111/2021-07.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de vigência do contrato 02/2021..
Vigência: 18/11/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117,003,75.
Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
887207/2019. Convenentes: Concedente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUARIA,
Unidade Gestora:
135097.
Convenente:
FUNDACAO DE
APOIO
'A
TECNOLOGIA CAFEEIRA, CNPJ nº 04420652000136. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo a prorrogação de vigência do Termo de Colaboração registrado no SAIC sob o nº
12700.19/0017-1 e no Portal TRANSFERE.GOV sob o nº 887.207/2019, firmado com a F.
Valor Total: R$ 1.034.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.000,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura:
19/12/2019. Signatários:
Concedente: ANTONIO
FERNANDO GUERRA, CPF nº ***.449.296-**, Convenente: JOSE EDGARD PINTO PAIVA, CPF
nº ***.632.226-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
851999/2017. Convenentes: Concedente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUARIA, Unidade Gestora: 135097. Convenente:
FUNDACAO DE APOIO A
PESQUISA, CNPJ nº 00799205000189. O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da data de vigência do Termo de Colaboração nº 851999/2017, celebrado
entre a Embrapa e a Fundação de Apoio a Pesquisa - FUNAPE de 31/12/2023 para. Valor
Total: R$ 20.913.375,00, Valor de Contrapartida: R$ 813.750,00, Vigência: 31/12/2023 a
31/12/2024. Data
de Assinatura:
28/12/2017. Signatários:
Concedente: ANTONIO
FERNANDO GUERRA, CPF nº ***.449.296-**, Convenente: SANDRAMARA MATIAS CHAV ES ,
CPF nº ***.056.881-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:Termo Aditivo nº 03 ao Contrato SAIC nº 12700.21/0092-0; Partes: EM P R ES A
BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA -
EMBRAPA SEDE (Contratante), CNPJ:
00.348.003/0001-10 e o Consórcio BLENGE, representado pela BLEND IT CONSULTORIA E
SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, (Contratada), CNPJ: 04.860.567/0001-99; Objeto: acrescer
o equivalente a 5,21% (cinco vírgula vinte e um por cento) do valor global inicial atualizado
do presente Contrato, com fundamentação legal na Lei 13.303/2026, art. 81, § 1º. Valor: o
valor global estimado do Termo Aditivo 02 (SEI 8153058) será acrescido em R$ 508.260,00
(quinhentos e oito mil duzentos e sessenta reais); Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 18/2021
- Embrapa Sede; Data de assinatura: 31/10/2023; Signatários: Tenisson Waldow de Souza e
Erica Moreira Torres, pela Contratante e, Roberto Marques de Abreu, pela Contratada.
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA DE ALIMENTOS
EXTRATO DE TERMO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Termo de confidencialidade. Partes: Embrapa Agroindústria de Alimentos e Acelétrica
Comércio e Representações. Objeto: Prover a necessária e adequada proteção às informações
confidenciais fornecidas por uma das partes à outra, em razão de intercâmbio de informações
para a possível celebração de futuro termo de cooperação técnica sem repasse financeiro.
Valor Global: Não se aplica. Vigência: 04/12/2013 a 04/12/2023. Data da assinatura:
04/12/2013. Signatários: Lourdes Maria Corrêa Cabral, Chefe Geral da Embrapa Agroindústria
de Alimentos e Antônio Carlos Carvalho de Almeida, Sócio-Administrador da Acelétrica.

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