DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
dados neles contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Financeiros e Patrimoniais: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os
partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à
plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações
específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Cada Partícipe aplicara na execução
dos projetos de pesquisa selecionados no Edital/Chamada Pública recursos até o limite
do Valor Global de R$960.000,00, sendo o Primeiro Partícipe o valor de R$760.000,00,
para implementação do auxílio à pesquisa (custeio e bolsas) via projeto Individual de
Pesquisa (APQ), e o Segundo Partícipe o valor de R$200.000,00, para implementação do
auxílio à pesquisa (custeio, capital ou bolsa, conforme o caso), a depender da
disponibilidade orçamentária e financeira dos Partícipes e em conformidade com o
estabelecido no Plano de Trabalho. Não haverá transferência voluntária de recursos
financeiros entre os partícipes para a execução do Acordo de Cooperação Técnica. As
despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal,
deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.
Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua,
não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos. Da Vigência: O prazo
de vigência do Acordo de Cooperação será de 48 meses a partir da assinatura. Data de
assinatura: 31/10/2023. Signatários: Pelo Primeiro Partícipe: Ricardo Magnus Osório
Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Pelo Segundo Partícipe: Pedro de Jesus Cerino
- Presidente, CPF ***.148.909.**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.
Processo SEI: 01300.005060/2021-30; Processo CNPq: 630001/2022-7; Convênio CNPq/FA,
Registro SICONV nº 911386/2021. Dos Partícipes: Concedente: CONSELHO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36.
Convenente: Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do
Paraná - FA, CNPJ nº 03.579.617/0001-00. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo:
a suplementação do valor do convênio nº 911386/2021 em R$ 42.062,50, como aporte
extra dos recursos financeiros de contrapartida (FA), sem quaisquer ônus adicionais por
parte do CNPq. A suplementação de recursos financeiros alterará o caput da Cláusula
Quinta, que passará a viger com o seguinte texto: Do Valor, da Dotação Orçamentária e da
Contrapartida: Importa o Convênio o valor global de R$ 917.062,50. O Concedente
disponibilizará a importância de R$ 500.000,00 como valor de repasse, de acordo com a
sua disponibilidade orçamentária e financeira, em conformidade com o Cronograma de
Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Convenente disponibilizará, a título de
contrapartida financeira, a importância de R$ 417.062,50, conforme Plano de Aplicação
Detalhado previsto no Plano de Trabalho. A contrapartida será de R$ 417.062,50 em
Custeio e Capital para gestão e monitoramento dos projetos contratados, conforme
informado no Cronograma Físico, e especificado no Plano de Aplicação Detalhado. Da
Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio que ora se
adita. Data de assinatura: 03/11/2023. Signatários: Concedente: Ricardo Magnus Osório
Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**. Convenente: Ramiro Wahrhaftig - Diretor -
Presidente, CPF ***.770.549-** e Gerson Luiz Koch - Diretor Administrativo - Financeiro,
CPF ***.960.899-**.
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na
Internet endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br o Resultado Preliminar do julgamento da
Chamada CNPq Nº 04/2023 - Bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e
Extensão Inovadora - DT.
Brasília, 6 de novembro de 2023.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública EncAçaí - CADEIA PRODUTIVA - AÇAÍ E CUPUAÇU (Suplementação
Interna).
As 
propostas 
aprovadas
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/2325895106885961
Em 6 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/MCTI/FNDCT Nº 07/2023 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas para Políticas em
Biodiversidade no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio).
Brasília, 6 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/MCTI Nº 20/2023 - Apoio à criação de uma Rede Brasileira de PD&I em Síndrome de
Down.
Brasília, 6 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/MCTI/FNDCT Nº 08/2023 - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
relacionados à Antártica - PROANTAR.
Brasília, 6 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de
2023, que se
encontra disponível na Página do CNPq
na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br o
Resultado Preliminar
do julgamento
da Chamada
CNPq/MCTI Nº 24/2023 - Apoio à criação de uma Rede Brasileira de P,D&I em Saúde
Mental.
Brasília, 6 de novembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 73/2021.
Nº Processo: 53500.054314/2021-91.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a alteração do cnpj titular do contrato nº 73/2021
- anatel (7224778), passando de 09.216.620/0001-37 para 03.746.938/0013-87, em virtude
da reorganização societária, conforme exposto no protocolo e justificativa de incorporação
(10409723), além da troca do nome da contratada, que passará de brs suprimentos
corporativos s.a para brs sp suprimentos corporativos s/a. Vigência: 05/11/2023 a
15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 789.672,87. Data de Assinatura:
05/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 107/2021.
Nº Processo: 53500.031967/2020-11.
Inexigibilidade. Nº 35/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: 28.208.979/0001-07 - SPECTRUM CENTER SOLUCOES EM INFORM AT I C A
LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.046153/2023-23; espécie: termo aditivo ao contrato
nº 107/2021 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e
a empresa spectrum center soluções em informática ltda. - cnpj nº 28.208.979/0001-07.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 107/2021 - anatel, pelo período
de 12 (doze) meses, de 06/12/2023 a 05/12/2024.. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.319.820,20. Data de Assinatura: 04/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 14/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 14/2023. Objeto: Serviços de Exames
Médicos Periódicos para ANATEL. Valor global R$ 177.497,60. Vencedora: WA S E R V I ÇO S
MÉDICOS LTDA, CNPJ 26.574.036/0001-72.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 06/11/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532001641202334. Objeto: Aquisição de equipamentos de ar
condicionado, sem instalação, para a Anatel Paraíba, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joaquim Bandeira, Nº 492, Imbiribeira -
Recife/PE 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-00007-2023.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
(SIASGnet - 06/11/2023) 413001-41231-2023NE000001
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2023 - UASG 413004
Nº Processo: 53516.000461/2023-33.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 10.204.943/0001-90 - S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. Objeto:
Contratação de
serviços de
instalação de
estações de
monitoração do
espectro
pertencentes à Gerência Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina -
GR03, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I
do Contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/10/2023 a
25/10/2024. Valor Total: R$ 277.992,09. Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso nº 11013547 Processo nº 53500.046431/2022-61. Partes: Agência
Nacional de Telecomunicações e Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A.
Objeto: instalação pela CESSIONÁRIA de equipamentos de monitoração do espectro de
radiofrequência em área aeroportuária, entrando em vigor na data de sua assinatura.