DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação com prazo de 05 dias, na forma abaixo.
FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento, que neste Parque Regional de Manutenção da 5ª Região Militar, tramitou,
o Processo Administrativo, NUP EB 64618.003299/2023-83, com a finalidade de apurar as
razões do descumprimento contratual por parte da empresa H L DA SILVA COMÉRCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, inscrita no CNPJ sob o nº
41.855.771/0001-48, por ensejar a não execução de entrega do material descrito no
empenho 2023NE63. Após o devido processo legal, foi encerrado o processo pelo
Encarregado e então, emitida a Solução do Ordenador de Despesas que, em síntese,
concorda com o parecer do Encarregado e decide pelo reconhecimento da inexecução
parcial referente às entregas, conforme Nota de Empenho acima, e pela aplicação de Multa
no valor de R$ 221,60 (duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos), prevista no inciso
II, do Art. 87, da Lei nº 8.666/93. As quais ficaram registradas no SICAF - Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - em 26 de outubro de 2023. MARCELO VANNI
- Tenente Coronel - Ordenador de Despesas do Parque Regional de Manutenção da 5ª
Região Militar.
MARCELO VANNI -Ten Cel
Diretor do Parque Regional de Manutenção/5
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
23º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 160440
Nº Processo: 64062.007049/2023-46.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: 23 BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 
22.366.517/0001-31 
- 
DESCNET 
TELECOMUNICACOES 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços comuns de telefonia móvel e dados..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/10/2023 a
17/10/2024. Valor Total: R$ 1.566,96. Data de Assinatura: 18/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 160446
Nº Processo: 64069008238202376. Objeto: Pregão Eletrônico para aquisição de
Materiais e Equipamentos interligados a Hidráulica.. Total de Itens Licitados: 139. Edital:
07/11/2023 das 10h00 às 11h40 e das 13h30 às 16h40. Endereço: Rua Ministro Calogeras,
1200 - Atiradores, - Joinville/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160446-5-00014-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
07/11/2023 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/11/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ EDUARDO SANTOS CERAVOLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/11/2023) 160446-00001-2023NE000001
63º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: 63 BATALHAO DE INFANTARIA - UASG 160443 - Número
do Contrato: 5/2020 - Nº Processo: 64070.020842/2020-99. Contratado: 75.290.973/0001-
01 - SERVIGRAF MATERIAIS GRAFICOS LTDA - ME. Objeto: Ajustar a prorrogação do prazo
de vigência contratual por mais 12 (doze) meses do contrato de prestação de serviços de
autsourcing de impressão - nº 5/2020. Vigência: 03/11/2023 a 02/11/2024. Valor Total da
prorrogação do Contrato: R$ 9.923,52. Data de Assinatura: 01/11/2023.
5ª BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 160233
Nº Processo: 64294003116202320. Objeto: Aquisição de reagentes e materiais
de consumo laboratoriais - itens desertos e/ou fracassados do pregão nº 5/2023.. Total de
Itens Licitados: 39. Edital: 07/11/2023 das 08h30 às 12h00. Endereço: Praça Marechal
Floriano 
Peixoto, 
149 
- 
Centro,
- 
Ponta 
Grossa/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160233-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
NADSON COUTINHO SOARES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/10/2023) 160233-00001-2023NE000001
6ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160383
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 80912.006024/2019-47.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO. Contratado:
29.531.430/0001-11 - BELKYS PATRICIA PINEIRO MESA. Objeto: Termo de Cessão de uso
destinado a instalação e ao funcionamento de uma cantina na área de imóvel do 12º R C
MEC. Vigência: 04/11/2023 a 03/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.915,76. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 160379
Nº Processo: 64090005814202356. Objeto: Registro de preços para enventual
serviço de confecção de bordados, uniformes, bandeiras e aviamentos. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av
Duque 
de 
Caxias, 
344 
- 
Bairro 
Fragata, 
- 
Pelotas/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160379-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO MENNA BARRETO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/11/2023) 160379-00001-2023NE000001
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
COMANDO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
BASE ADMINISTRATIVA DO COMANDO DE COMUNICAÇÕES E
GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 160528
Nº Processo: 65332.014017/2019-56 - 2° Termo Aditivo ao Acordo de Compensação n°
003-CCOMGEX/2013. Partes: União - Exército Brasileiro, por intermédio do Comando de
Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército, representado pelo seu comandante, Gen
Bda PAULO SÉRGIO REIS FILHO, SAAB DEUTSCHLAND GMBH e EMBRAER S.A. OBJETO:
Concretização pelas PARTES dos 7 (SETE) PROJETOS DE COMPENSAÇÃO constantes do
PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO, datado de 09 de outubro de 2023,
assinado pela SAAB DEUTSCHLAND GMBH e EMBRAER S.A e pelo EXÉRCITO BRASILEIRO
(EB).
O
presente Aditivo
ao
ACORDO
totaliza
com
a aplicação
dos
FATORES
MULTIPLICADORES acordados, um valor de € 48.528.851,31 (quarenta e oito milhões,
quinhentos e vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e um Euros e trinta e um centavos)
em créditos de OFFSET, permanecendo inalterado o valor de compensação do Acordo de
compensação n°003-CCOMGEX/2013 originário registrado no NUP.: 65332.014017/2019-56
Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 09/10/2023 à
10/10/2024. Data de Assinatura: 09/10/2023. Gen Bda PAULO SÉRGIO REIS FILHO -
COMANDANTE DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA DO EXÉRCITO. O presente
aditivo ao acordo está atrelado ao CONTRATOS Nº 27/2012, (CELEBRADOS ENTRE O
EXÉRCITO BRASILEIRO E A EMPRESA EMBRAER, ASSINADO NO ANO EXERCÍCIO DE 2012).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
UASG 160528
Nº Processo: 65332.003289/2023-15.
O Comando de Comunicações e
Guerra Eletrônica do Exército, órgão
subordinado ao Departamento de Ciência e Tecnologia, torna público que intenciona
efetuar contratação internacional direta por meio de inexigibilidade de licitação, por
intermédio da Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW), em face de
haver se configurado inviabilidade de competição para atender ao objeto pretendido. Nº
Processo: Requisição nº 002/2023 - DM7/CCOMGEX, de 24 de maio de 2023 -
Inexigibilidade. 
Contratado: 
Thales 
Nederland 
B.V. 
Objeto: 
EQUIPAMENTOS
INTERCOMUNICADORES 
E 
SUPRIMENTOS 
PARA 
MANUTENÇÃO 
(QI-042/2023 
-
DCT/CCOMGEX). Fundamento Legal: Art. 74 e art. 82 da Lei 14.133/2021. Valor Total
Previsto do Objeto: US$ 12.343.720,00.
FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA NETTO - Cel
Ordenador de Despesas da Base Administrativa do CCOMGEX
CENTRO INTEGRADO DE TELEMÁTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 160091
Nº Processo: 64222.006976/2023-69.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 05.673.799/0001-09 - PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de backup composta por equipamentos, software e serviços para expansão
da infraestrutura de armazenamento de backup do sistema de telemática do exército
(sistex), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2028. Valor
Total: R$ 1.356.600,00. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160091
Número do Contrato: 24/2019.
Nº Processo: 64195.001879/2019-78.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: CENTRO INTEGRADO DE TELEMATICA DO EXERCITO.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: Alteração subjetiva em decorrência de incorporação da
empresa algar soluções em tic s.a pela empresa vogel soluções em telecomunicações s.a.
Vigência: 29/09/2023 a 22/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 221.141,16.
Data de Assinatura: 29/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).
CENTRO TECNOLÓGICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 160291
Nº Processo: 64219014068202306. Objeto: Aquisição de transformador.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: Avenida Das Américas, 28705, Guaratiba, Guaratiba - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/160291-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/11/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERNANDO COSSATIS LIMA
Ordenador de Despesas do Ctex
(SIASGnet - 06/11/2023) 160073-00001-2023NE000001