DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, por FRACASSO, conforme fundamentado nos autos do processo.
Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 6 de novembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 01/12/2023, às 09h30min, para a escolha da proposta mais vantajosa para a
formalização de ata de registro de preços para a contratação de empresa de engenharia
e/ou arquitetura, para serviços de sondagens, estudos e projetos para os entrepostos
Ceasaminas de Contagem, Barbacena, Juiz de Fora, Governador Valadares e Caratinga,
Uberaba e Uberlândia visando construção de edificações ou concessão de áreas nuas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos
demais
anexos
do edital.
O
Edital
estará
disponível no
endereço
eletrônico:
www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 6 de novembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 24/11/2023, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área de 32,00 m² (trinta
e dois metros quadrados), correspondente à Sala 421, localizada no Edifício Minasbolsa,
Entreposto da CEASAMINAS em Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio varejista de materiais e
suplementos para informática, telefonia, software, aplicativos e similares, inclusive
assistência técnica e assessoramento; prestação de serviços de consultoria, representação
comercial, administração e contabilidade; serviços de estética, salão de beleza, cabeleireiro
e barbearia e correlatos; advocacia, agenciamento de viagens, turismo e transportes;
atividades relacionadas a medicina, odontologia e veterinária; prestação de serviços
factoring. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 6 de novembro de 2023.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:21454.000314/2023-49. Contrato nº 31868982/2023 Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ: º 26.461.699/0270-38
Contratada: Cooperativa
Central Aurora Alimentos, Endereço: Rodovia BR 282, km 582 s/n, Bairro: Interior, CEP:
89.870-000, Cidade/UF: Pinhalzinho/SC, CNPJ n° 83.310.441/0029-18, Objeto: Compra
de Leite em Pó - Modalidade: Compra Institucional, com dispensa de procedimento
licitatório, com fulcro na Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no Decreto nº 11.476,
de 06 de abril de 2023, e na Resolução GGALIMENTA nº 3, DE 14/06/2022 - Natureza
da Despesa: 339032 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - PTRES 174596 - PI -
02798108005 - Termo de Execução Descentralizada - TED Processo 71000.068310/2023-
74, vigência do Contrato de 31/10/2023 até a liquidação, pela contratante, do
pagamento correspondente a totalidade dos produtos entregues e aceitos. . Data da
Assinatura:
31/10/2023.
Assinam
pela 
Contratante:
Marcos
Yoshio
Saito
-
Superintendente Regional e Maria de Lourdes Nienkoetter - Gerente de Operações.
Assina pela Contratada: Caroline Ferreira Führ, Representante da Cooperativa
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Termo Aditivo e de Reti-Ratificação a Contratos de Concessão Remunerada de Uso, para Retificação da qualificação da Diretoria da Concedente e Convalidação Administrativa, sendo
que valor e vigência permanecem inalterados, conforme segue:
. Concessionário(s)
CNPJ / CPF
(Data Assinatura)
Nº do CCRU Reti-Ratificado
(Nº Procedimento Licitatório)
Processo Administrativo
Entreposto
. Mauricio Leonardo Cunha - Me
54.412.408/0001-08
10/08/2023
50472540
009/2022
081/2020
Ceasa de Piracicaba
. José Fernando Almeida - Me
29.886.016/0001-25 06/09/2023
50472197 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
. Anderson de Oliveira Hort Fruit - Me
28.425.265/0001-50 29/08/2023
50472242 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
. Anderson de Oliveira Hort Fruit - Me
28.425.265/0001-50 29/08/2023
50472243 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
. Anderson de Oliveira Hort Fruit - Me
28.425.265/0001-50 29/08/2023
50472244 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
. Fernando Lins Pimentel - Me
34.129.484/0001-95 05/09/2023
50472158 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
. Antônio José dos Santos
052.162.016-37 05/09/2023
50471993 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
. Antônio José dos Santos
052.162.016-37 05/09/2023
50471995 008/2022
071/2020
Ceasa de São José dos Campos
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO:
71000.076993/2023-33.
ESPÉCIE:
Protocolo de
Intenções
nº
80/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -
FIESP, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington
Barroso de Araújo Dias e o Presidente Josué Christiano Gomes da Silva. OBJETO: Envidar os
esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
PARTICIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da
Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até 31
de dezembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS,
o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pela Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo - FIESP, o Presidente Josué Christiano Gomes da Silva.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.081588/2023-37.
ESPÉCIE: Protocolo
de Intenções
nº 86/2023.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS) e o Município de Goiânia, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o
Prefeito Rogério Oliveira da Cruz. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o
estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTICIPES, com vistas a
promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio
à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93;
VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura,
prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro
de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Município de Goiânia, o Prefeito
Rogério Oliveira da Cruz.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.081587/2023-92. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções nº 87/2023. PARTÍCIPES:
UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) e o Estado de Goiás, neste ato representados, respectivamente, pelo
Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o Governador Ronaldo Ramos
Caiado. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de
cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de
pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; VIGÊNCIA: 03 (três) anos
a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023.
SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias;
pelo Estado de Goiás, o Governador Ronaldo Ramos Caiado.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), e o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB). ESPÉC I E :
Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2023 (Processo nº. 71000.073350/2023-38). OBJETO: O
presente Acordo tem como objeto desenvolver ações integradas a serem implementadas
pelos partícipes, a fim de assessorar os beneficiários dos programas sociais do MDS,
particularmente o Programa Bolsa Família, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais e o Programa Cisternas, no acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - Pronaf, em especial ao Agroamigo, promovendo um suporte
individualizado e assertivo que os auxilie no desenvolvimento de suas atividades produtivas.
VIGÊNCIA: O Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura, e terá 60 (sessenta) meses
de vigência. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WEL L I N GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome - CPF n.º xxx.556.xxx-04 e PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ,
Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A. - CPF n.º xxx.927.xxx-91.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL Nº 186/2023
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - IICA BRA/17/001
CONTRATA NA MODALIDADE
OBJETIVO/VAGA: Consultor individual para "Analisar e propor melhorias nos processos
de compras públicas da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional da
Alimentação Escolar e do PAA Compras Institucionais". 01 (uma) VAGA.
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas,
Ciências Agrárias, Ciências Humanas, conforme Tabela de Conhecimento da CAPES, com
diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos
em gestão de projetos e/ou implementação e/ou avaliação de políticas públicas.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-graduação: Especialização e/ou mestrado nas áreas de
Ciências da Saúde, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Agrárias, Ciências Humanas, com
diploma devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência profissional de, no mínimo, 2
(dois) anos com Gestão e/ou na implementação de Políticas Públicas (União, Estados, DF
e/ou municípios); Experiência profissional com organizações da sociedade civil;
Experiência profissional
com pesquisa e/ou
consultoria voltadas
a elaboração,
implementação gestão,
monitoramento de políticas
públicas; e
Experiência na