DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 10935.734933/2020-69.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
9A
RF. 
Contratado:
90.347.840/0033-03 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: 1º altera-se de R$ 981,19 para
R$ 1.032,07 (um mil e trinta e dois reais e sete centavos) o valor mensal da contratação,
implicando em um reajuste global de 5,18%, referente a variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, no período de outubro de 2022 a setembro de
2023, para o reajustamento dos custos do contrato em virtude aumento dos índices
inflacionários, perfazendo um valor global estimado de R$ 12.384,80 (doze mil, trezentos e
oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para 12 meses, com efeitos financeiros
retroativos a setembro de 2023. 2º reconhece-se a dívida de R$ 50,87 (cinquenta reais e
oitenta e sete centavos) referente a valores retroativos de serviços prestados no mês de
setembro de 2023.. Vigência: 07/01/2021 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 12.384,84. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica para descaracterização de bebidas alcoólicas
apreendidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
2. Objeto: Adoção de procedimentos para a destinação ambientalmente adequada de
resíduos da destruição ou inutilização de bebidas alcoólicas, para os quais tenha sido
aplicada a pena de perdimento nos termos da legislação vigente.
3. Partícipes do Acordo:
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria, CNPJ nº 00.394.460/0150-92;
Universidade Federal de Santa Maria- UFSM, CNPJ nº 95.591.764/0001-05.
4. Prazo da vigência: 5 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
O prazo poderá ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 12 (doze) meses, conforme
dispõe o § 4º, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
5. Data da assinatura: 26/10/2023.
6. Nome dos signatários:
Pela DRF/STM: Diógenes Felipe Fuques Carvalho, Chefe do Serviço de Programação e
Logística- SEPOL.
Pela UFSM: Luciano Schuch, Reitor da UFSM.
7. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 200/2022.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 19957.001181/2023-15.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS
NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Prestação de serviços de carregadores para a
CVM- RJ. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.360,20. Data de Assinatura:
03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 19957.011161/2022-71.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.091.021/0001-19 -
ALIANCA SERVICOS DE LIMPEZA, PORTARIA E CONSERVACAO DE. Objeto: Repactuação
contratual do serviço de copeiragem - CVM - São Paulo. Início dos efeitos financeiros: a
partir de 10/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.458,08. Data de
Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
911689/21
M ES P
PM
SÃO 
JOSÉ
DOS
RAMOS/PB
Altera 
contrap: 
R$
11.782,99
T Aditivo:06/11/2023
.
928692/22
M C I DA D ES
PM Ibirapuitã/RS
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
899255/20
MTUR
PM Ibiaçá/RS
Altera 
vigência:
30/05/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
911067/21
M C I DA D ES
PM Fontoura Xavier/RS
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
917341/21
M C I DA D ES
PM Fontoura Xavier/RS
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
883915/19
M ES P
PM
Lagoa 
dos
Três
Cantos/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
928387/22
MAPA
PM Mormaço/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
920655/21
MTUR
PM
São 
José
do
Herval/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
912454/21
M C I DA D ES
PM Não-Me-Toque/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
907120/20
MIDR
PM SOLEDADE/PB
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:06/11/2023
. CR 
913307/2021
OPERAÇÃO 
1.077.868-
83/2021
M ES P
PM IGUARACY/PE
Altera 
contrap: 
R$
11.881,68
T Aditivo:06/11/2023
.
850573/17
MAP
PM SOLEDADE/PB
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
906076/20
M C I DA DA N I A
PM Imbituva/PR
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:24/10/2024
.
765008/11
M ES P
PM Serra do Mel/RN
Altera 
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:31/10/2023
.
825415/15
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
ES P E R A N Ç A / P B
Altera 
vigência:
24/06/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
917508/21
M C I DA D ES
PM Guidoval/MG
Altera 
contrap: 
R$
413,69
T Aditivo: 06/11/2023
.
0218838-27/07
M C I DA D ES
PM Osasco/SP
Altera 
vigência:
29/10/2025
T Aditivo: 24/10/2023
.
881244/18
MIDR
PM Mambaí/GO
Altera 
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:30/10/2023
.
902622/20
S U D ECO
PM 
Tangará 
da
Serra/MT
Altera 
vigência:
10/05/2024
Ex-Officio:03/11/2023
.
833194/16
MTUR
PM Rosário do Sul/RS
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
916020/21
M ES P
PM Floraí/PR
Altera 
contrap: 
R$
382,39
T Aditivo:01/11/2023
.
908797/20
M C I DA D ES
I T A Í BA / P E
Altera 
contrap: 
R$
514.801,05
T Aditivo: 03/11/2023
.
856624/17
M C I DA D ES
PM Rosário do Sul/RS
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
869844/18
MTUR
PM CAETÉS/PE
Altera 
vigência:
28/11/2024
Ex-Officio: 06/11/2023
.
818520/15
M ES P
PM Rosário do Sul/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:07/11/2023
.
829829/16
M C I DA D ES
PM GUARABIRA/PB
Altera 
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:06/11/2023
.
818520/15
M ES P
PM Rosário do Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
129.168,86
T Aditivo:06/11/2023
.
886827/19
M ES P
PM Cafezal do Sul/PR
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
938943/22
MAPA
PM Santa Juliana/MG
Altera 
contrap: 
R$
1.647.362,16
T Aditivo:06/11/2023
.
940442/22
MAP
PM
Bom 
Jesus
do
Galho/MG
Altera 
contrap: 
R$
261,16
T Aditivo:03/11/2023
.
940024/2022
M C I DA D ES / C A I X A
PM Quixeré/CE
Altera 
contrap: 
R$
219.248,27
T Aditivo: 06/11/2023
.
894432/2019
MIDR/CAIXA
PM Frecheirinha/CE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 06/11/2023
.
900459/20
M C I DA D ES
PM MONTE SANTO/BA
Altera 
vigência:
05/01/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
918639/21
MCidades
PM Cosmópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
90.002,73
T. Aditivo: 01/11/2023
.
912826/21
MCidades
PM Cosmópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
27.010,15
T. Aditivo: 01/11/2023
.
911278/21
MCidades
PM Cosmópolis/SP
Altera 
contrap: 
R$
35.309,62
T. Aditivo: 01/11/2023
.
900461/20
M C I DA D ES
PM JUAZEIRO/BA
Altera 
vigência:
05/03/2024
T Aditivo:05/11/2023
.
887547/19
M C I DA D ES
PM Barbacena/MG
Altera 
vigência:
12/07/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
875962/18
MTUR
PM RESENDE/RJ
Altera 
vigência:
29/05/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
847739/17
MTUR
PM Pilões/RN
Altera 
vigência:
30/12/2023
Ex-Officio:31/10/2023
.
894525/19
M C I DA D ES
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
864941/18
MTUR
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
846880/17
MTUR
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
790448/13
M ES P
PM Tobias Barreto/SE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
834719/16
M C I DA D ES
PM Ilha das Flores/SE
Altera 
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
931544/22
M C I DA D ES
PM Palmeira/SC
Altera 
contrap: 
R$
578,58
T Aditivo:03/11/2023
.
894387/19
M C I DA D ES
PM Candelária/RS
Altera 
vigência:
01/02/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
812133/2014
MTUR
PM 
TORRE 
DE
PEDRA/SP
Altera 
vigência:
10/01/2024
T Aditivo: 03/11/2023
. 1036.935-13/841357/16
M C I DA D ES
PM
São 
João
de
Meriti/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
905368/20
M C I DA D ES
PM Bela Vista/MS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:01/11//2023
.
851354/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE NATUBA/PB
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
0309114-07/09
M ES P
PM Marabá/PA
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
0329340-63/10
M ES P
PM Marabá/PA
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
757704/11
M ES P
PM Marabá/PA
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
785037/13
M ES P
PM Marabá/PA
Altera 
vigência:
30/11/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
906159/20
MIDR
PM Parauapebas/PA
Altera 
vigência:
30/12/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
0424629-51/15
M C I DA D ES
PM Marabá/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
0424627-32/15
M C I DA D ES
PM Marabá/PA
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:03/11/2023
.
940407/22
M C I DA D ES
PM 
Luís 
Eduardo
M a g a l h ã e s / BA
Altera 
contrap: 
R$
157.580,82
T Aditivo:24/10/2023
.
896312/19
M C I DA D ES
PM SUMÉ/PB
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:03/11/2023
. CR 
890295 
(OP
1067.421-82)
MJSP
Estado de Roraima
Altera 
vigência:
30.04.2024
Termo 
Aditivo:
03.11.2023
. 1058.871-13/873684/18
M ES P
PM
São 
João
de
Meriti/RJ
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:03/11/2023

                            

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