DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 169382/2023 - UASG 803010
Contrato RG Nº 120570/2022. Processo Nº: 01430/2021. PREGÃO Nº: 01430/2021.
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 37.071.313/0001-40 - EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA. Objeto:
Serviços de engenharia para reforma regional Brasilia. Vigência: 03/11/2023 a 17/11/2024.
Data da Assinatura: 03/11/2023. Valor: R$ 1.022.807,28.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/204323 Lote 23 - COMPRADORA: RAQUEL MALDONADO CANTÃO -
CPF: 181.717.518-14 - OBJETO: Lote 23: IMÓVEL URBANO: Apartamento e vaga de
garagem, situado na Rua Nova Brasília, 287, Bloco 04, AP 102, Residencial Jardim
Centenário, Vila Nova América, São Paulo, SP. Matrícula 94.658 do 6º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo SP. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda:
R$ 123.000,00. ASSINATURA em: 25.05.2023.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 88/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
2023/1752. , publicada no D.O.U de 23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação
de serviços gráficos para a confecção de 60.000 (sessenta mil) unidades de calendários de
mesa, em conformidade com as especificações constantes deste Edital e de seus anexos.
Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700
Passaré - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/11/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2023) 179085-99999-2023NE999999
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
a) Espécie: Acordo de cooperação técnica Nº 102/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos e a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Familiar e Combate à Fome, para os fins que especifica. b) Processo: SEI/ME nº
14021.176701/2023-80. c) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é
a execução de Projeto de Transformação Digital "SIGFOR - Sistema de Gestão do Programa
de Fomento às Atividades Produtivas Rurais do Governo Federal", a ser executado na
Secretaria
Nacional
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
do
Ministério
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Famílias e Combate à Fome - SESAN/MDS, conforme
especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, anexo ao presente Acordo. d)
Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 10.332, de 28 de
abril de 2020, e Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021. e) Despesa: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do presente Acordo serão prestados
em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações
pelos mesmos. f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será
de 18 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante a celebração de aditivo. g) Data de Assinatura: 31 de outubro de 2023.
Signatários: CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretário-Executivo
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e .
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
O Secretário do Patrimônio da União, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 5.054, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de setembro de 2023, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, o imóvel da União localizado ao lado
do antigo Pátio Ferroviário do Samarita, no município de São Vicente, estado de São Paulo,
informa que foi encerrado o processo seletivo ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI
nº 3.859, de 19 julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023
c/c a Portaria SPU/MGI nº 4.776, de 22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada a entidade CENTRO DE PROMOÇÃO E
INCLUSÃO SOCIAL 26 DE JULHO. Ref Processo SEI nº 10154.141101/2023-34.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.107122/2023-24.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE
USO EM
CONDIÇÕES
ESPECIAIS.
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
ESTADO DO ACRE, CNPJ **.*06.479/0001-** OBJETO: área localizada na Rua
Boulevard Augusto Monteiro, s/nº, Bairro Quinze, em Rio Branco/AC, com área:
38.205,55
m²
-
RIP
UTILIZAÇÃO
Nº
0139
00587.500-7
ÁREA
DE
TERRENO/ESPAÇO:
38.205,55
m2
FINALIDADE:
EXECUÇÃO
DE
OBRA
DE
REQUALIFICAÇÃO
DA
ORLA
DO
BAIRRO
QUINZE
FUNDAMENTO
LEGAL:
PORTARIA MGI-SPU-AC Nº 6404, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023, em face das
atribuições que lhe conferem o art. 102, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de
8 de abril de 2019, com fundamento nos art. 18, inciso I e caput, §5º, da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 2º, inciso II, alínea "g", da Portaria
MPOG nº 144, de 9 de julho de 2001, art. 76, §3º, inciso I da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 e art. 6º da Portaria MGI Nº 771, de 17 de março de
2023. Transcrição da Portaria SPU nº 6404, de 20 de outubro de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 234,39 (duzentos
e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos), que deverá ser recolhido
diretamente à União em parcelas mensais e sucessivas vencíveis no último dia
útil de cada mês, pelo valor proporcional de R$ 19,5325 LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Livro 02,fls. 155-159.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04972.001432/2017-58 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
IRENE
MARIA
PAULINO
RIBEIRO
-
CPF/CNPJ
***.760.958** OBJETO: RUA JOSÉ DOBROTINICK, Nº 421, VILA DA GLÓRIA CEP : 89240-000
SÃO FRANCISCO DO SUL/SC cadastrado(s) sob RIP nº 83190100224-18
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 467,98 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.012,29 FINALIDADE:
Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FA M Í L I A S
BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87,
na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº
04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 800,24 pagamento anual.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.174222/2021-09 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE:
União OUTORGADO/INTERESSADO: O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA -
CPF/CNPJ **.830.013/0001-** OBJETO: AVENIDA JOSE TEMISTOCLES DE MACEDO, S/N,
CENTRO, PRAIA DAS PALMEIRAS CEP: 88380-000 PIÇARRAS/SC cadastrado(s) sob RIP nº
8251.0100060-61 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 583,98 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$
290.418,32 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46,
1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº
11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.026,91 pagamento anual.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04906.006715/2007-16 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE:
União; OUTORGADO/INTERESSADO: Maria Margarida Almeida Siqueira - CPF : ***.715.955-
**. OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Amintas Diniz de Aguiar
Dantas, nº 48, bairro Grageru, Barra dos Coqueiros CEP 49027-020.; cadastrado sob RIP nº
3105 0123053-60; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno (m²): 180,80 m² área total/União.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 198.144,14 (Cento e noventa e oito mil, cento e quarenta e quatro
reais e quatorze centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO ATO: Em
01/11/2023; processo SEI 04906.006715/2007-16; Certidão (SEI nº 38212956).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12804.101167/2022-34.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de contratação de serviços de
comunicação de dados com a utilização de internet dedicada (ip), tecnologia sd-wan e
enlace ponto a ponto (p2p), com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/10/2023 a
30/10/2028. Valor Total: R$ 5.161.315,20. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.102377/2023-17.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 45.102.796/0001-21 - ACE TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação para fornecimento de fitas magnéticas de armazenamento de dados do tipo
lto 5 e lto 7 e de fitas de limpeza compatíveis com os tipos lto 5 e lto 7, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 23.920,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.102378/2023-61.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 47.185.966/0001-04 - NEXT NEGOCIOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação para
fornecimento de fitas magnéticas de armazenamento de dados do tipo lto 5 e lto 7 e de
fitas de limpeza compatíveis com os tipos lto 5 e lto 7, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 284.508,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 170607
Nº Processo: 12600.102374/2023-83.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA.
Contratado: 46.422.270/0001-91 - SPOT TECNOLOGIA LTDA - EPP. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação para fornecimento de fitas magnéticas de armazenamento de dados do tipo
lto 5 e lto 7 e de fitas de limpeza compatíveis com os tipos lto 5 e lto 7, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor
Total: R$ 44.506,00. Data de Assinatura: 01/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 20/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
25/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para execução de serviços revestimento de piso, teto e paredes, bem como o fornecimento
com instalação de luminárias, com vistas à adequação dos ambientes dos edifícios
administrados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Total
de Itens Licitados: 00043 Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 442 Zona Civico BRASILIA - DF.
Entrega das Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 22/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCELO YAMADA PAES
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2023) 170607-00001-2023NE000001
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
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