DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato
Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de
02 de janeiro de 2015.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Mato Grosso do Sul/MS
(25707784). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL, representado pelo DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MATO GROSSO DO SUL/MS. Objeto:
Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O
Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDA N I ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo
Ato Governamental Decreto "P" nº 248 de 14 de fevereiro de 2023 , publicado no Diário
Oficial do Estado nº 11.078 de 15 de fevereiro de 2023.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Mato Grosso/MT (25707843).
Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DO MATO GROSSO,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO/MT. Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura
100 cm x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL
VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CEL. PM CÉSAR
AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental nº 5.370/2022,
publicado no Diário Oficial do Estado nº de 30/12/2022.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação Paraíba/PB (25707970). Doador: a
União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional
de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: o ESTADO DA PARAÍBA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/PB. Objeto: Doação de 04
(quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm x 100 cm. O Termo de Doação
foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de
Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado pelo Ato Governamental
nº 0747, de 01 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 17.589 de 02 de
abril de 2022.
Processo nº 08016.022215/2023-19. Termo de Doação RN (25708568). Doador: a União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN.
Donatário: ESTADO
do RIO
GRANDE DO
NORTE/RN,
representado pelo Secretária de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do
Norte. Objeto: Doação de 04 (quatro) Escâner por raios X com túnel de varredura 100 cm
x 100 cm. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELA S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Diretor Presidente, o Sr. HELTON EDI
XAVIER DA SILVA, nomeado pelo Ato Governamental de 11 de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial do Estado nº 15344 de 12 de janeiro de 2023.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200602
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08019.000648/2021-21.
Pregão. Nº 30/2021. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 01.006.533/0002-24 - CAMPOS SERVICE LTDA. O objeto deste instrumento
consiste na prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, contados de
10/12/2023 a 10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 178.196,45. Data de
Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200602
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08019.004001/2022-50.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço,
do termo de contrato n.º 09/2023, o novo valor contratual, referente à prestação dos
serviços - período de 01/05/2023 a 31/12/2023. Vigência: 14/02/2023 a 14/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 846.978,96. Data de Assinatura: 03/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200602
Número do Contrato: 46/2021.
Nº Processo: 08019.000648/2021-21.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 01.006.533/0002-24
- CAMPOS SERVICE LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço, do termo de
contrato nº 46/2021 (16525387), do processo 08019.000648/2021-21, o novo valor anual
do contrato de R$ 178196,45 (cento e setenta e oito mil cento e noventa e seis reais e
quarenta e cinco centavos), com vigência de 21/09/2023 a 21/09/2024. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 41/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de lavanderia, mediante o regime de execução indireta,
para atender as demandas e necessidades da Penitenciária Federal em Porto Ve l h o - R O.
Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn
Q.03, Ed. Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/11/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
HUDSON LOPES DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3,
referente
ao CONVÊNIO
nº
947687/2023, onde
se
lê: Responsável
pelo
Convenente: FERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº
***.904.347-**, leia-se: Responsável pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM
FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 947688/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO
ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-**, leia-se: Responsável
pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 947689/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO
ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-**, leia-se: Responsável
pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 06/11/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 947694/2023, onde se lê: Responsável pelo Convenente: FERNANDO
ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.904.347-**, leia-se: Responsável
pelo Convenente: MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, CPF nº ***.025.727-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948055/2023, Nº Processo: 08020002898202329, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ
nº 76416940000128, Objeto: Modernizar a infraestrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil
do Paraná, por
meio da
aquisição de
material bélico,
veículos e
equipamentos
operacionais., Valor Total: R$ 4.029.675,88, Valor de Contrapartida: R$ 215.966,18, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.813.709,70, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 3.813.709,70, PTRES: 219519,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 31/10/2023 a 31/10/2025, Data de
Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA CPF nº
***.630.419-**, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR CPF nº 032.084.489-70.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948103/2023, Nº Processo: 08020004801202312, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA CNPJ nº 76416932000181, Interveniente: ESTADO DO PARANA CNPJ
nº 76416940000128, Objeto: Modernizar a infraestrutura da Polícia Militar do Paraná por
meio da aquisição de material bélico, mobiliário, materiais de informática, veículos e
equipamentos operacionais., Valor Total: R$ 21.698.545,15, Valor de Contrapartida: R$
433.970,90, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
21.264.574,25, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000150,
Valor: R$
21.264.574,25, PTRES: 219543, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência:
31/10/2023 a 31/10/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: HUDSON
LEONCIO TEIXEIRA CPF nº ***.630.419-**, Interveniente: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR
CPF nº 032.084.489-70.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948092/2023, Nº Processo: 08020004829202350, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: POLICIA MILITAR DO ES T A D O
DO TOCANTINS CNPJ nº 33567785000138, Objeto: Fortalecer a Polícia Militar do Estado do
Tocantins com aquisições de armamentos e Equinos., Valor Total: R$ 5.314.179,69, Valor
de Contrapartida: R$ 14.179,69, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 5.300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000151, Valor: R$
5.300.000,00, PTRES: 219547, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência:
31/10/2023 a 30/04/2025, Data de Assinatura: 31/10/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: MARCIO
ANTONIO BARBOSA DE MENDONCA CPF nº ***.450.641-**.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08020007393202351 . Objeto: Contratação de serviços de instituição
financeira para a realização de pagamento destinado à execução do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, que tem uma das principais ações o Projeto
Bolsa-Formação como componente da política de educação e valorização dos profissionais
integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar,
dos órgãos oficiais de perícia criminal e das guardas municipais. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Decreto n.º 11.436/23, que regulamenta a Lei n.º 11.530/07. Declaração de Inexigibilidade
em 03/11/2023. MARCIO BATISTA NUNES HOMEM. Coordenador-geral de Licitações e
Contratos. Ratificação em 03/11/2023. LARISSA ABDALLA BRITTO. Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública. Valor Global: R$ 631.943,00. CNPJ CONTRATADA :
00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
(SIDEC - 06/11/2023) 200331-00001-2023NE800163
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 364/2023 - Processo nº 08020.009002/2023-32.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SERGIPE, CNPJ nº
13.128.798/0021-47.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 364/2023, em referência.
Data da assinatura: 03/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOÃO ELOY DE MENEZES, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Sergipe.
Valor: R$ 92.280,00 (noventa e dois mil duzentos e oitenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 420/2023 - Processo nº 08020.009208/2023-62.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 420/2023, em referência.
Data da assinatura: 02/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, SSecretário de
Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 418/2023 - Processo nº 08000.014392/2023-09.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 418/2023, em referência.
Data da assinatura: 01/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de
Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 436.752,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e dois reais).