DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Coordenação de Médio Purus torna público que o Pregão Eletrônico SRP nº
4/2023 cujo objeto éaquisição de gêneros alimentícios no Grupo 1 (itens de 1 a 52) logrou-
se vencedora a Empresa SANA SERVTECH LTDA inscrita no CNPJ (MF) nº 08.192.409/0001-
69 com valor de R$ 991.030,68.
MARILUCIA MACÊDO NINGELESKI
Pregoeira
(SIDEC - 06/11/2023) 194035-19208-2023NE000044
MUSEU DO ÍNDIO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
O Museu do Índio - FUNAI torna público o resultado de julgamento do Pregão
Eletrônico nº 10/2023, cujo critério foi o menor preço. Sagraram-se vencedoras as
empresas SHAPER DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 07.692.391/0001-00, no
valor total de R$6.180,65, referentes aos itens 1 e 3; VFS COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ
19.937.398/0001-15, no valor total de R$11.700,00,referente ao item 2.
SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/11/2023) 194035-19208-2023NE000044
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jorge Mendes de
Gouveia (NB: 2023344411, CPF: 05439132104, Protocolo: 449502389); Terezinha Neres
Silva (NB: 2010224145, CPF: 43382673134, Protocolo: 1269768153); Raimundo de Sousa
Chaves (NB: 2010224056, CPF: 28352971115, Protocolo: 375539075); Igor Felipe Gregorio
da Silva (NB: 2060971726, CPF: 17606222738, Protocolo: 1861137438); Alice de Araujo
Silva (NB: 2033012969, CPF: 40356582191, Protocolo: 1517271165); Adson Ferreira Brasil
(NB: 2025985112, CPF: 31860737153, Protocolo: 392999459); Eduardo Pires Borges (NB:
2022496765, CPF: 23474327100, Protocolo: 1702756959); Eduarda Keroleine Ribas (CPF:
07436486926, Protocolo: 776244651); Felipe Barcelos Silva (NB: 2060971971, CPF:
15030844775, Protocolo: 1713210809); Douglas Nascimento Miranda (NB: 2055738318,
CPF: 05214437765, Protocolo: 1998272987); Geisiel Lopes de Souza (NB: 1002585055,
CPF: 04037105101, Protocolo: 1769442269, Representante Legal: Rosalina Lopes, CPF
00350746125); Wesley da Silva Souza (NB: 2060971882, CPF: 10734991703, Protocolo:
1980812602);
Monica
Virissimo
de Oliveira
(NB:
2011565396,
CPF:
25866516187,
Protocolo: 1389443317); Raimundo Neli Cunha de Andrade (NB: 2033713410, CPF:
40235432334, Protocolo: 1010319044); Joselice Lima de Castro (NB: 1346332654, CPF:
66464331515, Protocolo: 912696173); Admilson Ferreira Brasil (NB: 2015861690, CPF:
68269021253, Protocolo: 1509118481); Luciano Daiub Marques (NB: 1770607614, CPF:
02442472775, Protocolo: 1043419202); Senhorinha Maria de Souza (NB: 1644665317, CPF:
03129260900, Protocolo: 595885143, Representante Legal: Maura Maria de Souza
Teixeira, CPF 59331909934); Jose Domingos Rodrigues Santos (NB: 2029218299, CPF:
04119089878, Protocolo: 2016070602); Dacia Martins de Andrade (NB: 1828195143, CPF:
55341330315, Protocolo: 350642159); Marcia Maria Chedre (NB: 1243855115, CPF:
00378531980, Protocolo:
605796701, Representante
Legal: Rosane
Cardozo, CPF
88680185949);
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO: Maria
Eduarda Ferreira
de Freitas
(NB:
7030343248, CPF: 06796130138, Protocolo: 21692728, Representante Legal: Hildeane
Ferreira de Freitas, CPF 01560519150); Maria de Lourdes dos Santos Leao (NB:
7005309236, CPF: 31453732420); Sara Iris Rodrigues Borges da Costa (NB: 1140584437,
CPF: 01367297460,
Protocolo: 1145578348);
Eremilton Venancio
da Silva
(NB:
5377145700, CPF: 17193494449, Protocolo: 836015341); Kaiky Mateus Severino (NB:
1373717057, CPF: 06510716909, Protocolo: 939448449, Representante Legal: Iracema Ana
de Oliveira, CPF 04154831909); Joao Carlos dos Santos Machado (NB: 1277038233, CPF:
73968854934, Protocolo: 1011003279); Maria do Carmo de Santana (NB: 5215306636,
CPF: 03865599451, Protocolo: 1114793474); Almiro da Costa dos Santos (NB: 1266261599,
CPF: 64788369249, Protocolo: 1359361316); Isabela Moro da Silva (NB: 1859825297, CPF:
03291335007, Protocolo: 486794214, Representante Legal: Marcelo da Silva, CPF
66036836015); Benedito Martins Silva (NB: 5441037080, CPF: 97359122368, Protocolo:
926891332); Jesse Silva Gomes (NB:
1103555100, CPF: 23127666802, Protocolo:
1302610403, Representante Legal: Maria Aparecida Silva Gomes, CPF 26664728842);
Douglas Mattoso Cravo (NB: 1132458410, CPF: 01241255067, Protocolo: 949238015,
Representante Legal: Rosa Lucia Mattoso Cravo, CPF 32188900049); Nicolas Andrei
Apestegui de Melo (NB: 5460761812, CPF: 03583233042, Protocolo: 620291699,
Representante Legal: Marieli Gomes Apestegui, CPF 01493543040); Maria Neta Alves de
Freitas (NB: 5211651410, CPF: 00600459306); Francisca Maria Galdino de Brito (NB:
5406632872, CPF: 65891279487); Francisca Gilciane
Basilio do Nascimento (NB:
5185414622,
CPF: 
01956694366,
Representante
Legal:
Regia 
Maria
Silva,
CPF
38561506334); Maria do Carmo Felix (NB: 7030690070, CPF: 69415153334); Anne Caroline
Barbosa de Brito (NB: 5494520281, CPF: 06493086388, Protocolo: 1404168699,
Representante Legal: Eva Ribeiro Barbosa de Sousa, CPF 00672929333); Edson de Jesus da
Silva (NB: 5367490057, CPF: 04687719562, Protocolo: 547288712, Representante Legal:
Jose Carlos Conceicao da Silva, CPF 03717634526); Jadi Ferreira dos Santos (NB:
5285220455, CPF: 39985184874, Protocolo: 1480670574, Representante Legal: Neusa
Carla Ferreira, CPF 18387028819); Aparecida Fernandes de Oliveira (NB: 5412540860, CPF:
07831495657, Protocolo: 726333864); Adams Bruno Souza da Silva (NB: 1404610437, CPF:
03405731470,
Protocolo: 1258988756);
Cassiane
Alessandra
Machado Huve
(NB:
1100402893, CPF: 01996722026, Protocolo: 1021168167, Representante Legal: Marcia
Iraci Machado Huve, CPF 55229727004); Pedro Oliveira Padilha (NB: 0735080755, CPF:
41783239972, Protocolo: 1190517150); Vitorina
Zonoizo (NB: 1169591369, CPF:
74404130163, Protocolo: 1687928192); Artur Henrique Leite (NB: 7021301520, CPF:
06948716130, Protocolo: 422643272, Representante Legal: Rafaela Pereira Leite, CPF
05917753369); Francisca da Silva Fernandes (NB: 5472261526, CPF: 05460195870,
Protocolo: 1440929771); Clayton Gomes dos Santos (NB: 1376533208, CPF: 36711422864,
Representante Legal: Creonice Gomes da Silva Santos, CPF 14899746873); Maria Ferreira
da Silva (NB: 7024812037, CPF: 34720774172, Protocolo: 1082018925); Matheus Barbosa
Alves (NB: 5267676035, CPF: 38917788807, Protocolo: 1216116978, Representante Legal:
Flavia Regina Barbosa, CPF 20272116831); Valdirene Pamplona Santana (NB: 1373770594,
CPF: 02601514329, Protocolo: 1994500125, Representante Legal: Maria Alves Pamplona
Santana, CPF
89599012372); Gene
Kelle Brito da
Gama (NB:
1367625316, CPF:
53378741287, Protocolo: 1733299665, Representante Legal: Gerlane Passos de Brito, CPF
71364510278); Hanna Alcantara Abreu Silva (NB: 5156010098, CPF: 00870783173,
Protocolo: 2079978599);
Acrinaldo Ferreira Lima
Apurina (NB:
1050199500, CPF:
86350390253, Protocolo: 1221252489); Maria Araujo Campos (NB: 7007322795, CPF:
26868288115, Protocolo: 1356503091); Ezomar Meirelles Pacheco (NB: 5346296472, CPF:
49400339291, Protocolo: 487315369); Francinildo de Araujo Ferreira (NB: 0297875620,
CPF: 67639917204, Protocolo: 15079978); Ivanuel Moraes de Sousa (NB: 1035612558,
CPF: 03301899307, Protocolo: 1821394201); Diego Rafael da Silva Daniel (NB:
5149964863, CPF: 01987032012, Protocolo: 2079066364, Representante Legal: Katiuscia
Alessandra da Silva Daniel, CPF 00081684070); Maria do Socorro Soares (NB: 5226579167,
CPF:
37395106172,
Protocolo:
1037253739); Camila
Aparecida
dos
Santos
(NB:
1346039140, CPF: 00993064922, Protocolo: 1170669045, Representante Legal: Maria
Aparecida de Souza, CPF 10554468859); Lidia Rodrigues de Azevedo (NB: 5473020328,
CPF: 55143229049, Protocolo: 1536102938); Maria Eva dos Santos (NB: 1255550403, CPF:
01947145436, Protocolo: 2030080802, Representante Legal: Ujaime Manuel Alves dos
Santos, CPF 05419800411); Francisca Franca Cruz (NB: 1041648844, CPF: 44651589200,
Protocolo: 1320148137); Edite Maria da Conceicao (NB: 7034369985, CPF: 28220582880,
Protocolo: 1322025611); Celestina da Silva (NB: 5372842519, CPF: 11658514742,
Protocolo: 1410051272); Maria Batista Morais (NB: 5355707838, CPF: 02096581346,
Protocolo: 390711359); Juan de Paula Castagnari (NB: 5478629746, CPF: 16217215748,
Protocolo: 1056610577, Representante Legal: Cintia Cristina de Paula, CPF 14843091707);
Mario Pereira da Silva (NB: 7026561635, CPF: 09649063765, Protocolo: 1561322822);
Joseilma de Almeida Franca (NB: 1008208180, CPF: 71721360476, Protocolo: 1362445983,
Representante Legal: Maria de Fatima Pereira de Almeida, CPF 00000000000); Manoel
Joao Nunes da Silva (NB: 1754132313, CPF: 10308211863, Protocolo: 223383053); Jose
Carlos de Jesus Santana (NB: 1522632147, CPF: 25089435847, Protocolo: 2029301594);
Jorge Antonio de Souza Silva (NB: 1315741404, CPF: 46912703704, Protocolo: 879816133);
Maria Edna Santos Felix (NB: 1152180069, CPF: 02151959490, Protocolo: 560058589);
Adao Neto (NB: 5544261047, CPF: 67679641315); Gisele Vieira Rodrigues (NB:
1333867287, CPF: 01080459944, Protocolo: 1921064467, Representante Legal: Elizete
Vieira Rodrigues, CPF 87153203915); Adailton dos Santos Nascimento (NB: 5314426141,
CPF: 06070134788, Protocolo: 1226054710); Jose Valdeir Mourato de Sousa (NB:
5189688891, CPF: 08588366452, Protocolo: 641472150, Representante Legal: Maria
Aparecida Mourato, CPF 04156801403); Marcia dos Santos (NB: 5364197464, CPF:
06033345711, Protocolo: 2109524948, Representante Legal: Maria Jose dos Santos, CPF
09247611725); Celio Cruz Gomes (NB: 5173235540, CPF: 38205632880, Protocolo:
1452439079, Representante Legal: Glaucia de Oliveira Cruz, CPF 31524016802); Joaquim
dos Santos Cunha (NB: 7030480202, CPF: 02305805802, Protocolo: 1974585496); Antonia
Ramos Goncalo (NB: 5410211975, CPF: 05273708516, Protocolo: 803924869); Nallanda
Pinto
dos
Santos
(NB: 7003038316,
CPF:
06341607539,
Protocolo:
1945396429,
Representante Legal: Jaciara Pereira Pinto, CPF 00276050517); Izabel Carvalho Santos (NB:
5314463284, CPF: 93302215720,
Protocolo: 1778718681); Altair de
Assis (NB:
5436347491, CPF: 18658610730, Protocolo: 5436347491); Yolanda Pinto dos Santos (NB:
5193954045, CPF: 05810514758, Protocolo: 1189277830, Representante Legal: Sonilvia
Pinto dos Santos, CPF 36140988772); Jose Inacio Ferreira (NB: 1887721514, CPF:
92509550497, Protocolo: 1005350887); Bernardo Pereira dos Santos (NB: 1396308595,
CPF: 02239186364, Protocolo: 282513263); Valderi da Conceicao (NB: 1271489349, CPF:
60415636337, Protocolo: 1195381260, Representante Legal: Maria Antonia da Conceicao,
CPF 87567776391); Idomea de Moura Lima (NB: 1330358802, CPF: 80013090453,
Protocolo: 611078304); Hilda Luiza da Conceicao (NB: 1240367667, CPF: 38183056415,
Protocolo: 
495812208); 
Geraldo 
de 
Souza
Guimaraes 
(NB: 
1085374820, 
CPF:
18732488734, Protocolo: 197753142); Leandro Pereira dos Santos (NB: 7022135747, CPF:
82025797249, Protocolo: 1468737348); Barsanulfo
Chaves (NB: 5367356490, CPF:
12075647100, Protocolo: 1407070311); Maria Alves de Araujo (NB: 5215523823, CPF:
35934220268, Protocolo: 1753629832); Obadias Ferreira da Silva (NB: 5346238731, CPF:
41891716204, Protocolo: 764828689); Izequiel da Silva dos Santos (NB: 1247986109, CPF:
71874348120, Protocolo: 2071061348); Adimilson Carlos Cassol (NB: 5473899818, CPF:
77843380230, Protocolo: 1898408095); Raissa Nascimento dos Santos (NB: 1209658884,
CPF: 01624319610, Protocolo: 1105791805); Kely Cristina da Silva (NB: 1750592247, CPF:
06849150901, Protocolo: 1120120628); Jorci Jose Dias da Silva de Souza (NB: 7019879528,
CPF: 26761408091, Protocolo: 477938265); Gilda Maria da Silva Monteiro (NB:
7008207442, CPF: 83667989415, Protocolo: 1394537445); Josiane Moreira de Souza (NB:
1123299568, CPF: 05533859098, Protocolo: 460077658, Representante Legal: Rosemar
Moureira de Souza, CPF 73186252091); Messias Padilha Ozorio (NB: 1239522883, CPF:
73838152204, Protocolo:
1004179017); Genilson
Evaristo (NB:
5510105832, CPF:
64269345187, Protocolo: 690865375); Gabriel Silveira Del Castanhel (NB: 7008827270,
CPF: 11229744932, Protocolo: 1032606544, Representante Legal: Laudicelia Silveira Del
Castanhel, CPF 56478771920); Emerson da Silva (NB: 1000036496, CPF: 04577976498,
Protocolo: 2123790817);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 512006
Nº Processo:
35014332764202120. Objeto:
Contratação de
serviço de
assinatura de acesso à 982 normas da coletânea digital de Normas Técnicas Brasileiras
(NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Mercosul (AMN) e International
Organization for Standardization traduzidas pela ABNT (NBR ISO) para as áreas técnicas de
arquitetura e engenharia, possibilitando aos servidores e empregados públicos do Instituto
Nacional do Seguro Social a consulta/visualização, impressão e acesso simultâneo e
unificado via ". Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/512006-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
(SIASGnet - 06/11/2023) 512006-57202-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.441644/202 . Objeto: Contração de serviço de agua para atender
os Municípios de Penedo, Porto Real do Colégio, Cacimbinhas, Delmiro Gouveia, Feira
Grande, Igaci, Igreja Nova, Ouro Branco, Palmeira dos índios, Piranhas, Pão de Açúcar,
Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Miguel dos Campos Da Gerencia
Executiva do INSS EM Maceió. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A empresa é monopólio na
prestação de serviço nos municípios contratado. Declaração de Inexigibilidade em
06/11/2023. DERALDO SALVADOR DE LIMA. Coordenador de Gestão de Orçamento,
Finanças e Logistica. Ratificação em 06/11/2023. ROGERIO SOARES DE SOUZA.
Superitendente Regional do Inss No Nordeste. Valor Global: R$ 84.725,58. CNPJ
CONTRATADA : 45.456.117/0001-12 AGUAS DOSERTAO S/A.
(SIDEC - 06/11/2023) 512006-57202-2023NE000001