DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023110700150
150
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
22.258.129/0001-37, FELVP00609292020, 01/07/2020; TRANSPORTADORA SULISTA S/A,
76.104.397/0015-29,
FELVP00609352020,
02/07/2020;
SADA
TRANSPORTES
E
ARMAZENAGENS S/A,
19.199.348/0048-41, FELVP00604652020,
02/07/2020; CA R LO S
HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801, 22.689.040/0001-25, FELVP00606122020,
03/07/2020; ESTRELA DA BARRA VEICULOS LTDA, 06.288.224/0001-27, FELVP00607902021,
03/04/2021;
MAJORI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
19.349.122/0001-16,
FELVP00602202020, 21/05/2020; UBIRAJARA TRANSPORTES LTDA, 14.529.570/0001-88,
FELVP00602722020, 20/05/2020; MADEIREIRA
MISSISSIPI LTDA, 17.561.599/0001-35,
FELVP00603402020, 22/05/2020; BARBOSA TRANSPORTES EIRELI, 31.922.097/0001-13,
FELVP00602482021,
10/10/2020;
J.L.BUENO
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
IMPERMEABILIZANTES LTDA, 05.757.183/0001-08, FELVP00607982020, 02/07/2020; F M
TRANSPORTES EIRELI, 14.396.339/0001-63, FELVP00605542020, 01/07/2020; GD LOGISTICA
E
TRANSPORTES
EIRELI,
28.898.863/0001-47,
FELVP00599132020,
23/06/2020;
JC
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.933.803/0001-80, FELVP00607762021, 11/03/2021;
NILVANIA BERNARDO DA SILVA TRANSPORTES, 11.291.665/0001-18, FELVP00605152020,
02/07/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6905/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
559.073.427-49, MCX7549, FRMEV00204402020, 606-82; 14.258.764/0001-96,
ASV9404,
FRMEV00204902020,
606-82;
29.313.465/0001-84,
DPB0523,
FRMEV00205862020, 606-82; DPB0523, FRMEV00207252020, 606-82; 26.997.549/0001-96,
RAC7917,
FRMEV00206502020,
606-82;
06.275.836/0001-85,
BFZ8737,
FRMEV00207322020, 606-82; 070.788.557-44, KQW0D14, FRMEV00209192020, 606-82;
05.902.083/0001-28,
PJQ6349,
FRMEV00209342020,
606-82;
14.344.399/0001-32,
LRR5C48, FRMEV00209712020, 606-82; MTJ7574, FRMEV00213922020, 606-82; MTJ7574,
FRMEV00224942020, 606-82; 16.941.673/0007-71, FRF7816, FRMEV00210182020, 606-82;
645.388.340-68,
QIF2E44,
FRMEV00212292020,
606-82;
090.055.157-75,
CBN6555,
FRMEV00213032020, 606-82; 30.029.219/0001-84, LPM0716, FRMEV00214082020, 606-82;
095.153.157-35,
KVN6603,
FRMEV00214542020,
606-82;
111.400.847-80,
KZL5J75,
FRMEV00214622020, 606-82; 11.127.397/0001-01, PDA7244, FRMEV00215472020, 606-82;
070.693.036-37, MTS7289,
FRMEV00216112020, 606-82;
065.909.209-31, MAQ6465,
FRMEV00217052020, 606-82; 099.021.817-16, JKO0283, FRMEV00217402020, 606-82;
25.080.161/0001-63, KNO8052, FRMEV00218922020, 606-82; 062.789.995-10, ILV5A40,
FRMEV00219362020, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00219402020, 606-82;
961.244.586-91, HMV3D91, FRMEV00220092020,
606-82; 713.872.340-72, IOD3H51,
FRMEV00221502020, 606-82; 904.507.011-15, ADZ0200, FRMEV00221742020, 606-82;
928.014.040-04, NEZ4790, FRMEV00224172020,
606-82; 135.362.897-38, LNp7134,
FRMEV00224362020, 606-82; 071.542.787-30, MTI8315, FRMEV00224682020, 606-82;
627.979.055-04, BYH2828, FRMEV00224922020, 606-82; 07.498.624/0001-20, AWK5613,
FRMEV00225072020, 606-82; 008.652.959-56, DBL8232, FRMEV00225122020, 606-82;
356.466.258-82, CRF9534,
FRMEV00225392020, 606-82;
701.646.817-87, LUQ3D45,
FRMEV00225912020, 606-82; 490.478.257-72, KYK3G30, FRMEV00226052020, 606-82;
05.392.829/0001-09, LLS1931, FRMEV00229912020, 606-82; 006.162.757-73, LSN5068,
FRMEV00230262020, 606-82; 092.585.519-74, AXB8C26, FRMEV00222552020, 606-82;
20.830.541/0001-54, QCI8259, FRMEV00228612022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6906/2023/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARIEL
BETT,
11.356.827/0001-59,
CRGPP00022522018,
02/05/2018;
CRGPP00022612018, 02/05/2018; CRGPP00022622018, 02/05/2018; CRGPP00022642018,
02/05/2018;
CRGPP00022652018, 02/05/2018;
CRGPP00022592018, 02/05/2018; E.
TAVARES DA SILVA SERVICOS E CARBONIZACAO, 19.403.980/0001-00, CRGPP00025372018,
18/05/2018;
CRGPP00025382018,
18/05/2018;
CRGPP00025412018,
18/05/2018;
COMERCIO E TRANSPORTES MIORANZA LTDA, 88.657.820/0002-82, CRGPP00032162022,
24/08/2022; CRGPP00032172022, 24/08/2022; VALMOR MOREIRA, 216.183.139-91,
CRGPP00038202018,
18/07/2018;
RAMIRES
DE
JESUS
BRITO,
995.140.105-82,
CRGPP00024872021, 22/06/2021; CRGPP00024882021, 22/06/2021; JOSE SEBASTIAO DA
SILVA,
167.683.614-49,
CRGPP00023282020,
09/12/2020;
CRGPP00023292020,
09/12/2020; CRGPP00023302020, 09/12/2020; GUILHERME MACIEL DE OLIVEIRA,
181.424.047-02, CRGPP00024452021, 21/06/2021; CRGPP00024462021, 21/06/2021;
CRGPP00024482021,
21/06/2021;
ANTONIO
GONCALVES
PEREIRA,
085.367.846-44,
CRGPP00020482022,
09/06/2022;
LOURDES
MARIA
PITTOL,
175.879.809-20,
CRGPP00018162017, 17/11/2017; MG TRANSPORTE LTDA - EPP, 01.111.770/0001-74,
CRGPP00024752017, 08/12/2017; LUIZ CARLOS AMORIM DA SILVA, 029.086.786-08,
CRGPP00025122018,
17/05/2018;
MAICON
DA
SILVA
PAQUI,
113.191.187-39,
CRGPP00029412018, 26/06/2018; CRGPP00029422018, 26/06/2018; CRGPP00029432018,
26/06/2018;
CRGPP00029442018,
26/06/2018;
CRGPP00021262018,
25/04/2018;
CRGPP00021272018, 25/04/2018; CRGPP00021282018, 25/04/2018; PANDA COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA, 00.118.598/0001-18, CRGPP00029602018, 26/06/2018;
CRGPP00029612018, 26/06/2018; CRGPP00029622018, 26/06/2018; LEANDRO SANTOS
FERRO, 25.342.904/0001-26, CRGPP00022012018, 25/04/2018; IC TRANSPORTES LTDA.,
49.871.213/0018-26, CRGPP00027172019, 06/05/2019; AUTO POSTO SERRAMAR LTDA ,
81.338.568/0001-19, CRGPP00028162019, 09/05/2019; RECKITT BENCKISER ( BRASIL )
LTDA.,
59.557.124/0035-64,
CRGPP00029362019,
14/05/2019;
CRGPP00029372019,
14/05/2019;
CRGPP00029402019,
14/05/2019;
CRGPP00029412019,
14/05/2019;
CRGPP00038112019, 06/06/2019; MARCIA MURIEL ROCHA FEITOSA DE LIMA, 070.442.094-
59,
CRGPP00031492019,
21/05/2019;
CRGPP00031542019,
21/05/2019;
CRGPP00031562019, 21/05/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6907/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 42 (quarenta e dois). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.404.287/0466-51,
PPZ6007,
EPSF200024772020,
683-12;
GKI3348,
EPSF200024792020,
683-12;
FTQ4957,
EPSF200024822020,
683-12;
PPZ7G48,
EPSF200024832020,
683-12;
FPY4038,
EPSF200025092020,
683-12;
FIY0805,
EPSF200025162020,
683-12;
FWF1742,
EPSF200025172020,
683-12;
GHB0814,
EPSF200025342020,
683-12;
DKU5956,
EPSF200025372020,
683-12;
FPC5153,
EPSF200025482020,
683-12;
FQK1864,
EPSF200025492020,
683-12;
GFX5801,
EPSF200025502020,
683-12;
PPZ6A69,
EPSF200025682020,
683-12;
FQK1864,
EPSF200025752020,
683-12;
GFX5801,
EPSF200025782020,
683-12;
GGA1925,
EPSF200026032020,
683-12;
FIY0805,
EPSF200026062020,
683-12;
FTQ4957,
EPSF200026082020,
683-12;
GJR2797,
EPSF200026102020,
683-12;
PPZ7G59,
EPSF200025902020,
683-12;
FNK2271,
EPSF200027042020,
683-12;
FNO3156,
EPSF200027052020,
683-12;
PPZ5J77,
EPSF200027852020,
683-11;
PPZ6A03,
EPSF200027862020,
683-12;
QRM3I06,
EPSF200027872020,
683-12;
QRL9A18,
EPSF200028802020,
683-12;
QRM6I28,
EPSF200030172020,
683-12;
GFR0833,
EPSF200030422020, 683-12; PVN3241, EPSF200030492020, 683-12; 959.110.065-53,
RCR7B70, EPSF200025122020, 683-12; 00.700.460/0007-18, ATZ5J59, EPSF200025442020,
683-11; ATZ6J98,
EPSF200025452020, 683-13;
HJF4F92, EPSF200027962020,
683-12;
28.143.945/0001-81, PLP3I18, EPSF200026552020, 683-12; 979.239.237-87, MSA7910,
EPSF200027942020, 683-12; 06.186.099/0001-44, MSR3889, EPSF200028062020, 683-11;
05.831.071/0005-83, MRI1C33, EPSF200028732020, 683-12; PPC8072, EPSF200029462020,
683-12; 022.516.978-96, IOW6H63, EPSF200029382020, 683-12; 073.153.317-86, LAK2831,
EPSF200030802020, 683-13; 03.747.311/0001-07, EPB2131, EPSC200016272021, 683-11;
08.905.308/0003-50, APK7199, EPSC200016702021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6908/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data
da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n°
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0013-11,
FELVP00615322021, 03/12/2020; WC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 35.002.139/0001-
59, FELVP00616452021, 08/12/2020; COOPERATIVA DE TRANSPORTE E LOGISTICA DE
ITAPOA-SC
COOTRANLOG.,
10.729.194/0001-14,
FELVP00617492021,
02/03/2021;
ARAGUAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 37.142.337/0001-43, FELVP00622812021,
09/03/2021; TRANSCUNHA LTDA, 00.850.928/0002-46, FELVP00619762021, 03/03/2019;
ANDRE VITOR GASPAROTTO, 13.508.103/0001-09, FELVP00613192021, 09/03/2021; G.J
PEDROSA - TRANSPORTES, 13.921.189/0001-05, FELVP00613142021, 09/03/2021; MARCOS
RODRIGO SEVERINO E OUTRA, 25.382.153/0001-71, FELVP00622382021, 29/10/2020;
THIAGO
B.
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTE,
24.090.111/0001-02,
FELVP00622522021,
31/10/2020; MATO SUL AGROPECUARIA EIRELI, 35.287.345/0001-52, FELVP00615422021,
08/12/2020;
C
R
TOLEDO
MAQUINAS
AGRICOLAS,
15.051.015/0001-56,
FELVP00619282021,
29/01/2021;
MOACIR
MARINHO
PINTO,
36.446.305/0001-79,
FELVP00613262021, 10/03/2021; CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 29941867801,
22.689.040/0001-25,
FELVP00619902021,
10/03/2021;
PEDRAS
IBITINEMA
LTDA ,
10.518.482/0001-20,
FELVP00613882021,
11/03/2021;
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
VERDURAS
UNIAO
LTDA,
80.436.777/0005-66,
FELVP00622032021,
12/03/2021;
TRANSPARENCIA
TRANSPORTES
LTDA,
11.207.683/0001-79,
FELVP00614042021,
11/03/2021; RODOAT TRANSPORTES
LTDA, 40.567.535/0001-63, FELVP00623432021,
24/03/2021; REAL
LOGOS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 13.655.100/0001-06,
FELVP00612682021, 13/04/2021; TRANSPORTADORA SHAZAN LTDA, 24.916.711/0001-79,
FELVP00618472021, 22/04/2021; APARECIDO SOUZA DA CRUZ, 08.034.681/0002-00,
FELVP00622222020, 01/06/2020; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96,
FELVP00611592020, 07/06/2020; FELVP00619472020, 04/07/2020; MARIA DE FAT I M A
SILVA LOPES,
23.141.050/0001-94, FELVP00612182020,
08/06/2020; RENATO
C ES A R
FRANCHI E OUTRO, 08.068.281/0001-26, FELVP00612592020, 09/06/2020; ANNE LOG
TRANSPORTES EIRELI, 29.630.294/0001-17, FELVP00614222020, 08/06/2020; ITOGRASS
AGRICOLA ALTA MOGIANA LTDA, 62.046.735/0012-66, FELVP00613002020, 09/06/2020; T
S O TRANSPORTES LTDA, 29.401.267/0002-53, FELVP00610852020, 09/06/2020; THEIAR
Fechar