DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
00.090.328/0001-46, CRGPF00027142018, 02/05/2018; RECYACO RN - RECICLAGEM DE
ACO LTDA, 21.967.785/0001-46, CRGPF00014842019, 22/04/2019; CEREALISTA NECKEL
LTDA, 07.185.062/0001-64, CRGPF00018222022, 08/03/2022; VIDAL & GRECCO CO M E R C I O
ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA, 35.520.562/0001-40, CRGPF00020342022, 05/06/2022;
IPE ROXO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS EIRELI, 39.433.903/0001-00, CRGPF00020472022,
15/06/2022;
TERRA
NUTRI
-
INDUSTRIA
DE
SUBSTRATOS
AGRICOLAS
LTDA.,
06.921.602/0001-68, CRGPF00023472022, 16/06/2022; FERNANDO DA SILVA FER N A N D ES ,
074.116.679-86,
CRGPF00025182022,
19/06/2022;
TRANSFAL
TRANSPORTES
LTDA ,
22.635.197/0009-25, CRGPF00025012022, 27/07/2022; SOUZA E SILVEIRA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 26.253.032/0002-73, CRGPF00024962022, 19/06/2022; FO R T A L EZ A
DISTRIBUIDORA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
EIRELI,
32.315.505/0001-31,
CRGPF00022152022,
21/06/2022;
TIAGO
BARBOSA
BASTOS,
007.875.650-24,
CRGPF00026372017, 07/12/2017; ALEX SANDRO DA SILVEIRA KELLERMANN, 966.030.890-
68, CRGPF00026972017, 07/12/2017; ELTON ALEXANDRE JACINTO, 227.116.978-00,
CRGPF00028492017,
12/12/2017;
CRISTIANO
ALBERTO
BLASZAK,
948.479.750-49,
CRGPF00028332018, 08/05/2018; CRGPF00015002018, 21/03/2018; CEREALISTA CERRATO
EIRELI - ME, 76.993.179/0001-97, CRGPF00016322017, 26/10/2017; ORLANDO ROSINA
JUNIOR,
788.035.279-15,
CRGPF00023672017,
21/11/2017;
JOSE
ELIAS
GARCIA,
398.499.379-04,
CRGPF00024792018,
17/04/2018;
MOVIPORTO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES - EIRELI, 10.924.428/0001-84, CRGPF00016502018, 28/03/2018; CERAMICA
DE
TIJOLOS
GERAIS
DE
MINAS
LTDA,
07.662.080/0001-90,
CRGPF00017742019,
01/05/2019; AG VOX TRANSPORTES EIRELI, 21.262.494/0001-52, CRGPF00025402019,
21/05/2019;
ARCOVERDE
COMBUSTIVEIS
LIMITADA,
24.092.892/0001-66,
CRGPF00028722019,
23/04/2019;
JOSE
JORGE
DETTENBORN,
071.476.350-00,
CRGPF00021022018, 11/04/2018; CRGPF00021032018, 11/04/2018; JOSE MILTON COSTA
FILHO & CIA LTDA, 06.236.617/0001-97, CRGPF00017072019, 30/04/2019; MARC E LO
ROZENDO
DE
BARCELOS,
001.040.387-64, CRGPF00022422019,
13/05/2019;
CTS
-
COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE SOROCABA E REGIAO, 03.615.415/0012-10,
CRGPF00015332019, 24/04/2019; AMOL PAISAGISMO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
04.687.822/0001-43, CRGPF00015572019, 24/04/2019; CM TRANSPORTES E CARGAS
EIRELI,
18.576.563/0001-98,
CRGPF00026732019,
27/05/2019;
CRGPF00026742019,
27/05/2019;
TINDIANA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.089.654/0013-90,
CRGPF00029012019, 23/05/2019; CRGPF00029022019, 23/05/2019; COOPERATIVA DE
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
DE
BENS,
10.384.820/0011-50,
CRGPF00022752022,
21/07/2022; CRGPF00022892022, 22/07/2022; INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83, CRGPF00017372022, 23/05/2022; CRGPF00017392022,
23/05/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6857/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRADER
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGA
EM
GERAL
EIRELI,
14.269.549/0005-14, FELVP00520172021, 20/10/2020; FELVP00516122021, 03/12/2020;
MOACIR MARINHO PINTO, 36.446.305/0001-79, FELVP00525982021, 02/12/2020; V. M.
DA SILVA
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELI, 23.712.275/0001-53,
FELVP00522312021, 27/01/2021; JATOBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
CEREAIS EIRELI, 12.128.015/0002-08, FELVP00523742021, 01/02/2021; COOP E R AT I V A
CATARINENSE DE TRANSPORTES DE CARGAS - COOCATRANS, 06.308.626/0006-50,
FELVP00521972021, 03/02/2021; WTXLOG TRANSPORTES EIRELI, 12.768.590/0001-86,
FELVP00519042021, 02/03/2021; CONQUEST GLOVES INDUSTRIA E COMERCIO DE LUVAS
E EMBALAGENS LTDA, 04.406.718/0001-33, FELVP00520002021, 03/03/2021; DELTA 4A
TRANSPORTES EIRELI, 33.641.180/0001-40, FELVP00518492021, 03/03/2021; BUSSOLA
LOGISTICA LTDA, 08.185.296/0009-21, FELVP00523932021, 03/03/2021; VINICIUS DE
MORAES
ALVES
ARANTES,
11.397.555/0001-35,
FELVP00525052021,
04/03/2021;
RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 02.999.066/0003-24, FELVP00523692020,
16/04/2020; TRANSPALMA TRANSPORT & PORT OPERATOR EIRELI, 30.596.018/0001-69,
FELVP00521462021,
06/08/2020;
THYFFY
PLASTICOS
COMERCIO
E
RECICLAGEM
SUSTENTAVEL EIRELI, 25.110.167/0001-36, FELVP00526172021, 07/08/2020; V N SANTOS
COMERCIO DE FERRO EIRELI, 34.439.829/0001-07, FELVP00523882021, 25/08/2020; R A
CANDIDO
TRANSPORTES,
30.319.262/0001-84,
FELVP00516242021,
15/01/2020;
BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 06.281.096/0003-51, FELVP00520652021,
11/03/2020;
SEIKO
NODA
E
OUTROS,
08.481.424/0001-27,
FELVP00525422020,
18/05/2020;
ILHALOG
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
08.393.826/0001-70,
FELVP00516212020, 20/05/2020; TRANSPORTADORA BOA HORA LTDA, 32.831.869/0001-
74,
FELVP00517602020,
20/05/2020;
CAED
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.487.999/0011-91, FELVP00521762020, 21/05/2020; G
A DE PADUA PEDRAS
DECORATIVAS LTDA,
12.645.554/0001-25, FELVP00516352020,
21/05/2020; TOT A L
POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.537.919/0001-72, FELVP00518592020,
21/05/2020;
C
LUNA
TRANSPORTE,
LOGISTICA
E
ARMAZENAGEM
EIRELI,
22.443.228/0001-99,
FELVP00517722020,
23/05/2020;
JOSE
ODAIR
GRACIOTO,
05.913.679/0001-23,
FELVP00516782020,
25/05/2020;
TRANSVALENTE
LOGISTICA
LIMIDADA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
38.625.968/0021-20,
FELVP00519112020,
25/05/2020; RIO
SP DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
LTDA, 24.994.671/0001-83,
FELVP00518152020, 25/05/2020; RENATO CESAR FRANCHI E OUTRO, 08.068.281/0001-
26, FELVP00518712020, 25/05/2020; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0003-
50, FELVP00524322020, 26/05/2020; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0010-
94, FELVP00524622020, 27/05/2020; AZEVEDO & ESPINDOLA LTDA., 02.816.083/0004-
60, FELVP00523102020, 28/05/2020; BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS
EIRELI, 20.608.533/0001-68, FELVP00525192020, 30/05/2020; TRANSNECHER COMERCIO,
TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.556.817/0004-32, FELVP00522512020,
30/05/2020; REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 42.234.005/0012-81, FELVP00521892020, 27/05/2020; ALESSANDRO MORAES
DE FARIA, 11.282.820/0001-30, FELVP00523272020, 28/05/2020; HELIO RODRI G U ES
MORELLI, 11.894.196/0001-21,
FELVP00521802020, 01/06/2020;
TRANS PERPETUO
ARMAZENAGEM
E
LOGISTICA
EIRELI,
27.614.993/0001-48,
FELVP00523292020,
01/06/2020; HUMA EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA EIRELI, 25.116.561/0001-81,
FELVP00516882021, 02/03/2021; CERAMICA OLHOS D'AGUA LTDA, 01.340.549/0001-98,
FELVP00524432020, 28/05/2020; SANTA CHIARA ALIMENTOS LTDA, 02.602.573/0003-82,
FELVP00517222020, 26/05/2020; G10 - TRANSPORTES LTDA, 07.569.161/0029-40,
FELVP00523012020, 16/05/2020; COTRAMOL - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES
DE CARGA DO MEIO OESTE CATARINENSE, 85.393.783/0002-54, FELVP00520472021,
06/03/2020;
DELIRIO
GUINCHO
E
TRANSPORTE
LTDA,
32.216.339/0001-16,
FELVP00516312020, 22/05/2020; QUALITY TRANSPORTES E ENTREGAS RAPIDAS LTDA ,
06.321.409/0007-81, FELVP00525362020, 01/06/2020; FELVP00523802021, 01/09/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6877/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.176.082/0001-80,
,
FREVP00637032023,
773-0;
927.357.895-00,
,
FREVP00641102023, 773-0; 073.874.777-79, , FREVP00154252023, 773-0; 855.143.227-34, ,
FREVP00146842023, 773-0; 783.276.957-20, , FREVP00175382023, 773-0; 148.731.967-36, ,
FREVP00222512023, 773-0; 831.031.987-87, , FREVP00262752023, 773-0; 104.563.957-50, ,
FREVP00279242023, 773-0; 118.055.667-41, , FREVP00209272023, 773-0; 46.867.352/0001-
40,
,
FREVP00335592023,
773-0;
112.538.257-00,
,
FREVP00351422023,
773-0;
096.506.707-69, , FREVP00356992023, 773-0; 852.225.346-34, , FREVP00364952023, 773-0;
112.215.657-02, , FREVP00384862023, 773-0; , FREVP00405332023, 773-0; 024.952.347-71,
,
FREVP00393622023,
773-0;
485.591.306-59,
,
FREVP00426482023,
773-0;
30.930.742/0001-87, , FREVP00428772023, 773-0; 094.635.497-90, , FREVP00431142023,
773-0;
075.410.727-29,
,
FREVP00457002023,
773-0;
39.475.911/0001-00,
,
FREVP00461462023, 773-0; 202.189.907-15, , FREVP00463822023, 773-0; 17.862.937/0001-
79,
,
FREVP00475212023,
773-0;
595.919.947-53,
,
FREVP00476282023,
773-0;
29.655.537/0001-71, , FREVP00492702023, 773-0; 053.080.007-19, , FREVP00492922023,
773-0; 147.452.487-76, , FREVP00504142023, 773-0; 074.244.709-06, , FREVP00552782023,
773-0; 045.097.180-55, , FREVP00568482023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6868/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
CARNEIRO
LTDA
-
ME,
09.413.648/0002-45,
FELCG00133872018,
26/05/2017;
RUBENS
JOSE
CARETE,
325.663.282-34,
FELCG00143082018,
22/12/2017;
ALMIR
CARDOSO
RAINHA,
079.365.237-58,
FELCG00136082018, 13/10/2017; TRANSPORTES UNILOJAS LTDA - ME, 15.055.116/0001-03,
FELCG00141512018,
17/03/2016;
SIRINEU
JARDIM
DE
MELO,
631.277.849-53,
FELCG00116132018, 19/08/2016; FELCG00128332018, 03/06/2016; FELCG00120972018,
30/08/2016; FELCG00134842018, 27/07/2016; JOSE AGUINALDO GONCALVES, 612.133.069-
49,
FELCG00127652018,
03/06/2016;
JOSE
VENTURA
FILHO,
461.802.816-53,
FELCG00118752017, 27/06/2017; AURI AMORIM, 291.375.199-72, FELCG00127532017,
21/04/2017; FELCG00131532017, 08/06/2017; RENATA SCUSSEL MARIANI, 065.596.759-12,
FELCG00116892017, 05/01/2017; MARIA SIRLEI DOS SANTOS CHECON, 862.154.187-49,
FELCG00087592017, 06/01/2017; SIDNEIMARI TRANSPORTES LTDA - ME, 02.553.746/0001-
58,
FELCG00096292017,
09/02/2017;
FELCG00126152017,
25/04/2017;
AGRAH
TRANSPORTES EIRELI
- ME,
26.306.880/0001-12, FELCG00091942017,
11/05/2017;
FELCG00121902017,
07/04/2017;
ADAIR
CIPRIANO
SILVEIRA,
587.445.330-04,
FELCG00094232017,
15/05/2017;
ROBERTO
PASSARELA
LEMOS,
646.661.409-30,
FELCG00100692017, 13/05/2017; V DE OLIVEIRA MARINHO TRANSPORTE - ME,
27.157.758/0001-94, FELCG00111722017, 01/05/2017; BEVIANI TRANSPORTES LTDA - ME,
16.464.947/0002-74, FELCG00120042017, 21/06/2017; FELCG00128662017, 03/04/2017;
FELCG00130722017,
11/04/2017;
FELCG00130762017,
05/04/2017;
ODAIR
JOSE
CRECENCIO, 764.805.509-00, FELCG00123352017, 24/03/2017; AGRICOPEL COMERCIO DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0008-45, FELCG00128402017, 21/04/2017;
ROBSON CARLOS DA SILVA, 086.378.026-13, FELCG00129152018, 04/03/2017; JORGE JOSE
DE
PAULA,
007.440.877-16,
FELCG00133142018,
17/10/2017;
FELCG00139252017,
17/06/2017;
FELCG00140332017,
14/06/2017;
FELCG00133372017,
07/07/2017;
FELCG00132872017, 08/07/2017; FELCG00132832017, 25/07/2017; FELCG00133992017,
20/06/2017; FELCG00138212017, 08/06/2017; MARCOS ROBERTO TEODORO, 139.912.618-
04,
FELCG00143262018,
07/12/2017;
ITAMAR
JOSE
LUSSI,
810.824.959-72,
FELCG00110772017,
25/05/2017;
NATALINO
ALVES
DE
SALES,
618.791.690-53,
FELCG00098192017, 04/05/2017; FELCG00101672017, 29/05/2017; FELCG00091692017,
12/05/2017;
TORRE
FORTE
LOGISTICA
LTDA
-
EPP,
09.587.277/0001-37,
FELCG00096112017,
23/02/2017;
JANDIR
JOSUE
MARCHEZAN,
050.813.839-61,
FELCG00097112017, 02/05/2017; FELCG00097992017, 04/05/2017; CELSO SCHNEIDER,
489.499.900-59, FELCG00119992017, 01/06/2017; FELCG00131012017, 17/06/2017.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6867/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor
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