DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AIZ0B28, FRMEV00281262021, 606-82; 648.296.005-78, EBT6678, FRMEV00281382021,
606-82;
077.291.327-70,
MPH8F14,
FRMEV00281842021,
606-82;
143.423.671-49,
PAB0271, FRMEV00282722021, 606-82; 533.756.880-91, IFU3A82, FRMEV00282782021,
606-82;
213.193.038-03,
OYJ8C04,
FRMEV00283202021,
606-82;
652.158.426-04,
PWK6630, FRMEV00283332021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6921/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
020.269.131-45, ITZ4C34, FRMEP00214552023, 683-12; 30.232.529/0001-00,
RAW8F25,
FRMEP00215602023,
683-12;
04.501.424/0001-90,
SCA8H30,
FRMEP00215742023, 683-12; 069.152.556-05, DBL6675, FRMEP00216942023, 683-12;
00.141.343/0001-76,
GKE5G10,
FRMEP00217962023,
683-12;
37.649.951/0001-04,
RRI4B29, FRMEP00222272023, 683-12; 68.765.049/0001-79, JBB8I37, FRMEP00231832023,
683-13; 58.946.922/0001-76, CQH0661, FRMEP00232282023, 683-11; 027.748.499-50,
OLA3H14,
FRMEP00232832023,
683-12;
39.830.947/0001-65,
FVX2E81,
FRMEP00233802023, 683-12; 02.709.439/0001-13, QJF0E80, FRMEP00234912023, 683-12;
19.026.206/0001-19, FPH2E66, FRMEP00240702023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6922/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.268.984/0001-83,
MMJ7066,
FRMEV00985572023,
606-82;
MJE7568,
FRMEV00980042023, 606-82; MKX6060, FRMEV01004372023, 606-82; 32.488.922/0001-86,
PGR9G25,
FRMEV00984972023,
606-82;
PGR9G25,
FRMEV00984422023,
606-82;
10.141.382/0001-27, GDP4C31, FRMEV00983432023, 606-82; 838.792.426-15, MTB8346,
FRMEV00985442023, 606-82; 63.106.363/0006-30, QXN1I41, FRMEV00995032023, 606-82;
41.820.507/0001-79, HOH5G71, FRMEV00996442023, 606-82; 032.776.780-40, HNH4G30,
FRMEV00996672023, 606-82; 03.010.859/0001-70, IMW8082, FRMEV00997532023, 606-
82;
05.037.980/0001-10,
RYG3F11,
FRMEV01005512023,
606-82;
RXY9D14,
FRMEV01005952023,
606-82;
RYG3E61,
FRMEV01006132023,
606-82;
RAH1G05,
FRMEV01009652023, 606-82; 13.692.482/0001-30, GFI4B35, FRMEV01007622023, 606-82;
88.078.209/0013-52,
OOY8D50,
FRMEV01009702023,
606-82;
78.662.558/0001-20,
RXL6I30, FRMEV01021532023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV01026542023,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6923/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ABC CARGAS LTDA, 01.703.312/0002-05, FELVP00623862021, 08/03/2021;
AUTO VIACAO PAVERAMA EIRELI, 00.501.203/0001-61, FELVP00624532021, 10/03/2021;
IVAN MADEIRAS LTDA, 03.215.360/0001-07, FELVP00625642021, 11/03/2021; DOM
COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 33.504.067/0001-12, FELVP00623982021, 17/04/2021;
VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0002-40, FELVP00625602021, 19/04/2021;
TRANSPORTADORA SULISTA S/A, 76.104.397/0015-29, FELVP00625452020, 02/06/2020;
R. RIVAS DA COSTA, 35.687.514/0001-41, FELVP00625752020, 02/06/2020; PETERSON
DE OLIVEIRA DE MORAIS, 30.927.605/0001-93, FELVP00625432020, 04/07/2020; LIDER -
COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 10.784.680/0001-35, FELVP00625582020, 04/07/2020;
FRANCISCO DAMIAO
DOS SANTOS
EIRELI, 35.763.772/0001-60,
FELVP00624842020,
04/07/2020; S. A. TONON, 08.716.717/0001-46, FELVP00625762021, 03/11/2020;
PEDRAS
DECORATIVAS
DOIS
AMIGOS
DE
PADUA
LTDA,
14.609.898/0001-04,
FELVP00663532020, 20/05/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI, 32.151.462/0001-04,
FELVP00652522020,
21/07/2020;
BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
35.702.892/0001-57,
FELVP00671152020,
24/07/2020;
TAVARES
E
TAVARES
TRANSPORTES
LTDA,
20.061.907/0001-78,
FELVP00657842020,
04/06/2020;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIAL
TUCULEITE
LTDA,
20.685.481/0001-23,
FELVP00654292020,
28/07/2020;
TB
TRANSPORTES
E
LOGISTICAS
MT
LTDA,
22.501.943/0001-30, FELVP00658492020,
14/09/2019; SOTRAN
S/A LOGISTICA
E
TRANSPORTE, 03.286.888/0032-65, FELVP00630422020, 03/07/2020; SUPERCAL PAINS
LTDA, 71.138.572/0001-80, FELVP00674682020, 01/07/2020; TRANSPORTADORA ALVES
OLIVEIRA EIRELI, 23.770.513/0001-87, FELVP00678842020, 01/07/2020; EDM CEREAIS
LTDA, 04.808.550/0001-92, FELVP00632962020, 08/07/2020; COMERCIO DE CASCA DE
PINUS - CASA E JARDIM LTDA, 12.076.918/0001-01, FELVP00665402020, 14/07/2020;
D.L. TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI, 23.026.422/0001-31, FELVP00655512020,
15/07/2020; NEW D & F LOGISTICA E TRANSPORTES - EIRELI, 18.304.098/0001-36,
FELVP00660172020,
27/07/2020;
PATRICIA
CRISTINA DE
OLIVEIRA
PILLER
EIRELI,
13.420.745/0001-51, FELVP00648312020, 23/07/2020; BSB TRANSPORTE RODOVIARIO E
LOGISTICA LTDA,
04.927.139/0001-36, FELVP00660792020,
23/07/2020; STOC K AG E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 08.311.792/0001-27, FELVP00646892020, 03/06/2020; BN
REI TRANSPORTES LTDA, 20.140.263/0001-03, FELVP00669882020, 23/06/2020; ART-
BEGE MARMORES E GRANITOS EIRELI, 10.915.952/0001-99, FELVP00649502021,
04/12/2020;
LUISELENA
BARROS
DOS
SANTOS
LIMA,
18.783.296/0001-20,
FELVP00668032021, 14/11/2020;
TRANSPONEL TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
09.116.646/0003-75, FELVP00647752021, 24/04/2021; JSL S/A., 52.548.435/0193-50,
FELVP00657072021, 03/05/2021; C L VAZ FIEL TRANSPORTES LTDA, 31.811.609/0001-74,
FELVP00648952021,
13/03/2021; FRUTA
BRASIL COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA,
27.226.617/0001-86, FELVP00628382021, 12/03/2021; JOAO CONSTANTE LAMON EIRELI,
07.350.315/0001-08, FELVP00630672021, 17/03/2021; MERCANTIL DE CEREAIS NOTA
1000 LTDA, 18.736.590/0002-61, FELVP00642732021, 16/02/2021; FABIANA REZ E N D E
FERREIRA, 24.963.633/0001-63, FELVP00627022020, 19/09/2018; TRANSPORTES JR27
EIRELI, 01.749.970/0002-38, FELVP00627562021, 10/03/2021; REGINAVES INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
AVES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
42.234.005/0012-81,
FELVP00655862021,
16/03/2021;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0053-01,
FELVP00682062020, 16/06/2020; CALVI PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 04.908.118/0001-
73, FELVP00626482020, 08/07/2020; TUPI RIO TRANSPORTES S/A, 31.368.046/0007-87,
FELVP00653622020, 17/07/2020; BARBARA C. ZAPPELINI EIRELI, 33.874.941/0001-03,
FELVP00670222020,
17/07/2020;
BELLATON
MARMORES
E
GRANITOS
LTDA,
07.233.111/0001-97,
FELVP00679782020,
22/07/2020;
PENHASCO
MARMORES
E
GRANITOS LTDA, 32.488.835/0001-29, FELVP00664102021, 10/12/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6924/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.151.510/0001-74, KNS6671, FRMEV00809052022, 606-82; 05.548.218/0001-
07, RJU3D27,
FRMEV00809712022, 606-82;
RKH3D29, FRMEV00816552022,
606-82;
RKB3A96, FRMEV00817632022, 606-82; RKB3A96, FRMEV00821372022, 606-82; RKK3C05,
FRMEV00823322022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00823752022,
606-82;
RKH3D29,
FRMEV00825652022,
606-82;
RIX5F46,
FRMEV00826782022,
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00830202022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00830782022, 606-82; 059.537.219-86,
DTC1F22, FRMEV00809902022, 606-82; 101.275.836-29, NKF1I18, FRMEV00810222022,
606-82; 19.534.560/0002-35, NYZ2G53, FRMEV00810342022, 606-82; 037.785.539-17,
AOH0I15,
FRMEV00812032022,
606-82;
04.336.579/0001-19,
RAY2C75,
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FRMEV00834252022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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