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DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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162
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
148.496.666-04, IXC7A28,
FRMEV00844302022, 606-82;
613.198.809-91,
LZL3354, FRMEV00834392022, 606-82; 330.015.068-06, GHK6G33, FRMEV00835492022,
606-82; 
983.839.307-04,
KFA4146, 
FRMEV00835542022,
606-82; 
030.207.879-71,
GXH5B57,
FRMEV00835572022, 
606-82;
051.676.907-30,
HOA0D09,
FRMEV00835722022, 606-82; 11.894.196/0001-21, GWI9I49, FRMEV00837862022, 606-
82; 
OUZ8E32, 
FRMEV00841972022,
606-82; 
791.898.496-04, 
ATR0I23,
FRMEV00837912022, 606-82; 130.072.447-14, LLK3B56, FRMEV00838012022, 606-82;
05.548.218/0001-07, 
RIX5F46, 
FRMEV00838492022,
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00838712022, 
606-82; 
RKB3A96, 
FRMEV00840062022, 
606-82; 
RJU3D27,
FRMEV00842132022,
606-82; 
RKH3D29,
FRMEV00843252022, 
606-82;
RKK3C05,
FRMEV00855742022,
606-82;
RKB3A96, 
FRMEV00856332022,
606-82;
RKE2J66,
FRMEV00857532022, 606-82; RJX2I05, FRMEV00857672022, 606-82; 260.929.258-93,
CPI8A83, FRMEV00839112022, 606-82; 133.868.447-74, MBS3F32, FRMEV00839692022,
606-82; 109.495.967-79, LUH6I72, FRMEV00841722022, 606-82; 27.233.005/0001-10,
KRA4C70, FRMEV00842712022, 606-82; 106.289.797-89, LRM1B35, FRMEV00842912022,
606-82; 062.915.307-83, AUZ9E05, FRMEV00843272022, 606-82; 28.862.729/0001-96,
RKR5I52, FRMEV00843542022, 606-82; 483.347.666-53, CPG5496, FRMEV00844482022,
606-82; 10.240.894/0001-40, CLJ2J86, FRMEV00844782022, 606-82; 301.249.468-52,
JMY3H29, 
FRMEV00845072022,
606-82; 
22.656.104/0001-91,
GXM8B62,
FRMEV00848012022, 606-82; 120.603.407-64, KNL7G55, FRMEV00851822022, 606-82;
02.726.560/0001-53, RCK2G96, FRMEV00850322022, 606-82; 382.017.878-38, NFE4F47,
FRMEV00852412022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00854452022, 606-82;
808.872.287-04,
RKA1E97, FRMEV00854602022,
606-82; 029.075.986-27,
GVH7732,
FRMEV00851852022, 606-82; 902.644.521-00, HFU7541, FRMEV00855302022, 606-82;
299.018.209-87, QJK8930, FRMEV00857152022, 606-82; 10.425.282/0036-52, QCE6I12,
FRMEV00859002022, 606-82; 10.284.010/0001-50, nwp5g54, FRMEV00860032022, 606-
82; 72.921.216/0001-09, DDD4862, FRMEV00861262022, 606-82; 80.480.221/0001-43,
RXM4D78, FRMEV00861502022, 606-82; 319.998.698-69, LZK1872, FRMEV00863032022,
606-82; 657.474.617-53, NKJ6439, FRMEV00863232022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6938/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44
(quarenta e quatro). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00534732021, 606-82; 032.725.050-08,
AIV4C83, FRMEV00534832021, 606-82; 027.293.078-42, FJN6519, FRMEV00534902021, 606-
82; 034.638.301-32, OHM8035, FRMEV00535472021, 606-82; 23.171.088/0001-00, LSZ2A01,
FRMEV00536602021,
606-82; 061.940.987-83,
kTg1I12, FRMEV00536622021,
606-82;
25.634.569/0012-92, PBK9504, FRMEV00536702021, 606-82; 110.447.877-32, LQE1665,
FRMEV00537842021, 606-82; 072.419.026-02, CEK0874, FRMEV00538462021, 606-82;
757.647.767-91,
LSO1788,
FRMEV00540772021, 606-82;
113.904.977-12,
APK3D79,
FRMEV00541532021, 606-82; 479.263.331-15, FCB6958, FRMEV00541652021, 606-82;
850.284.796-15, EHZ4E77, FRMEV00541782021, 606-82; 17.615.780/0001-87, RDY5I98,
FRMEV00542372021, 606-82; 035.145.298-25, EFO2326, FRMEV00542742021, 606-82;
17.782.464/0001-08, OMN8769, FRMEV00543642021, 606-82; 297.112.998-52, DAO2499,
FRMEV00545802021, 606-82; 733.615.429-87, FQF1E33, FRMEV00545872021, 606-82;
123.078.567-14, LQQ1951, FRMEV00546102021, 606-82; 17.975.084/0001-81, RJH3I34,
FRMEV00546212021, 606-82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV00534712022, 606-82;
694.168.343-00,
GSV7815, FRMEV00534762022,
606-82; 007.104.041-23,
HKW2D98,
FRMEV00535222022, 606-82; 15.147.369/0002-80, rau4g48, FRMEV00535732022, 606-82;
098.616.006-71, 
JSU8620,
FRMEV00536292022, 
606-82;
220.158.094-49, 
PEQ4309,
FRMEV00536442022, 606-82; 28.483.211/0001-41, MQT8C52, FRMEV00536712022, 606-82;
037.282.287-88, RJP4A21,
FRMEV00536812022, 606-82;
037.624.929-30, BWS5597,
FRMEV00536992022, 606-82; 36.942.332/0001-32, QCC9869, FRMEV00538292022, 606-82;
027.960.847-01, KXJ2F68, FRMEV00538712022, 606-82; 33.039.858/0001-19, DBC5I65,
FRMEV00539192022, 606-82; 022.908.185-18, QIB4D52, FRMEV00536152022, 606-82;
QID1G67, 
FRMEV00540392022,
606-82; 
26.766.698/0001-44,
QWZ5997,
FRMEV00535602022, 606-82; 08.840.256/0001-19, IZT6A22, FRMEV00539972022, 606-82;
10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00540732022, 606-82; 898.633.136-53, KVC1833,
FRMEV00541482022, 606-82; 160.256.101-00, OBQ6974, FRMEV00541852022, 606-82;
15.123.612/0001-49, HMV4I01, FRMEV00541882022, 606-82; 709.612.471-34, EVC7B10,
FRMEV00543542022, 606-82; 043.257.911-75, OBN8660, FRMEV00543752022, 606-82;
104.827.738-04,
GKO2561, 
FRMEV00543842022,
606-82; 
087.996.538-00,
JHI0E76,
FRMEV00546552022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6939/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VAGNER GARCIA GODINHO, 106.697.517-58, CRGRN00014342018, 31/01/2018;
HORTI 
ADILSON 
COMERCIO
E 
TRANSPORTE 
EIRELI 
-
EPP, 
21.340.024/0001-60,
CRGRN00020592018, 20/02/2018; CRGRN00020602018, 20/02/2018; TRANSPORTES A.M.S.
DE MACAE LTDA, 07.123.390/0001-36, CRGRN00021182018, 22/02/2018; FABRICIO
GAICHER 
LOUREIRO, 
071.959.257-73,
CRGRN00021232018, 
22/02/2018; 
ADEMAR
COMIOTTO JUNIOR, 017.748.550-70, CRGRN00014732019, 19/02/2019; RENI AVELINO DOS
SANTOS, 082.081.396-61, CRGRN00013912017, 12/09/2017; LUAN DA SILVA, 032.016.310-
51, 
CRGRN00022042018,
23/02/2018; 
NELSON
FATORE, 
793.912.811-68,
CRGRN00014582019, 
19/02/2019; 
GILBERTO 
DA 
SILVA 
RAMOS, 
544.370.081-20,
CRGRN00011542021, 23/02/2021; KLEBER MASSENA ANDRADE NETTO, 077.873.957-02,
CRGRN00015382019, 
20/02/2019; 
DALIVA 
SILVA 
MOREIRA, 
036.658.769-23,
CRGRN00012022018, 28/01/2018; DEMOCRACINO MIRANDA LUNZ FILHO, 982.240.777-72,
CRGRN00014432017, 12/09/2017; CRGRN00014442017, 12/09/2017; KILEGAL TRANSPORTE
E LOCACOES EIRELI, 17.606.604/0001-89, CRGRN00017852020, 20/03/2020; ANTONIO
MARCOS DE OLIVEIRA DA CONCEICAO, 693.635.790-34, CRGRN00012872021, 23/02/2021;
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, 036.742.185-26, CRGRN00021732021, 25/04/2021; JOSE
CARLOS DA SILVA BARROS, 030.716.227-32, CRGRN00020502020, 30/01/2020; AM AU R Y
SILVA,
535.860.509-68,
CRGRN00014332020, 
14/02/2020;
ALVINO
GAMBARINI,
620.926.267-87, CRGRN00021132018, 22/02/2018; LAYSE SOARES SOUZA, 019.656.332-18,
CRGRN00016372021, 
10/03/2021; 
LUZINEIDE 
COSME 
DA 
SILVA, 
045.933.366-60,
CRGRN00014682019,
19/02/2019;
ALESSANDRO ACACIO
BARAUNA,
025.487.769-99,
CRGRN00017432021, 09/12/2020; W M TRANSPORTES EIRELI, 26.688.014/0001-33,
CRGRN00020442021, 
28/04/2021;
SINVAL 
LAUREANO
DA 
SILVA,
170.414.309-87,
CRGRN00011252021, 23/03/2021; WEBSTER URUBATAN LAZARIN FURTADO TEIXEIRA,
339.388.048-90, CRGRN00012912021, 23/02/2021; SALES & SANTOS TRANSPORTES LTDA,
15.704.440/0001-05, CRGRN00022812020, 18/01/2020; ISAQUE CARDOSO, 003.779.599-60,
CRGRN00012002017, 31/08/2017; M. W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY EIRELI - EPP,
19.843.056/0001-36, CRGRN00012662017, 09/09/2017; CARBO TRANSPORTE E LOGISTICA
EIRELI 
-
ME, 
26.052.493/0001-05,
CRGRN00018172017, 
19/09/2017;
COMERCIO
HORTISEICK POMMER EIRELI - ME, 13.995.704/0001-93, CRGRN00022912017, 28/09/2017;
NEURY
MARTINS, 
03.290.695/0001-81,
CRGRN00014232019, 
19/02/2019;
WILSON
QUAGLIATO,
749.599.998-53,
CRGRN00015992019, 24/02/2019;
FABRICIO
RICARDO
PEREIRA, 220.155.348-30, CRGRN00016012019, 24/02/2019; JURANDIR VENANCIO PAIAO,
453.536.629-20, CRGRN00013412017,
11/09/2017; CRGRN00013422017,
11/09/2017;
CRGRN00013432017, 11/09/2017; ALNICIO CORDEIRO DE FARIA, 541.462.089-04,
CRGRN00019352018, 16/02/2018; CLAUDINEI LECH, 027.170.709-74, CRGRN00014592018,
01/02/2018; JAMILTON BALBINO DE MENEZES, 674.913.917-53, CRGRN00016162019,
25/02/2019;
TIAGO JOSE
PEROZA
DA
SILVA, 080.525.869-84,
CRGRN00016492019,
22/02/2019; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS CARDOSO FILHO LTDA,
16.700.328/0001-50, CRGRN00013492019, 17/02/2019; SILVIO MILCHESKI, 471.992.029-20,
CRGRN00013782018, 31/01/2018; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90,
CRGRN00020532021, 
29/04/2021;
VERUSKA 
DE
OLIVEIRA 
PEIXOTO
EIRELI,
09.377.237/0001-60, CRGRN00021052021, 04/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6940/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
368.561.558-08, CNY2B04, FRMEV00927942021,
606-82; 364.183.228-43,
ATN7B57, FRMEV00864232022, 606-82; 091.359.787-24, RBI4B52, FRMEV00865132022,
606-82; 015.338.556-17, KEC0J22, FRMEV00871832022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6942/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do

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