DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDRE 
VITOR 
GASPAROTTO,
13.508.103/0001-09, 
CRGRN00022032021,
10/05/2021; CRGRN00022252021, 11/05/2021; CRGRN00022272021, 11/05/2021; ABRAAO
CAIRO 
SOARES,
091.550.037-02, 
CRGRN00022882021,
14/05/2021; 
MEGA
BRASIL
LOGISTICA EIRELI, 21.811.736/0001-10,
CRGRN00023262021, 22/02/2021; BENEDITO
CARLOS DA SILVA FILHO, 809.717.091-49, CRGRN00023682021, 12/03/2021; SANFREIRE
COMERCIAL 
EIRELI, 
04.863.196/0001-07, 
CRGRN00025062021, 
08/04/2021; 
LD
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, CRGRN00025522021, 03/06/2021;
TEREZINHA DE J. BARROS - ME, 20.026.661/0001-01, CRGRN00023912017, 29/09/2017;
DIEGO DE OLIVEIRA ESSVEIN, 21.345.260/0001-79, CRGRN00021192022, 02/04/2022;
PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, CRGRN00025442022,
25/04/2022; NEILA FRANCO RIBEIRO, 037.937.666-08, CRGRN00023572021, 12/03/2021;
CONEDUCTIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 09.521.176/0001-63, CRGRN00024602021,
19/04/2021; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES, 04.927.116/0002-02, CRGRN00021162021,
16/03/2021; ANTONIO DA SILVA RIBEIRO SOARES, 378.986.637-72, CRGRN00021602020,
29/01/2020; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, CRGRN00022172022,
15/03/2022; PAULO SERGIO ALEXANDRE MARQUES, 031.749.677-83, CRGRN00024242021,
25/05/2021.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6886/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo
8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E,
Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DUAS 
BARRAS 
INDUSTRIA 
DE
GRANITOS 
E 
MARMORES 
LTDA,
04.135.245/0001-87, 
FELVP00002582021,
02/07/2020; 
PEDRAS
IBITINEMA 
LTDA ,
10.518.482/0001-20, FELVP00002692021, 02/07/2020; JORGE LUIS DA SILVA SANTOS,
32.239.676/0001-29, FELVP00010052021,
18/07/2020; OTD
BRASIL LOGISTICA S/A,
07.579.025/0007-26,
FELVP00008332021,
01/08/2020; 
ASAVEL
TRANSPORTES
DE
CARGAS LTDA, 03.125.456/0002-57, FELVP00004442021, 06/08/2020; TJ AGROP EC U A R I A
LTDA, 31.957.628/0001-03, FELVP00006772021, 07/08/2020; TRANSPORTADORA TERRAS
ALTAS 
LTDA, 
12.285.626/0002-51,
FELVP00009762021, 
07/08/2020; 
ATTILIN
TRANSPORTADORA
EIRELI, 
19.105.745/0002-24,
FELVP00007582021,
10/08/2020;
R.E.P.B. TRANSPORTADORA LTDA, 04.440.553/0001-16, FELVP00003982021, 11/08/2020;
PAULO JUNIOR DE OLIVEIRA, 05.068.567/0001-13, FELVP00000692021, 08/08/2020;
FEDERAL 
EXPORTADORA 
IMPORTADORA 
E 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
EIRELI,
31.551.729/0001-80, FELVP00000432021, 08/08/2020; G
A DE PADUA PEDRAS
DECORATIVAS
LTDA,
12.645.554/0001-25, 
FELVP00005672021,
11/08/2020;
VOE
UNIMODAL TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 36.977.206/0001-13,
FELVP00006672021, 
12/08/2020; 
CADUGRAN 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA,
32.974.084/0001-50,
FELVP00008592021,
13/08/2020; 
VEDATUDO
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE ADESIVOS E SELANTES EIRELI, 10.296.383/0003-02, FELVP00009692021,
13/08/2020; CJ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 30.408.492/0003-81, FELVP00007802020,
04/04/2019.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6887/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
40.060.273/0001-46, KPJ3G77, FRMEP00159392023, 683-11; 20.324.586/0001-
57, 
BDP2G85, 
FRMEP00161272023,
683-13; 
01.944.508/0001-00, 
JBY6F53,
FRMEP00165212023, 683-12; 000.276.797-05, MTC8A40, FRMEP00172252023, 683-13;
49.599.151/0001-05, 
AMH3I69, 
FRMEP00181262023,
683-12; 
06.071.050/0001-46,
RLN5G55, 
FRMEP00183362023,
683-13; 
01.652.222/0001-51,
FTO0H97,
FRMEP00189832023, 683-11; 46.801.456/0001-51, OBK6H96, FRMEP00198852023, 683-12;
05.730.415/0001-34, JCE7C21, FRMEP00198832023, 683-11; 973.804.580-00, RAS0G12,
FRMEP00202172023, 683-12; 02.846.286/0001-56, SHJ8E90, FRMEP00205432023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6888/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e
dois). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.233.060/0001-17, 
GHW8048,
FRMEV00549742023, 
606-82;
73.717.415/0001-54, 
IQY1412,
FRMEV00554452023, 
606-82;
00.214.121/0001-36,
RAF5B36, 
FRMEV00569792023, 
606-82; 
10.840.516/0001-06, 
ISW3558,
FRMEV00572512023, 606-82; 041.066.416-23, PUU5D58, FRMEV00574682023, 606-82;
43.236.780/0001-86, MLS4B99, FRMEV00591532023, 606-82; 328.508.830-34, IZB9I98,
FRMEV00579152023, 606-82; 09.440.984/0001-04, RLM1A91, FRMEV00587062023, 606-
82; 13.911.782/0001-62, SCO9G42, FRMEV00582892023, 606-82; 36.222.681/0001-80,
AYC2H50, 
FRMEV00591792023, 
606-82; 
34.971.483/0001-93, 
SCE7E06,
FRMEV00504912023, 606-82; 013.899.941-47, QCD3J39, FRMEV00599282023, 606-82;
677.569.644-20, KAQ6550, FRMEV00601652023, 606-82; 719.321.196-04, OGX6H31,
FRMEV00604322023, 606-82; 17.897.374/0001-54, FVD7A33, FRMEV00613032023, 606-
82; 33.577.506/0001-17, DAH8C12, FRMEV00616522023, 606-82; 14.778.893/0001-05,
CFY1C45, 
FRMEV00636042023,
606-82; 
07.071.613/0001-69,
RAC9735,
FRMEV00639422023, 606-82; 78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV00640162023, 606-
82; 90.187.816/0003-20, FVK6648, FRMEV00640242023, 606-82; 01.544.415/0001-99,
INX3748, FRMEV00646962023, 606-82; 883.664.561-53, NXL1B75, FRMEV00652352023,
606-82; 
15.781.337/0001-50, 
RYK8I04, 
FRMEV00658282023, 
606-82; 
RXO0C28,
FRMEV00658292023, 606-82; 12.602.628/0001-46, OPS4915, FRMEV00666262023, 606-
82;
594.877.809-63, MDA6C72,
FRMEV00668852023, 606-82;
36.474.437/0001-04,
LUH7G03, FRMEV00681652023, 606-82; 818.595.119-53, MIL3F12, FRMEV00697532023,
606-82; 11.105.536/0001-98, LOT8F55, FRMEV00700592023, 606-82; 07.610.390/0001-
60,
QHH1897, 
FRMEV00700652023,
606-82; 
184.847.430-04,
EIZ2J03,
FRMEV00720182023, 606-82; 15.081.373/0001-01, SEE5F09, FRMEV00723562023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6890/2023/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT
nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual
Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul -
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote
10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AJR TRANSPORTES LTDA, 07.135.962/0001-05, FELVP00560082021, 16/10/2020;
H
R 
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
FLORESTAIS 
EIRELI,
20.349.003/0002-23,
FELVP00564332021, 16/10/2020; BN REI TRANSPORTES LTDA, 20.140.263/0003-75,
FELVP00560572021, 07/11/2020; ORION PAPEIS E EMBALAGENS EIRELI, 37.646.893/0001-
57, FELVP00560552021, 06/11/2020; OLIVIO TRANSPORTES EIRELI, 22.601.583/0004-91,
FELVP00567772021, 01/12/2020; O & F EQUIPAMENTOS E PECAS PARA MINERACAO -
EIRELI, 
14.498.048/0001-86, 
FELVP00565122021, 
03/12/2020; 
OLIVEIRA 
E 
NOBRE
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.003.501/0001-97, 
FELVP00559972021, 
04/12/2020; 
ATVOS
PRESERVACAO AMBIENTAL LTDA, 37.315.042/0001-21, FELVP00560062021, 05/12/2020;
PAULO FRANCISCO DINIZ, 11.471.832/0001-02, FELVP00561692021, 05/12/2020; JHT
TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, FELVP00564832021, 05/12/2020; GRANLIDER
TRANSPORTES 
E
AGENCIAMENTO 
DE
CARGAS 
LTDA,
05.096.998/0017-50,
FELVP00565312021, 06/12/2020; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA,
80.436.777/0005-66, 
FELVP00571452021,
24/01/2021; 
LOGFAR
LOGISTICA 
LTDA ,
05.530.576/0009-31, FELVP00561182021, 20/02/2021; RODOLIBERDADE TRANS P O R T ES
LTDA, 28.045.381/0002-25, FELVP00561282021, 26/02/2021; ADRIANO SEGEREN E OUTRO,
10.451.119/0001-34,
FELVP00569002021,
01/03/2021; 
MAJOGRAN
MARMORES
E
GRANITOS LTDA, 02.885.208/0001-60, FELVP00570502021, 02/03/2021; JR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 03.477.281/0001-66, FELVP00565562021, 05/03/2021; TRANSCUNHA
LTDA, 
00.850.928/0002-46, 
FELVP00564632021,
03/12/2020; 
FELVP00569132020,
10/06/2020; 
RF 
METALURGICA
LTDA, 
01.745.573/0001-07, 
FELVP00559472021,
05/12/2020; AGROCORIBE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 12.281.961/0002-81,
FELVP00560132021,
05/12/2020; 
MORIA
FRUTAS 
EIRELI,
40.444.058/0001-49,
FELVP00566332021,
25/01/2021; 
CS
STONE
COMERCIO
DE 
PEDRAS
LTDA,
32.134.784/0001-37,
FELVP00571242021, 
23/01/2021;
KRM 
TRANSPORTES
LTDA,
02.295.361/0002-19, FELVP00566202020, 05/05/2020; ALESSANDRO MORAES DE FARIA,
11.282.820/0001-30,
FELVP00565372020,
02/06/2020; 
EXPRESSO
ADORNO
LTDA,
79.458.584/0013-37, FELVP00565392020, 02/06/2020; MLM LOG TRANSPORTES EIRELI,
32.151.462/0001-04, FELVP00561662020, 02/06/2020; ESPIRITO SANTO MARMORES E
GRANITOS EIRELI, 36.353.610/0001-16, FELVP00561542020, 02/06/2020; JOSE ODAIR
GRACIOTO, 05.913.679/0001-23,
FELVP00563492020, 03/06/2020;
SERRA DA
LAG OA
ROCHAS 
E 
GEMAS 
LTDA, 
36.374.467/0001-49, 
FELVP00565092020, 
04/06/2020;
TRANSPORTADORA OTTUZO EIRELI, 30.923.391/0001-87, FELVP00560292020, 04/06/2020;
FRIGORIFICO ROSSI LTDA, 07.102.315/0001-99, FELVP00568992020, 06/06/2020; TERRA
NUTRI 
- 
INDUSTRIA 
DE 
SUBSTRATOS 
AGRICOLAS 
LTDA., 
06.921.602/0001-68,
FELVP00561032020,
06/06/2020;
RODOVIARIO 
RAPIDAO
TRANSPORTES
LTDA,
14.585.821/0002-22, 
FELVP00560162020,
06/06/2020; 
G.
L. 
STONE
EIRELI,
12.996.659/0001-29, FELVP00567962020, 09/06/2020; MH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
16.942.763/0001-91, FELVP00569492020, 11/06/2020; MCP TRANSPORTES RODOV I A R I O S
S/A, 03.453.285/0005-38, FELVP00570462020, 16/06/2020; FABIO ALBERTO PEREIRA ,
029.326.736-70,
FELVP00567112021,
23/11/2020; JEFERSON
RODRIGUES
COUTI N H O,
28.827.200/0001-31,
FELVP00559742020,
20/05/2020; 
BRT
LOGISTICA
LTDA,
24.941.800/0001-75, FELVP00565442020, 20/05/2020; TRANSPORTADORA MANDAC A R I
EIRELI 
- 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
05.001.836/0015-20, 
FELVP00567782020,
02/06/2020; 
N.
L. 
DA 
SILVA
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE, 
14.035.501/0001-18,
FELVP00563752021,
16/10/2020;
JOAO 
LUIS
SCHOLL,
09.445.553/0002-03,
FELVP00560342020, 05/06/2020; R S BAHIA ALIMENTOS EIRELI, 18.391.641/0001-80,
FELVP00564032021, 06/12/2020; TRANSPORTADORA CASEMIRO LTDA, 27.824.369/0001-
75, FELVP00559602021, 04/11/2020.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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