DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
015.837.147-07, RKS0H22, FRMEV00931732022, 606-82; 17.285.216/0001-43, IVW3I25,
FRMEV00931792022, 606-82; 085.834.827-64, MRY4F99, FRMEV00931842022, 606-82;
037.904.989-98,
AIT8415,
FRMEV00931982022,
606-82;
220.929.128-36,
CNI5B01,
FRMEV00932022022, 606-82; 03.570.345/0001-79, LRZ5E68, FRMEV00932072022, 606-82;
077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00932272022, 606-82; 35.060.351/0001-72, DXC6B25,
FRMEV00932342022, 606-82; 030.114.446-09, atx8001, FRMEV00932462022, 606-82;
483.123.559-87,
QCT5374,
FRMEV00932592022, 606-82;
201.032.818-35,
DPE0843,
FRMEV00932742022, 606-82; 112.930.927-46, LQY1390, FRMEV00932782022, 606-82;
37.308.008/0001-20,
RJG3E79,
FRMEV00932802022,
606-82;
20.059.849/0001-48,
IVO6J86, FRMEV00932852022, 606-82; 125.906.397-67, KHX8E19, FRMEV00932962022,
606-82; 19.843.056/0001-36, RJG5E85, FRMEV00932992022, 606-82; 080.303.687-63,
MIU8I47,
FRMEV00933052022,
606-82;
07.118.913/0001-56,
LPJ5276,
FRMEV00933082022, 606-82; 030.758.027-00, KUL4700, FRMEV00933112022, 606-82;
03.564.702/0001-96, RKA0I46, FRMEV00933232022, 606-82; 092.652.807-60, PPA7A95,
FRMEV00933282022, 606-82; 10.312.737/0001-01, KPT8645, FRMEV00933302022, 606-
82; 103.346.087-75, LKX2G27, FRMEV00933402022, 606-82; 898.633.136-53, KVC1833,
FRMEV00934122022, 606-82; 092.581.907-77, KNO6H61, FRMEV00934182022, 606-82;
17.451.156/0002-72, RIO1H25, FRMEV00934222022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6961/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
021.599.429-95, RKY2J03, EPSB100033142021, 683-13; 04.588.987/0001-68,
MGW7252, EPSB100033802021, 683-11; 896.462.749-00, RDU6G61, EPSB100034022021,
683-12;
RAG6F42,
EPSB100034052021,
683-11;
19.338.429/0001-11,
IVI0234,
EPSB100008352021, 683-12; 03.568.048/0001-99, JBX2060, EPSB100008382021, 683-12;
025.326.869-95, KNW6691, EPSB100009142021, 683-13; 02.916.265/0183-79, QLX8948,
EPSB100010122021, 683-12; 18.216.824/0001-69, IXD0G31, EPSB200003042021, 683-13;
11.435.333/0006-74,
IRB1392,
EPSB200003082021,
683-12;
18.920.914/0003-06,
FFS2980,
EPSB100011682021,
683-12;
14.439.188/0001-83,
ADG6E48,
EPSB200003642021, 683-12; 40.152.470/0001-95, MAO4328, EPSB200003742021, 683-
12; 84.861.145/0012-20, ACD3653, EPSB100013132021, 683-12; 89.791.891/0002-36,
IYC5386, EPSB100013912021, 683-12; 799.161.049-72, MIV8958, EPSB100016802021,
683-13; 04.812.883/0021-39, QJA0065, EPSB100017632021, 683-12; 007.695.629-65,
IWJ5260,
EPSB200031832017,
683-13;
18.045.105/0001-22,
DBL2402,
EPSB100023362015, 683-12; 18.738.818/0001-71, FSO0572, EPSB200006692021, 683-12;
07.735.944/0007-41,
BAR2991,
EPSB200006932021,
683-13;
QAV5C91,
EPSB200007092021,
683-12;
OOM9158,
EPSB200007102021,
683-12;
NRZ2B03,
EPSB200007112021, 683-12; QAH1611, EPSB200007132021, 683-12; 17.469.701/0028-
97,
MKQ7322,
EPSB100018342021,
683-11;
06.234.164/0001-60,
RKZ6G71,
EPSB200006992021, 683-13; 029.272.289-30,
ITD4213, EPSB100018422021, 683-12;
031.090.279-76, AUT6033, EPSB200007522021, 683-13; 01.838.723/0503-02, QJZ3532,
EPSB100014122020,
683-13;
QJV2082,
EPSB100014132020,
683-13;
QJQ4922,
EPSB100014142020, 683-13; QID9968, EPSB100014152020, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6962/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto
2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas
referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 31 de outubro de
2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M
C
TRANSPORTES
&
TURISMO
EIRELI,
01.745.523/0001-20,
PASLD00061082022,
31/03/2022;
JBL
TURISMO
LTDA,
16.989.036/0001-80,
PASLD00064702022, 05/04/2022; PASLD00064722022, 05/04/2022; PLUMA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 05.325.476/0001-16, PASLD00075402022, 21/04/2022; VIACAO CAICARA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
11.047.649/0001-84,
PASLD00067762021,
01/11/2021;
PASLD00066802022,
07/04/2022;
PASLD00071822022,
14/04/2022;
PASLD00075692022, 15/04/2022; PASLD00077172022, 18/04/2022; PASLD00077182022,
18/04/2022;
PASLD00077222022,
18/04/2022;
PASLD00079562022,
28/04/2022;
PASLD00079912022, 29/04/2022; PASLD00079922022, 29/04/2022; PASLD00079942022,
29/04/2022;
PASLD00079952022,
29/04/2022;
PASLD00079962022,
29/04/2022;
PASLD00079972022, 29/04/2022; PASLD00080302022, 29/04/2022; PASLD00080312022,
29/04/2022; PASLD00080332022, 29/04/2022; PASLD00080372022, 29/04/2022; VIACAO
ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL,
27.175.975/0001-07, PASLD00073412022, 18/04/2022; PASLD00074292022, 19/04/2022;
PASLD00077232022, 08/04/2022; PASLD00072532022, 14/04/2022; PASLD00072892022,
13/04/2022; VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.047.649/0016-60,
PASLD00069032022,
11/04/2022;
JS
TURISMO
LTDA,
00.389.075/0001-06,
PASLD00076392022, 25/04/2022; VERDE TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
01.751.730/0001-97, PASLD00078352022, 26/04/2022; PASLD00078362022, 26/04/2022;
PASLD00078272022, 15/03/2022; VIACAO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
08.324.808/0001-36, PASLD00073612022, 09/04/2022; PASLD00068832022, 09/04/2022;
PASLD00068752022, 02/04/2022; PASLD00068782022, 05/04/2022; PASLD00068792022,
06/04/2022;
PASLD00068802022,
07/04/2022;
PASLD00068812022,
08/04/2022;
PASLD00068742022, 01/04/2022; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57,
PASLD00070872022, 13/04/2022; PASLD00064242022, 30/03/2022; PASLD00063182022,
04/04/2022; PASLD00063202022, 04/04/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6966/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 31 de outubro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.662.558/0001-20, RXL5J30, FRMEV01046532023, 606-82; 04.990.612/0001-
20,
AMM1764,
FRMEV00464502023,
606-82;
11.770.928/0001-71,
IYZ2H15,
FRMEV00478552023, 606-82; 20.584.786/0002-20, QIR1B08, FRMEV00489162023, 606-82;
294.645.019-87, HCS5049, FRMEV00493842023, 606-82; 34.061.816/0001-47, MME7076,
FRMEV00501812023, 606-82; 10.571.721/0001-05, SDR6H47, FRMEV00503622023, 606-82;
222.606.958-50, EGJ8500, FRMEV00506032023, 606-82; 41.104.296/0002-59, QIZ1I60,
FRMEV00507002023, 606-82; RXU6F30, FRMEV00508052023, 606-82; 16.904.901/0001-48,
PVK2377,
FRMEV00508262023,
606-82;
47.960.311/0001-66,
QTK4D38,
FRMEV00508642023, 606-82; 89.354.021/0001-19, JBO2E03, FRMEV00512692023, 606-82;
01.374.153/0001-61,
FEI1089,
FRMEV00513002023,
606-82;
02.832.043/0001-69,
HGM7525,
FRMEV00536862023,
606-82;
09.429.222/0001-07,
CNI6E91,
FRMEV00536892023, 606-82; 071.593.876-27, CZC1C73, FRMEV00540642023, 606-82;
32.241.387/0001-64,
QUD3I11,
FRMEV00560902023,
606-82;
12.955.637/0001-10,
IZH0D26,
FRMEV00571902023,
606-82;
IYO4978,
FRMEV00561972023,
606-82;
12.106.924/0001-56,
AQQ3884,
FRMEV00604772023,
606-82;
31.482.377/0001-58,
GVE5005, FRMEV00613242023, 606-82; 233.797.159-72, QCX5953, FRMEV00623842023,
606-82; 14.435.001/0001-73, QPS2333, FRMEV00639462023, 606-82; 07.487.851/0001-50,
GIC8G83, FRMEV00650242023, 606-82; 105.367.316-75, MTE3632, FRMEV00650392023,
606-82; 23.839.841/0001-92, GSH9A70, FRMEV00660672023, 606-82; 09.619.860/0001-82,
RYJ9F52, FRMEV00680852023, 606-82; 92.544.196/0001-01, FEL0F82, FRMEV00688762023,
606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV00695012023, 606-82; 21.232.542/0001-60,
RLT9D28,
FRMEV00679762023,
606-82;
10.284.010/0001-50,
EZU1H96,
FRMEV00709342023, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00720752023, 606-82;
13.241.233/0001-28,
ATL8521,
FRMEV00735722023,
606-82;
02.913.489/0012-70,
RNT5C04,
FRMEV00739672023,
606-82;
RNT5C06,
FRMEV00759362023,
606-82;
12.518.457/0001-71,
MFH9462,
FRMEV00760462023,
606-82;
37.848.602/0001-03,
NNJ8G12, FRMEV00764142023, 606-82; 773.126.516-15, QNP4994, FRMEV00765152023,
606-82; 19.917.700/0001-73, MJS0G22, FRMEV00766502023, 606-82; 11.216.037/0001-78,
RYR6B13, FRMEV00783462023, 606-82; 038.916.599-97, RLL7B14, FRMEV00784682023,
606-82;
30.711.810/0001-17,
RNM6A95,
FRMEV00789412023,
606-82;
RMG2H52,
FRMEV00810402023, 606-82; 125.121.809-13, JMF7E56, FRMEV00809342023, 606-82;
MAO6F49,
FRMEV00809392023,
606-82;
02.510.353/0001-67,
QUA1106,
FRMEV00813672023, 606-82; 806.941.109-06, AOC0132, FRMEV00822702023, 606-82;
20.557.283/0001-84,
RRN0A33,
FRMEV00834552023,
606-82;
06.097.090/0001-67,
JBP9G15,
FRMEV00835492023,
606-82;
13.328.473/0001-64,
PZW9I71,
FRMEV00838182023, 606-82; 22.482.228/0001-06, RFB9G53, FRMEV00839462023, 606-82;
31.863.656/0001-61,
PQP7367,
FRMEV00848702023,
606-82;
04.731.877/0001-03,
PUG5055,
FRMEV00857752023,
606-82;
OQJ5500,
FRMEV00857922023,
606-82;
05.638.569/0001-09, RXT0J60, FRMEV00862322023, 606-82; 011.596.920-92, IXJ7H23,
FRMEV00862792023, 606-82; 34.159.830/0001-88, KPG6064, FRMEV00864402023, 606-82;
039.701.791-06, PRA9I24, FRMEV00869602023, 606-82; 65.277.493/0005-80, PUR5C30,
FRMEV00872932023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6969/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 31 de
outubro de 2023.
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