DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 52/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº:
19.03.0000.0004077/2023-61. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. CNPJ:
04.198.254/0001-17. Objeto: Contratação de licenças de softwares de Design Gráfico, com
direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do
Termo de Referência, anexo I do Edital do Ministério da Economia. Modalidade de
Licitação: Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 11/2022, do Ministério da
Economia. Natureza de Despesa: 33.90.40. Valor Total: R$ 419.244,35. Vigência:
31/10/2023 a 30/10/2026. Nota de Empenho nº: 2023NE000732, de 30/10/2023. Data de
assinatura: 31/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Márcia
Caetano da Silva, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 67/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
SOLUTION
INFORMÁTICA
LTDA.,
CNPJ
04.527.228/0001-95. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de treinamentos oficiais Microsoft, de acordo com as especificações e condições
descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0009342/2023-63. Valor
total: R$ 120.806,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa
3.3.90.40-20. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000543, no valor de R$120.806,00, de
31/10/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a
matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de
Assis. Pela Contratada, Paulo Rodovalho Barbosa.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055-
03 e INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DE MEDIADORES LUSÓFONOS, NIPC
510050700. Processo nº 20.02.0001.0008750/2023-42. Objeto: contratação de instrutoria
para o treinamento a ser realizado no II Seminário Internacional sobre Autocomposição
NUPIA 2023. Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea f e § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e
duzentos reais). Elemento de despesa: 333.90.39-48. Reconhecimento da Inexigibilidade de
Licitação em 03/11/2023: TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS - Diretora de Administração.
Ratificação em 03/11/2023: GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Diretor-Geral do Ministério
Público do Trabalho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 64/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: J. M. TORRES JORNAIS E REVISTAS
LTDA., CNPJ 01.018.845/0001-77. Objeto: alteração do Contrato nº 64/23, com fulcro no
art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para modificar o quantitativo contratual,
resultando no acréscimo de 4 assinaturas de jornais digitais, a saber: Folha de São Paulo,
Valor Econômico, O Globo e Correio Brasiliense, adição de aproximadamente 5,97 % ao
valor total da contratação, por 12 meses e acrescentar ao contrato o Anexo I - Planilhas de
Formação de Preços e Anexo II - Quadro de Distribuição de Jornais e Revistas. Valor total
de R$ 22.352,40. Nota de Empenho Global 2023NE00487 e 2023NE00488, de 27/09/2023.
Data da assinatura: 03/11/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de
Assis. Pela Contratada, José Nilson Torres.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: PEDRO MARCOS CAMARGO ALVES CNPJ: 29.739.123/0001-20.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, da decisão de aplicar as penalidades de multa
compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total da contratação, R$
10.553,16 (dez mil quinhentos e cinquenta e três reais e dezesseis centavos),
totalizando o valor de R$ 1.055,32 (mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois
centavos), e de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, com fulcro no art. 156, incs. II e III, da Lei nº 14.133/21 e no Parágrafo
Segundo, inc. II alínea "d" e inc. III, da Cláusula Décima Quarta do Contrato n°
21/2023.
Com efeito, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição
de recurso administrativo, nos termos do art. 158 da Lei 14.133/2021.
O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante
peticionamento
no
PGEA
20.02.0001.0006462/2023-29, por
meio
do
Protocolo
Administrativo
Eletrônico
do
MPT,
disponível
no
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Não serão aceitos documentos apresentados
por outros canais.
Por oportuno, informamos que os autos do processo acima referenciado,
instaurado para apuração dos fatos, permanecem com vista franqueada aos
interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, objetivando
viabilizar o exercício do contraditório.
Esclarecimentos
porventura
necessários
poderão
ser
obtidos
por
intermédio
do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
WILLIAN TEIXEIRA EVANGELISTA
Comissão - Portaria nº 1.301/2023 - DA/PGT de 15 de
agosto de 2023
ANA CLAUDIA RIBEIRO XIMENES
Comissão - Portaria nº 1.301/2023 - DA/PGT de 15 de
agosto de 2023
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002602/2023-41. Sexto Termo
Aditivo do Contrato nº 12/2020, que tem como objeto a e prestação de serviços
continuados de vigilância armada, escalas 44h e 12x36h semanais, nas dependências da
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e das Procuradorias do Trabalho nos
Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo
Frio, Niterói, Petrópolis e Itaguaí. Contratada: SEGIL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 40.170.029/0001-36. Objeto: alterar as cláusulas segunda e sexta, que tratam,
respectivamente, do valor e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº
8666/1993. Data da Assinatura: 27/10/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela,
Procurador-Chefe, pela Contratante, e Gilson Pinto Correa, Sócio Administrador, pela
Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002114/2023-25. Sétimo Termo
Aditivo do Contrato nº 12/2017, que tem como objeto a prestação de serviço de
ESTACIONAMENTO e guarda de veículos. Contratada: ALL PARK EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A, CNPJ nº 60.537.263/0001-66. Objeto: alterar a cláusula
quarta, que trata da vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data
da Assinatura: 20/10/2023. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe,
pela Contratante, e ELENICE YOKO FURUYA Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie:
Quinto
Termo
de
Apostilamento
ao
Contrato
02/2019,
PGEA
nº
20.02.0100.0002871/2023-53. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual.
Objeto:
a prestação
de serviços
continuados
de recepção
nas dependências
da
Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo. Valor GlobalR$ 44.923,42
(quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e dois centavos). Data
da assinatura: 06/11/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª
Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º
03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 200044
Nº Processo: 0002427/2023-13. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de
serviços continuados
de RECEPÇÃO (mão
de obra
residente) nas
dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Nova Friburgo e Petrópolis
e prestação de serviços continuados de SUPORTE OPERACIONAL (mão de obra residente)
nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu.. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94
-
7.
ao
11.
Andar
-
Centro/castelo,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FABIO GOULART VILLELA
Procurador-chefe
(SIASGnet - 06/11/2023) 200044-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2009; Locatária: União Federal,
por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região; Locador: Elio, José & Cia. Ltda., CNPJ nº 94.820.487/0001-00; Objeto: Alteração da
Cláusula Sétima - da Vigência: prorrogado o contrato de locação por mais 01 (um) ano, a
partir de 30/10/2023; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 30/10/2023; Pela
Contratante: Denise Maria Schellenberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada:
Paulino Elio Maran e Ivanilso José Carlos Cassol; Representante Legal; PGEA nº
20.02.0400.0001453/2023-83.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria n.º 1.298/2023 - PGT, consubstanciada no Art. 87, I, da
Lei n.º 8.666/91 e nos autos do Processo n.º 20.02.0700.0001480/2023-92, resolve: aplicar à
empresa Gama Conservação e Manutenção Predial Ltda - EPP, CNPJ nº 19.609.199/0001-88,
contratada para prestar serviços de limpeza, asseio e conservação para a Sede desta
Regional, a sanção de Advertência, pela inexecução parcial do objeto contratado no PGEA n.º
20.02.0700.0000133/2023-86 - Contrato n.º 13/2022. ASSINATURA: 10/10/2023.
HANDERSON BEZERRA FERREIRA
DIRETOR REGIONAL.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023
A CPL da PRT 9ª Região torna pública a REVOGAÇÃO do Edital do Pregão
Eletrônico em epígrafe, objeto Contratação de empresa para prestar serviços de 01 posto
de copeiragem e 02 postos de serviços gerais para atender a PRT 9ª Região, em
Curitiba/PR, conforme Edital e Anexos, Aviso de Licitação publicado no DOU nº 195, Seção
3, p. 232, de 11/10/2023, para retificação do Edital
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de 01 posto de
copeiragem e 02 postos de serviços gerais para atender a PRT 9ª Região, em Curitiba/PR,
conforme Edital e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital: 07/11/2023, das 8h00 às
17h59,
no
site
www.comprasnet.gov.br
e
https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-
se/licitacoes-em-andamento. Entrega das propostas: a partir das 8h00 do dia
07/11/2023.
Abertura:
24/11/2023
às
10h30.
UASG
200054.
Site:
www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
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