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DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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182
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa LUXSELL
COMERCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 35.615.446/0001-05, por intermédio
de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo 0003522-
60.2023.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023, a penalidade de
multa de R$ 95,70, com fundamento na alínea "a" do item 16.2 da Cláusula XVI do Ed i t a l .
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2023NE000545. Data de emissão: 27/10/2023. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0008912-80.2023.6.27.8000. Objeto: M AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (BOBINAS DE
SENHAS), itens 34, ARP nº 32/2023, Pregão 15/2023. Valor: R$ 2.008,50. Dotação: Ação
Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155
- SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX.
Credor: MICHELANGELO - COMERCIO DE PAINEIS E SERVICOS (CNPJ: 01.331.407/0001-64).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0005803-53.2020.6.13.8000; Espécie: 3º TA ao Contrato nº 130/20;
Contratada: Associação dos Surdos de Minas Gerais - ASMG; Vigência: A partir da data de
assinatura; Objeto: Prorrogação do contrato pelo período de 1º/12/2023 a 30/11/2024;
Valor: 
R$102.516,21; 
Classificação: 
3390.39.05; 
PT: 
02.122.0033.20GP.0031; 
NE:
2023NE001246; Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sétima do
Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Igor Valério
Rodrigues - Diretor-Presidente, pela Contratada; Assinatura: 16/10/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0000012-81.2021.6.13.8093; 2º TA ao contrato nº 017/2021; Locadora: Câmara
dos Dirigentes Lojistas de Contagem; Vigência: A partir de sua assinatura; Objeto: Alteração
contratual; 
Valor:
R$ 
156.700,54;
Classificação: 
3390.92.39
e 
3390.39.15; 
PT:
02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a", da Lei nº 8.666/93 e Parágrafo
Primeiro, Cláusula Sexta do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral
pelo TRE-MG e Frank Sinatra Santos Chaves - Presidente da CLD e Laerte Portugal de Matos
- 1º Vice-Presidente Administrativo-Financeiro, pela Locadora; Assinatura: 23/10/2023
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais torna público o Registro de
Preços, resultante do Pregão Eletrônico n° 41/2023, conforme Atas n.ºs 33/2023 a 36/2023
com validade até 29/10/2024 e Processo Nº 0019875-74.2022.6.13.8000. Objeto: Registro
de Preços para futuras aquisições de placas de comunicação visual. Empresas vencedoras
e valores unitários: 14.842.179 CINTHIA DE PAULA VERNINI (15: R$47,00); ALIA COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE
SINALIZAÇÃO LTDA.
(01:R$2.990,00;
02:R$1.480,00;
03:R$2.298,98;
04:R$3.000,00; 05:R$1.151,50; 06:R$3.736,98; 07:R$3.429,98). ARTSTICKER COMUNICAÇÃO
VISUAL LTDA (10:R$1.610,00; 12:R$4.400,00).
VITORIA DIGITAL LTDA (08:R$800,00;
09:R$1.100,00; 13:R$2.400,00). O inteiro teor das Atas encontra-se disponível no endereço
eletrônico www.tre-mg.jus.br.
Belo Horizonte - MG, 6 de novembro de 2023.
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
O TRE/PA torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº 30/2023, da
seguinte forma:
- Objeto: Serviços de controle de vetores e pragas (desinsetização, desratização
e descupinização) nos imóveis da Justiça Eleitoral localizados nos municípios de Belém,
Ananindeua e Marituba;
- Empresas vencedoras: S.O.S. SERVICOS OPERACIONAIS DE SANEAMENTO LTDA
(Grupo 1 e item 12), com o valor global de R$ R$ 21.484,98, e SERVISAM - SERVICOS DE
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA (Grupo 2), com o valor global de R$ 4.998,00.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023 - UASG 70004
Nº Processo: 0005597-07.2023.. Objeto: Registro de Preços de material
permanente (urnas em lona). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/11/2023 das 08h00 às
15h00. 
Endereço: 
Rua 
Joao 
Diogo, 
288, 
Campina 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00039-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/11/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 70004-05606-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 70004
Nº Processo:
0003383-43.2023.6. Objeto:
Procedimento licitatório
para
contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de VIGILÂNCIA
ARMADA PATRIMONIAL, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, especificações técnicas e exigências
estabelecidas no TR, no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 07/11/2023 das
08h00 
às
15h00. 
Endereço: 
Rua 
Joao
Diogo, 
288, 
Campina 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de
07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2023 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
ROBSON DE FREITAS COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2023) 70004-05606-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO nº 42/2023 - TRE/PB; Processo SEI nº 2867-93.2023.6.15.8000; LOCAT Á R I O :
TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; LOCADOR: MANOEL FERREIRA DA SILVA, CPF nº
774.XXX.627-XX; OBJETO: Locação de um imóvel situado na Rua São João, s/n, Centro,
Jacaraú/PB,
destinado às
instalações do
Fórum
Eleitoral, naquela
municipalidade;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, por tratar- se de locação de
imóvel cuja localização condiciona à sua escolha, bem como na Lei nº 8.245/91; DATA DA
ASSINATURA: 06/11/2023; VALOR TOTAL: R$ 15.000,00; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo
Júnior, pelo Locatário, Manoel Ferreira da Silva, pelo Locador .
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070019
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: PAD 007175/2023.
Pregão. Nº
59/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DO PARANA.
Contratado: 11.046.495/0001-06 - FORTRESS SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 03
(três) postos de trabalho de Auxiliar Administrativo i (Curitiba e RMC - Região A). Vigência:
06/11/2023 a 30/11/2025. Valor Total: R$ 324023,10. Data de Assinatura: 06/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 070010
Nº Processo: 0005302-83.2023.6.17.8000.
Não se Aplica Nº 0/. ARP n.º 17/2022. Pregão Eletrônico n.º 13/2022, do Pregão Eletrônico
- SRP n.º 08/2022, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital,
do Ministério da Economia/SEGES/ME. SEI n. 0005302-83.2023.6.17.8000. CO N T R AT A N T E :
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO. CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA
S/A. CNPJ: 81.243.735/0009-03. OBJETO: aquisição de estações de trabalho (desktops).
FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.º 10.520/2002 e 8.666/93, Decretos n.ºs 8.248/1991,
7.892/2013, 9.507/2018 e 7.174/2010, Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019 e Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5/2017. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de
publicação de
seu extrato no DOU,
sem previsão de prorrogação.
VALOR DA
CONTRATAÇÃO: R$ 1.718.100,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661.
Natureza da Despesa: 449052. Nota de Empenho: 2023NE0581, de 23/10/2023. Valor do
Empenho: R$ 1.718.100,00. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023. SIGNATÁRIOS: pela
Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral e pela Contratada, Aldejunio de Oliveira,
Representante legal.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 070006
Nº Processo: 0012974-18.2023.6.18.8000.
Dispensa. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 006.427.583-36 - NEYLIANA OLIVEIRA DA COSTA. Objeto: Locação do imóvel
situado na rua presidente vargas, s/n, centro, cep: 64.270-000, município de capitão de
campos-pi, para fins de sediar o cartório da 71ª zona eleitoral - capitão de campos/pi.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 31/10/2023 a
31/10/2028. Valor Total: R$ 102.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070006
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 0014566-97.2023.6.18.8000
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.981.344/0001-05 -
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI. Objeto: Substituir a portaria tre-pi nº
322/2021, nas cláusulas primeira e segunda do acordo de cooperação, pela portaria
presidência tre/pi nº 232/2023 bem como alterar a alínea "a" no parágrafo segundo, da
cláusula terceira e a cláusula oitava. Data de Assinatura: 25/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2023).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - SRP
Procedimento Licitatório n° 15/2023. Pregão Eletrônico SRP. Processo SEI
0023457-44.2022.6.18.8000.
OBJETO: aquisição
futura
de
material de
consumo
(expediente, processamento de dados, copa e cozinha, utensílios domésticos,
acondicionamento e embalagens, bem como gêneros alimentícios). RESULTADO DA
LICITAÇÃO: Sagraram-se vencedoras as seguintes empresas: a) Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 29 e 30: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA (CNPJ
nº 26.569.874/0001-58), valor total da proposta para o TRE-PI em R$ 55.277,60
(cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos); b) Itens
15 e 21: L F DA SILVA PRODUTOS E SERVICOS (CNPJ nº 45.051.801/0001-14), valor total
da proposta para o TRE-PI em R$ 4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais); c)
Itens 25 e 26: A H DA S MORAES (CNPJ nº 02.437.839/0001-17), valor total da
proposta para o TRE-PI em R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais); d) Item 27:
MVS CARTUCHOS LTDA (CNPJ nº 09.358.717/0001-84), valor total da proposta para o
TRE-PI em R$ 19.760,00 (dezenove mil setecentos e sessenta reais);e) Item 28:
EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (CNPJ nº 48.924.825/0001-29),
valor total da proposta para o TRE-PI em R$ 1.616,00 (um mil seiscentos e dezesseis
reais); e, f) Item 31: INOVARE GOURMET LTDA (CNPJ nº 31.206.933/0001-63), valor
total da proposta para o TRE-PI em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). DATA DA
HOMOLOGAÇÃO: 30/10/2023.
Des ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Presidente do TRE-PI

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