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DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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183
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2023.0.000036199-0. OBJETO: Inscrição de uma servidora no XVII CO N G R ES S O
BRASILEIRO DOS ASSESSORES DE COMUNICAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA - EDIÇÃO 2023,
a se realizar no período de 08/11/2023 a 10/11/2023, na modalidade presencial, na Cidade
de Belém -PA, com carga de 30 horas. CONTRATADA: Fórum Nacional de Comunicação e
Justiça. CNPJ: 05.569.714/0001-39. FUND. LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR
TOTAL: R$1.400,00, conforme Nota de Empenho n. 713, de 06/11/2023. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
Processo 2023.0.000023923-0.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 26/2023, realizado com vistas à aquisição de material e equipamentos de lógica
e telefonia, tendo como vencedoras as licitantes COMPUSET INFORMÁTICA LTDA do item 1
pelo preço de R$48.705,00, do item 6 pelo preço R$1.449,00 e do item 7 pelo preço de
R$312,00; DOMINI TELECOM LTDA do item 2 pelo preço de R$774,50, do item 3 pelo preço
de R$1.349,10 e do item 4 pelo preço de R$5.998,50; MARCILIO DE MIRANDA do item 8 pelo
preço de R$2.190,00; OLITHIER COMERCIO MATERIAS E MERCADORIAS LTDA do item 9 pelo
preço de R$1.800,00; GISELLE BRUM BOUTIQUE LTDA do item 10 pelo preço de R$3.750,00,
do item 11 pelo preço de R$6.500,00, e do item 12 pelo preço de R$3.510,00.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
Processo 2023.0.000022052-0.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 29/2023, realizado com vistas à aquisição de cofres mecânicos, tendo como
vencedora a licitante INCOMES INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, do item 1 pelo valor total
de R$87.269,00 e do item 2 pelo valor total de R$28.665,00.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 7/2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, considerando a resposta negativa do Sr AGUINALDO SILVA DIAS JÚNIOR, CPF nº
851.655.307-87, comunica a existência de débito apurado na data do óbito da ex-
pensionista Dilea Benedicta da Silva, no valor de R$ 7.337,82 (sete mil, trezentos e trinta
e sete reais e oitenta e dois centavos), constante nos autos do protocolo SEI nº
2021.0.000021679-2. Para quitação do acerto financeiro, solicitamos que entre em contato
com a Seção de Inativos e Pensionistas, por meio do endereço eletrônico secinp@tre-
rj.jus.br ou pelos telefones: (21) 3436-8139 ou (21) 3436-8140. Fica notificado a efetuar o
pagamento do débito no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa.
Em 31 de outubro de 2023.
RENATA MOTTA GERONIMI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato da Contratação pelo TRE-RO do objeto da Ata de Registro de Preços n.
93/2023/TRE-SP, assinada em 19/10/2023, decorrente da condição do TRE-RO de Partícipe
do Pregão Eletrônico com registro de preços n. 73/2023/TRE-SP (Processo n. 0042582-
10.2021.6.26.8000/TRE-SP). Contrato n. 24/2023/TRE-RO, assinado em 01/11/2023.
Contratada: HP BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. -
CNPJ n. 22.086.683/0003-46. Objeto: Fornecimento de conjuntos de microcomputadores
com monitor, incluindo prestação de assistência técnica do tipo "on-site" para o
equipamento adquirido por meio da Ata de Registro de Preços 93/2023/TRE/SP, em
consonância com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) e
Apêndices do Edital. Valor Total: R$ 736.210,00. Nota de empenho 2023NE000506, de
31/10/2023. Natureza da Despesa: 44.90.52. Vigência: Partir da data da última assinatura
das partes contratantes via Sistema Eletrônico de Informação - SEI do TRE-RO até o
decurso do prazo de garantia com assistência técnica tipo "on-site" estabelecido na
cláusula XI do contrato: Leis 10.520/2002, 8.078/1990, 8.666/1993 e ao Decreto
10.024/2019 e Pregão Eletrônico. 73/2023/TRE-SP, e demais normas vigentes aplicáveis ao
objeto deste instrumento. Signatários do Contrato: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA
ARAÚJO LOPES, Diretora do TRE-RO, e pela Contratada, o senhor RICARDO ELIAS KAMEL
RUIZ. Ato de Autorização: Despacho nº 1278/2023/PRES/DG/GABDG, de 30/10/2023.
Processo SEI TRE-RO n. 0001080-34.2023.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2023 - UASG 070028
Nº Processo: 0001490-65.2023.6.23.8000.
Dispensa Nº 41/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.
Contratado: 18.073.046/0001-04 - ASSOCIAÇÃO TERRA VIVA. Objeto: O objeto do presente
termo de compromisso consiste nas atividades de coleta e reaproveitamento por parte da
destinatária dos materiais recicláveis descartados pela destinadora, consoante estabelecido
no art. 24, xxvii, da lei n.º 8.666/93 e no decreto federal n.º 10.936/22, com entrega
mensal de relatório detalhado das atividades realizadas, sem ônus à destinadora..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXVII. Vigência: 27/10/2023 a .
Valor Total: R$ 0,10. Data de Assinatura: 27/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 - UASG 70018
Nº Processo: 0015492-56.2023. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
materiais de expediente destinados às eleições de 2024. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
07/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São
Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00096-2023. Entrega das Propostas:
a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
21/11/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral
(SIASGnet - 31/10/2023) 70018-00001-2023NE000169
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2023 - UASG 70018
Nº Processo: 0015498-63.2023. Objeto: Registro de Preços para confecção e
fornecimento de impressos destinados às eleições de 2024. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 07/11/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00097-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 07/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/11/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORREA
Diretor-geral do Tre-sp
(SIASGnet - 06/11/2023) 70018-00001-2023NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Tem o presente a finalidade de notificar a empresa FRIOLAR COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE ELETROELETRÔNICOS LTDA, CNPJ n. 36.850.598/0001-55, na pessoa de seu
representante legal, o Senhor LUIZ CARLOS MACHADO, em local incerto e não sabido, para
que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, apresente
recurso contra este Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pela aplicação da seguinte
penalidade à empresa: multa compensatória no valor de R$ 2.172,86, correspondente a
15% do prejuízo indireto verificado (R$ 14.485,72 x 15%), com fundamento na cláusula
XXVI, subitem 2.3.4 do regramento editalício, c.c. o artigo 87, inciso II, da Lei n. 8.666/93,
pelo descumprimento do da cláusula XIX, subitem 1.2 e 1.3. do Edital do PEF n. 14/2021,
nos termos da representação, Processo SEI TRE-SP n. 0018434-95.2022.6.26.8000.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º TERMO ADITIVO. PROCESSO: SEI 0011963-34.2020.6.26.8000 - COMO DA N T E :
ZETRASOFT LTDA. - CNPJ: 03.881.239/0001-06 - OBJETO: prorrogar excepcionalmente o
prazo de duração do mencionado termo de comodato, estendendo sua vigência, declarada
na "Cláusula Segunda - Da Vigência e Da Gratuidade", por 6 (seis) meses contados a partir
de 21 de novembro de 2023, bem como inserir no contrato cláusula e parágrafos
referentes à responsabilidade socioambiental. - FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 579 a 585 do
Código Civil e Lei nº. 8.666/93 - VIGÊNCIA: 22/05/2018 a 20/05/2024 - SIGNATÁRIOS:
Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo; SIGNATÁRIA Ivani Munhoz, representante da COMODANTE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: SEI nº 0059284-02.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 93/2019 - ZE:
254ª - Termo Aditivo: 2º - LOCADOR: Aldear Administração e Arquitetura Ltda., CNPJ nº
06.063.274/0001-06 - OBJETO: Formalizar a prorrogação contratual para o período de
21/11/2023 a 20/11/2025, consignar a atualização do valor total do contrato em face das
despesas inerentes à prorrogação ora formalizada, bem como os valores mensais
atualizados em decorrência dos reajustes aplicados em 21/11/2021 e em 21/11/2022 e,
ainda, inserir no contrato Cláusula e Parágrafos referentes ao cumprimento da Lei Geral de
Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018, em observância à Resolução n. 363/2021, do
Conselho Nacional de Justiça.. - VALOR DO CONTRATO: R$ 1.605.890,28 - VIGÊNCIA: de
21/11/2019 a 20/11/2025 - DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023 - SIGNATÁRIO: Claucio
Cristiano Abreu Corrêa, Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo; SIGNATÁRIA: Maria Helena de Fatima Preto, representante da locadora.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 070027
Nº Processo: 0026525-16.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 62/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva
permanente com fornecimento de peças de reposição para 01 (uma) plataforma de
acessibilidade, da marca 7 lift, com capacidade para 325 kg, para transporte de pessoas
com mobilidade reduzida, instalada nas dependências da central de urnas - anexo iii,,
localizado na quadra 203 norte, alameda 08, lote 1 c, plano diretor norte, cep 77006-
884av. Lo 02, acno ii, conjunto 01, lote 40, palmas/to, conforme condições e especificações
estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 62/2023.
O presente contrato tem o preço anual de r$ 10.236,00 (dez mil e duzentos e trinta e seis
reais), divididos em parcelas mensais de r$ 853,00 (oitocentos e cinquenta e três reais),
sendo o valor global de 25590,00..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002. Vigência: 04/11/2023 a 04/05/2026. Valor Total: R$
25.590,00. Data de Assinatura: 04/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 070027
Nº Processo: 0001689-76.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 60/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 05.466.285/0001-74 - LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, no-break da marca leistung, modelo
newave upscale*mod de 120-5x20 s6up006, com fornecimento de peças e banco de
baterias, observado o termo de referência (anexo i do pregão eletrônico nº 60/2023) e a
proposta da contratada, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante
deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - 1. Vigência: 04/11/2023 a 04/05/2024. Valor Total:
R$ 204.000,08. Data de Assinatura: 04/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 070027
Nº Processo: 0001689-76.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 60/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 05.466.285/0001-74 - LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE
SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, no-break da marca leistung, modelo
newave upscale*mod de 120-5x20 s6up006, com fornecimento de peças e banco de
baterias, observado o termo de referência (anexo i do pregão eletrônico nº 60/2023) e a

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