DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 211
Brasília - DF, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 2
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 43
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 44
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 44
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 50
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 50
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 51
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 55
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 6/11/2023 a
edição extra nº 210-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO ESPORTE
DECRETO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério do Esporte.
Brasília, 6 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Andre Luiz Carvalho Ribeiro
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 8 a 12 de novembro de
2023, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do "Paris
Peace Forum", bem como de consultas diplomáticas. Autorizo. Em 6 de novembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.070 - DISPENSAR
JEFERSON TADEU DE SOUZA da função de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.071 - DISPENSAR, a pedido,
DANILO RIBEIRO MIRANDA MARTINS da função de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código FCE 1.15, a
partir de 31 de outubro de 2023.
Nº 3.072 - N O M EA R
ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas
do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.073 - N O M EA R
KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado
das Comunicações, código CCE 2.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art.
5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo
I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6,
de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ROSSANA VELTRINI AMUD, Analista Tributário, matrícula SIAPE nº
133117, LUCIANA DA CUNHA SILVEIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº 1105768, e MARCELO DE OLIVEIRA MIRANDA, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1418712, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, incumbida de apurar os fatos relacionados ao Processo nº
00010.000161/2023-89, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso dos trabalhos.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias nº 1.905 e nº 1.906, do Secretário de Planejamento e Gestão
Substituto da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República,
publicadas no Diário Oficial da União nº 210, Seção 2, página 2, de 6 de novembro de 2023,
Onde se lê: "PORTARIAS DE 18 DE SETEMBRO DE 2023", leia-se: "PORTARIAS
DE 31 DE OUTUBRO DE 2023", onde se lê: "Nº 1.905", leia-se: "Nº 1.095" e onde se lê: "Nº
1.906", leia-se: "Nº 1.096".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 709, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.066442/2023-61,
resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País da Advogada da União NATÁLIA RIBEIRO MACHADO VILAR, matrícula
Siape nº 1742316, lotada e em exercício na Procuradoria Nacional da União de Defesa da
Democracia (PNDD/PGU) para representar a Advocacia-Geral da União na Conferência "Tackling
Disinformation: Strengthening democracy through information integrity, na sede da Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que acontecerá no período de 11 a
16 de novembro de 2023, na cidade de Paris, França, incluído o deslocamento, com ônus para a
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS