DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.232/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, e de acordo com o inciso IX do
art. 33 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Declarar vago, no Quadro de Pessoal Civil do Comando da Marinha, o
cargo de Professor do Magistério Superior, do grupo cargo 705/001, Adjunto2, NS-C-2,
Código de Vaga nº 560799, ocupado pelo servidor 14.1374.29 Matrícula SIAPE 2095099
JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, lotado no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha
(CIAGA), em virtude de seu falecimento ocorrido em 8 de outubro de 2023, conforme a
Certidão de Óbito nº 088708 01 55 2023 4 00251 255 0088271 47, do Cartório de 1º
Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições do Rio de Janeiro - RJ e a Msg R-
112307Z/OUT/2023, do CIAGA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.233/DPM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar pensão vitalícia, na cota parte integral, a partir de 18 de julho
de 2019, relativa a MARTA MACIEL VILELA LISBÔA, na qualidade de viúva do ex-servidor
JOSÉ DE VASCONCELOS LISBÔA, ocupante do cargo de Auxiliar de Transporte Marítimo
Fluvial, Matrícula SIAPE 1373651, conforme Escritura Pública Declaratória de Renúncia a
Pensão em
caráter irretratável e irrevogável,
expedida pelo Cartório
Único de
Extremoz/RN, Primeiro Traslado, Livro de Notas nº 003, Folha nº 79 e v., em 18 de julho
de 2019, tendo em vista o acúmulo irregular de proventos pagos pelos cofres públicos.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
PORTARIA Nº 294/SVPM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência prevista no anexo F, da Portaria nº 35, de 15 de junho de
2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e em conformidade com a decisão proferida
nos autos do Processo nº 0133333-83.2017.4.02.5101, em trâmite no Juízo da 6ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, transitado em julgado, encaminhado para cumprimento por
intermédio do Ofício nº 02805/2023/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-
Regional da União da 2ª Região, resolve:
Art. 1° Conceder, por força de decisão judicial, o Auxílio-Invalidez ao CMG-Ref°
67.0056.16 MARIO VIEIRA RAYMUNDO, a partir de 9 de junho de 2012, nos termos do art.
2°, inciso I; alínea g, art. 3°, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida Provisória n° 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto n° 4.307, de 18 de julho de
2002 e Lei n° 11.421, de 21 de dezembro de 2006.
Art. 2° Os atrasados devidos ao autor, e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial, serão pagos na forma do disposto no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 668, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006195/2023-98, resolve:
DISPENSAR, a partir de 3 de novembro de 2023, AGNALDO ROSA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 11077697, do encargo de substituto eventual da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral
de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento
e
Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 669, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.006195/2023-98, resolve:
DESIGNAR MARIA VERALUCIA LEITE SILVA, matrícula SIAPE nº 0129773, para
exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Serviços Gerais, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Engenheiro Agrônomo, Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais, MARISSON DE
MELO MARINHO, e do Assistente da Superintendência de Tecnologia da Informação,
DANIEL KAZUHISSA HATANO, ambos da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
com o objetivo de participarem de Missão Multidisciplinar a Cuba, com o intuito de
avançar as negociações de projetos de cooperação técnica de caráter estruturante em
agricultura, pecuária e temas correlatos, na cidade de Havana, na República de Cuba, no
período de 8 a 11 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para a
Conab. (Processo nº 21200.005717/2023-66)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor ROBERTO ALVES DE ALMEIDA, Chefe da Divisão de Identificação e Reconhecimento
de Territórios
Quilombolas, da Coordenação-Geral
de Regularização
de Territórios
Quilombolas, da Diretoria de Governança Fundiária, do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, com o objetivo de participar da Oficina Taller Técnico Regional
sobre Afrodescendencia y Ruralidade, cujo objetivo é promover a priorização de desafios e
oportunidades em relação aos processos e grupos afrodescendentes no mundo rural da
América Latina e Caribe, na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 15
a 18 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquele Instituto.
(Processo nº 55000.013538/2023-71)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI, Presidente, do Sr. JOÃO PEDRO GONÇALVES DA
COSTA, Diretor de Governança Fundiária, e do Sr. ANTÔNIO WILSON VIEIRA BONFIM,
servidor, todos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o
objetivo de participarem de Missão Brasileira em Havana, que tem como objetivo avançar
as negociações de projetos de cooperação técnica, de caráter estruturante, em agricultura,
pecuária e temas correlatos, na cidade de Havana, na República de Cuba, no período de 8
a 11 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o INCRA. (Processo
nº 55000.014984/2023-01)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Analista de Comércio Exterior EDUARDO MELLO MAZZOLENI, lotado na Assessoria
Internacional deste Ministério, com o objetivo de participar da Reunião de Estabelecimento
do Mecanismo de Supervisão e Seguimento da Cooperação Bilateral Brasil-Venezuela 2023,
na cidade de Caracas, na República Bolivariana da Venezuela, no período de 12 a 15 de
novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério (Processo nº
55000.006444/2023-45).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de novembro de 2023, Seção 2, página 14, que designa EDUARDO PAGOT,
matrícula SIAPE nº 3358042, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, código CCE 1.17, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares,
onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 664",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 665".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.032266/2023-64, resolve:
Nº 720 - Dispensar a servidora ADRIANA DA SILVA COSTA do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho, da Coordenação-
Geral
de Desenvolvimento
de
Programas
e Ações
de
Inserção
no Trabalho,
do
Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica,
deste Ministério.
Nº 721 - Designar o servidor RENATO DO NASCIMENTO VALLE, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Parcerias Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do
Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.034673/2023-14, resolve:
Nº 722 - Dispensar o servidor MARCELO DIAS DA COSTA do encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção
no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão
Socioeconômica, deste Ministério.
Nº 723 - Designar a servidora SHERIDA MARIA DE FREITAS MOREIRA LIMA, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e
Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da
Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
RESOLUÇÃO GGPAA Nº 6, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (GGPAA),
no uso das atribuições de que tratam o art. 2º da Lei Nº 14.628 , de 20 de julho de
2023, e o § 3º do art. 24 do Decreto no 11.476, de 6 de abril de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar os membros do Comitê de Assessoramento do Grupo
Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) conforme indicações
constantes dos autos do processo 71000.029893/2023-18:
I - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e :
a) Titular: Lilian dos Santos Rahal
b) Suplente: Raimundo Nonato Soares Lima
II - Ministério da Educação:
a) Titular: Ana Carolina Silva e Souza
b) Suplente: Déborah Bosco Silva
III - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Gilson Alceu Bittencourt
b) Suplente: Mônica Avelar Antunes Netto
IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Alexandre Ribeiro Motta
b) Suplente: Everton Batista dos Santos
V - Ministério da Igualdade Racial:
a) Titular: Ana Míria dos Santos Carinhanha
b) Suplente: Luzineide Miranda Borges

                            

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