DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de
25/05/2023, considerando o que dispõem o inciso II do art. 37, da Constituição Federal, os
arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091,
publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de
20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem
como o que consta do Processo SEI 23114.916061/2023-11, resolve
Nº 922 - tornar sem efeito a nomeação de SAMUEL HENRIQUE COSTA DIAS, conferida pela
Portaria nº 0831/2023, de 03/10/2023, publicada no DOU de 04/10/2023, Seção 2, p.45.
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
DESPACHO GABIR/UFU DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 928 de 5 de dezembro de 2022, AUTORIZA
o afastamento do país da servidora:
 RITA DE CASSIA MARTINS DE SOUZA, Professora do Magistério Superior, para
participar de Missão de pesquisa Brasil-França, no âmbito do programa CAPES/PRINT, na
Université Polytechnique Hauts-de-France, no período de 04/12/2023 a 19/12/2023,
trânsito incluso, na cidade de Valenciennes, França, com ônus á CAPES, conforme a
documentação constante no processo nº 23117.077178/2023-31.
VALDER STEFFEN JUNIOR
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL UFU DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 6.487 - Art. 1º Dispensar José Fausto de Morais, Matrícula SIAPE Nº 0080010, da Função
Comissionada de Coordenador do Curso de Estatística da Faculdade de Matemática
(FCC/FUC), a partir de 06 de novembro de 2023.
Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 4268/2021, publicada no Diário
Oficial da União de 05 de novembro de 2021, Edição 208, Seção 2, página 43.
Nº 6.488 - Art. 1º Designar Lúcio Borges de Araújo, Matrícula SIAPE Nº 1670331, para
exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Estatística da
Faculdade de Matemática (FCC/FUC), a partir de 06 de novembro de 2023, em substituição
a José Fausto de Morais.
Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos,
com início em 06 de novembro de 2023 e término previsto para 05 de novembro de 2025.
VALDER STEFFEN JUNIOR
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.702, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria se/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4
de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100393/2023-18, resolve:
Reconduzir FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA, CPF nº ***.446.704-**,
para exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pelos Contribuintes, junto à
Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma
do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DES PESSOAL SE/MF Nº 1.706, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e
demais informações que constam no processo SEI nº 19995.104969/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS LORRAN LIMA DA SILVA VAZ, Matrícula SIAPE nº
1906631, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Coordenador de Orientação, Cadastro e Acompanhamento Funcional, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Pessoas
da Subsecretaria
de Orçamento
e
Administração desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.176, de 13 de julho de
2023, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.707, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO,
SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF
nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e
demais informações que constam no processo SEI nº 19995.103089/2023-32, resolve:
Art. 1º Designar FLAVIA DE MOURA COIMBRA, Matrícula SIAPE nº 1990874, e
LAURA GIRIO BOLONHEZI, Matrícula SIAPE nº 1606915, para, nesta ordem, e
sucessivamente, exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código CCE 1.13, da Subsecretaria
de 
Orçamento 
e 
Administração 
desta 
Secretaria-Executiva, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 791, de 09 de maio de
2023, publicada no D.O.U de 10 de maio de 2023.
Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.710, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ADJUNTO SUBSTITUTO,
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no processo SEI nº 19995.107859/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar NATALIA D'AVILA E CASTRO BORGES, Matrícula SIAPE nº
1381827, e RENAN CASSIUS MENDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1891232, para exercer,
nesta ordem e sucessivamente, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão, código CCE 1.13, da Diretoria
de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.218, de 21 de julho de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SOA/SE/MF Nº 1.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 10 da Portaria SE/MF nº
1.250, de 11 de outubro de 2023, e considerando o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de
2000, bem como observando-se o que consta no Processo nº 10768.102880/2021-72,
resolve:
Art. 1º Reverter à atividade a servidora MÁRCIA DUARTE PIMENTEL, CPF nº
830.381.917-87, matrícula SIAPE nº 1109327, no cargo de Técnico em Comunicação Social,
do Ministério da Fazenda - Classe S, Padrão III, do qual foi aposentada por invalidez por
meio da Portaria nº 136, de 11 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 238 de 12 de
dezembro de 2018 (SEI nº 37502640), em razão de se tornarem insubsistentes os motivos
da aposentadoria, conforme Laudo Médico Pericial nº 072.488/2023 (SEI nº 33679596).
Art. 2º A servidora ocupará a vaga sob o código nº 0033967.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil KELLY
CRISTINA SILVA MORGERO, matrícula nº 3746847, lotada na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de
12 a 19 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Workshop
de treinamento de instrutores de valoração aduaneira, promovido pela Organização
Mundial das Aduanas (OMA), que custerá as despesas com diárias e passagens, sendo que
o pagamento do seguro internacional será custeado pela Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil a se realizar na cidade de República Dominicana, República Dominicana.
(e-Processo nº 10265.395917/2023-29).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
FERNANDO LOPES PAULETTI, matrícula nº 2179447, lotado na Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 6 a 12 de
novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar participar do Taller de
Capacitacion en Tributación Internacional e tercera reunión del grupo de trabajo PTLAC,
promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custerá
as despesas com passagens, sendo que o pagamento das diárias e do seguro internacional
será custeado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade
Bogotá, Colômbia. (e-Processo nº 10265.395906/2023-49).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE
MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 26 de
novembro a 3 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião
Plenária do Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (Fórum Global), a se
realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (e-Processo nº 10265.395919/2023-18).
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 264, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.400319/2023-89, resolve:
Dispensar, a partir de 26/10/2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
CARLA SIMAO DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 01953241, da Função Comissionada
Executiva de Assistente da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FCE 2.07, em virtude de licença para capacitação.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SUBSECRETÁRIO 
DE
GESTÃO
CORPORATIVA 
DA
SECRETARIA
ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o
disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que
consta no e-Processo nº 10265.401354/2023-15, resolve:
Nº 265 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA
REGINA YAGINUMA, matrícula SiapeCad nº 01571563, para exercer o encargo
de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Estudos e Projetos de
Atendimento - Diest da Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 266 Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SANDRA
REGINA YAGINUMA, matrícula SiapeCad nº 01571563, para exercer a Função
Gratificada da Divisão de Estudos e Projetos de Atendimento - Diest da
Coordenação-Geral de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES

                            

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