DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110700040
40
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.452, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante
no processo nº 59000.017455/2023-10, resolve:
DESIGNAR VANESSA DA SILVA CRUZ para exercer a função comissionada de
Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Agenda de Desenvolvimento Sustentável da
Assessoria Especial de Assuntos Federativos, código FCE 3.07, deste Ministério.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 43, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347,
de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada
no DOU n.º 69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º,
inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º
10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020,
publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, tendo como último ato a recondução
efetivada pela Portaria n.º 33, de 1º de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 172, de
08 de setembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.017756/2023-35, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora GIULIANA DE ABREU CORREA,
matrícula SIAPE nº 1579594, Diretora Substituta do Departamento de Gestão da
Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial deste MIDR, com ônus limitado para este Ministério, no período
de 6 a 10 de novembro de 20233, para participar da XIX Reunião do Conselho de
Planejamento Regional do ILPES, que será realizado no período de 7 a 9 de novembro de
2023, na cidade de Santo Domingo - República Dominicana.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº
59000.014988/2023-31, resolve:
DESIGNAR ANDERSON DA CRUZ NEVES para exercer a função comissionada de
Chefe de Projeto I da Coordenação de Monitoramento e Alerta da Coordenação-Geral de
Gerenciamento de Desastres do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 3.05, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 50, de 20 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 183, de 25 seguinte, referente ao servidor José Batista, SIAPE 0743087,
onde se lê: "..., O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, ...",
leia-se: "..., A COORDENADORA ESTADUAL SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, ...";
e onde se lê: " José Edilson Monteiro.",
leia-se: " Vivian Cavalcanti Siqueira Campos.".
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 31, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013,
publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
ALTERAR a Portaria de nº 14/DA/CRH, de 08 de janeiro de 2010,
publicada no Diário Oficial da União nº 06, Seção 2, de 11 de janeiro de 2010,
para incluir como beneficiária de pensão temporária, por habilitação tardia,
Evani Pereira dos Santos, filha maior inválida do ex-servidor José Pereira dos
Santos, ocupante do cargo Artífice de Carpintaria e Marcenaria, matricula Siape
736722, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido
aposentado, em 30 de novembro de 2009, com fundamento no inciso VI, alínea
"b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da
publicação desta portaria no Diário Oficial da União. (Processo Eletrônico SEI nº
59404.001538/2009-88 e 59404.000101/2023-85).
RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 209, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.003298/2023-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora NIREIDE PONTES CRUZ TAVARES, matrícula SIAPE nº
675670, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE
2.02, da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros, da Diretoria de
Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08109.001784/2023-91;
resolve:
Nº 26.725 DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RIXON PINHEIRO DA SILVA, matrícula PF
nº 23.041, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em
Altamira/PA, código FCE 1.01, a partir de 26/10/2023.
Nº 26.726 DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal PAULO HENRIQUE PINHEIRO DE LIMA
JUNIOR, matrícula PF nº 23.881, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da
Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.739, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08322.000692/2023-60,
resolve:
Exonerar, a pedido, do cargo de Agente de Polícia Federal do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, o servidor ANDERSON FELIPE RAMOS, matrículas PF nº 21.895 e SIAPE nº 3211517,
lotada e em exercício na DPF/BRG/MT, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.763, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.019042/2023-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MÔNICA TARDIN MOREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor Luiz Smith Navarro Gonzaga, ex-ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1162566, do quadro de pessoal
desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 22 de agosto de 2023, com fundamento
no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de agosto de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.766, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.001432/2023-04, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria DGP/PF nº 25.993, de 30 de agosto de 2023, que
concedeu pensão por morte vitalícia a MARIA SILVANA BRAVO VIEIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor REMIGIO ROVIGATI, ocupante do cargo de Técnico em
Comunicação Social, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE nº 181019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.005860/2023-47;
resolve:
Nº 26.771 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal EVILASIO DOS SANTOS MOURA,
matrícula PF nº 23.752, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência
Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
Nº 26.772 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RAFAEL PERICLES FERREIRA ARAUJO DE
MEDEIROS, matrícula PF nº 23.775, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.773, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08495.000826/2023-61, resolve: