DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO ANP Nº 1.356, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Cancelar o afastamento do país do servidor ANDRE GISERMAN, autorizado por
meio do Despacho ANP nº 1.309, de 30 de outubro de 2023.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 072/2023/PR/EPE, de 1º de novembro de 2023,
resolve:
Retificar o Despacho do Presidente de 1º de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União de 3 de novembro de 2023, Seção 2, Página 49, alterando o tipo de
afastamento da Analista de Pesquisa Energética Camila de Araújo Ferraz, de "com ônus
limitado" para "com ônus".
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 071/2023/PR/EPE, de 1º de novembro de 2023,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
Nome: Giovani Vitória Machado. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos
Econômico-Energéticos e Ambientais. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: De
10 a 16 de dezembro de 2023. FINALIDADE: Participar do evento "3rd Meeting of the
Technical Working Group on Nuclear Power in Low-Carbon Energy Systems" (TWG - N P LC ES ) .
TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art.
1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto
de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza CARLOS CESAR DE MELLO JUNIOR, Secretário-Executivo, lotado na
Secretaria-Executiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com
o objetivo de participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião
Ordinária da ICCAT, a ser realizado no período de 11 de novembro a 22 de novembro de
2023, em Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº
00350.004575/2023-26).
Autoriza 
DIÓGENES 
LEMAINSKI, 
Coordenador
na 
Assessoria 
Especial
Internacional, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar do
"Expo Economia Azul", a realizar-se de 22 a 28 de novembro, em Luanda, Angola, com
ônus para o MPA (Processo nº 00350.008918/2023-21).
Autoriza EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO, Secretário Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º,
inciso IV, participar do "Expo Economia Azul", a realizar-se de 22 a 28 de novembro, em
Luanda, Angola, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008918/2023-21).
Autoriza RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ, Diretor na Secretaria Nacional de Pesca
Industrial, Amadora e Esportiva, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º,
inciso IV, participar de reuniões do Comitê de Cumprimento e da 28ª Reunião Ordinária da
ICCAT, a ser realizado no período de 08 de novembro a 21 de novembro de 2023, em
Cairo, República Árabe do Egito, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.007524/2023-
56), e Participar do "Expo Economia Azul", a realizar-se de 22 a 28 de novembro, em
Luanda, Angola, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.008918/2023-21).
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 1.218 - Dispensar ADJOP MAGNO DE SOUZA LIMA, CPF nº XXX.567.888-XX, da função
comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE no Acre, FCE - 1.3, desta Fundação.
Nº 1.219 - Designar JAILSON RIBEIRO SOARES, CPF nº XXX.652.301-XX, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Recursos Materiais,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Acre, FCE - 1.3, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIA N° 1.224, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATÍSTICA-IBGE,
usando de
suas atribuições
legais e
regulamentares,
resolve:
Designar 
ANDRE
RANGEL 
DE
CARVALHO 
OLIVEIRA,
CPF 
nº
XXX.411.288-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente
Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Santa Catarina, FCE - 2.2,
desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A
COORDENADORA
DE
RECURSOS HUMANOS
SUBSTITUTA,
no
uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de
Setembro de 2022, resolve:
Nº 475 - Art. 1º Conceder pensão a CELIA REGINA SILVA, na qualidade de companheira da
ex-servidora MARIA LUCIA COSTA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 770187, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 28/01/2023, com fundamento no inciso
IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03631.001556/2023-80).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01/09/2023 (data do requerimento).
Nº 476 - Art. 1º Conceder pensão a EDGAR FLEXA RIBEIRO, na qualidade de esposo da ex-
servidora MARIA
LUCIA PEREIRA
HIPPOLITO, ocupante
do cargo
de Analista
em
Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, matricula Siape 775289, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida
aposentada, em 21/06/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000795/2023-40).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21/06/2023 (data do óbito).
Nº 477 - Art. 1º Conceder pensão a HUGO BORGES AMAND, na qualidade de esposo da ex-
servidora IONE DE ALMEIDA SANTOS AMAND, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762737, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 04/10/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03604.000885/2023-31).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/10/2023 (data do óbito).
Nº 478 - Art. 1º Conceder pensão a JOSIRA FREIRE DE SOUZA, na qualidade de esposa do
ex-servidor FRANCISCO MORAES DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão I, matricula Siape 765662, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 14/09/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 03604.000828/2023-51).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/09/2023 (data do óbito).
Nº 479 - Art. 1º Conceder pensão a MARTHA GAGLIANO DA SILVA, na qualidade de esposa
do ex-servidor ARMANDO MONASSA HEIDE, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 764383, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 17/07/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03604.000639/2023-89).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/07/2023 (data do óbito).
Nº 480 - Art. 1º Conceder pensão a SONIA MARIA DE ARAGAO GOUVEIA, na qualidade de
esposa do ex-servidor GASPAR FEITOSA DE GOUVEIA, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão II, matricula Siape 773619, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 11/10/2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo nº 03628.000212/2023-11).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/10/2023 (data do óbito).
STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE
Coordenadora de Recursos Humanos Substituta
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES
AQ U AV I Á R I O S
PORTARIA Nº 460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária -
CAP do porto organizado do Forno, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (titular), CPF nº
033.***.***-73, e MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), CPF nº 470.***.***-20,
representantes da classe empresarial, indicados pela Associação Brasileira de Terminais e
Recintos Alfandegados - ABTRA.
MARIANA PESCATORI
PORTARIA Nº 461, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023,
com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013,
resolve:
Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de
São Francisco do Sul, SIDNEI EUNÉSIO DE MIRA (titular) e VANDER LUIZ DA SILVA
(suplente), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional
dos Estivadores - FNE.
MARIANA PESCATORI
PORTARIA Nº 462, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da
Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 2.941 de 29 de setembro de 2023,