DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023110700046
46
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA FUNAI Nº 815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar a servidora APARECIDA TELES DE MENEZES OLIVEIRA, Matrícula
SIAPE n° 1915846 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor
AUGUSTO EVERTON DIAS CASTRO, Matrícula SIAPE n° 1193498, para atuarem como
Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Nordeste II.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 149/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
26 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 816, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ERIC DE BELÉM OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n°
3573434 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor SHIRLENO
RODRIGUES PAES, Matrícula SIAPE n° 1821800, para atuarem como Gestores Financeiros
no âmbito da Coordenação Regional do Baixo Tocantins.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 444/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
12 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 817, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o
Despacho CGID (5869773), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do
povo Guarani, localizada nos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no estado do
Paraná, com a seguinte composição:
1. Marcelo Caio Nussenzweig Hotimsky, mestre em Antropologia Social pela
Universidade de São Paulo, como antropólogo coordenador;
2. Thais dos Reis Padilha, bacharela em Ciências Biológicas pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, como profissional da área ambiental; e
3. Caroline Willrich, mestre em desenvolvimento sustentável pela UFPR e
servidora do quadro da Funai, Chefe da Coordenação Técnica Local de Paranaguá
(Coordenação Regional Litoral Sul), como assistente do GT.
Art. 2º Determinar o deslocamento dos componentes acima citados aos
municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no estado do Paraná, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.
Art. 4º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de
Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES)
225455 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 821, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o servidor GILMAR JOIA DE FIGUEIREDO COSTA, Matrícula
SIAPE n° 0443438, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da
Coordenação Regional Vale do Javari.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 451/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
22 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.132, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar AUGUSTO EVERTON DIAS CASTRO, matrícula n° 1193498, para exercer
o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Planejamento e Orçamento, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Nordeste II-CE, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 1.136-Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2023, TAPAIE WAURA, matrícula nº
0446030, da função de Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Gaúcha
do Norte I-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT, em decorrência da
publicação de sua aposentadoria.
Nº 1.137-Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2023, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
MESQUITA, matrícula nº 6446861, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em decorrência da publicação de
sua aposentadoria.
Nº 1.139-Dispensar, a pedido, a partir de 03 de novembro de 2023, RAQUEL DA SILV A
VIEIRA, matrícula nº 1497311, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO.
Nº 1.140-Designar o servidor ANDRÉ PANTOJA ALVES, matrícula nº 1821727, para exercer
a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Técnica Local em Belém-
PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
Nº 1.141-Designar o servidor SÉRGIO JOSÉ CORREA NUNES, matrícula nº 0443901, para
exercer a função de Assistente Técnico, código 2.01, da Coordenação Técnica Local em
Belém-PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 1.138-Dispensar, a partir de 01 de novembro de 2023, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES
MESQUITA, matrícula nº 6446861, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão
Contratual, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração de Logística da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão desta
Fundação, em decorrência da publicação de sua aposentadoria.
Nº 1.142-Designar LUCAS SOARES BRAGA, matrícula n° 3005469, para exercer o encargo de
substituto do Coordenador-Geral de Assuntos Fundiários, código FCE 1.13, da Diretoria de
Proteção Territorial desta Fundação, no período de 08 a 17 de novembro de 2023, em
decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 123, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS
POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24
de fevereiro de 2023; e nos termos do art. 7º, incisos I, II, III do caput e seu § 1º; do art.
8º, §§ 1º, 2º e 5º; todos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e de acordo com o art.
3º, caput e seu § 2º, c/c com o caput do art. 4º, com o art. 10, incisos I, II e III do caput
e com os art. 12 e 13, todos do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022,
resolve:
Art.1º Designar, em caráter permanente, os servidores MARIA DO ROSÁRIO
CRUZ DE ARAÚJO, matrícula nº 0444888, EDVÂNIA KEHRLE BEZERRA, matrícula nº 3639305
e IVO AUGUSTO OLIVEIRA E SILVA FERREIRA, matrícula nº 1815045 para atuarem como
Agentes de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Baixo São Francisco - CR/BSF
- UASG: 194018.
§ 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução
do certame será designado pregoeiro.
§ 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a
distribuição e coordenação dos trabalhos das servidoras designadas caberá à chefia da
unidade interna licitante.
Art. 2º Designar os servidores SAMUEL LOURENÇO THÉ, matrícula nº 3284733,
MARIA EMÍLIA GUSMÃO QUEIROZ, matrícula nº 1861759, NADILSON FERREIRA DE LIMA ,
matrícula nº 3278834 e JÚLIO CÉSAR BRITO DE SOUZA, matrícula nº 3283372 para
composição da Equipe de Apoio.
Art. 3º Os agentes de contratação serão auxiliados, na fase externa, pela equipe
de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle
interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas
a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por
certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 315, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08753.000200/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARI LÚCIA RIBEIRO, a partir da
publicação do ato, na condição de filha do ex-servidor Lourival Ribeiro, matrícula SIAPE nº
0443673, ocupante do cargo de Artífice, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Interior Sul-SC, com
fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", e artigo 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990,
conforme Laudo Médico Pericial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 316, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08743.000936/2023-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à ORDILENE RODRIGUES CARVALHO, a partir
de 01 de agosto de 2023, data do óbito, na condição de companheira do ex-servidor Neuton
Coelho de Souza, matrícula SIAPE nº 0444346, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-III, do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação
Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222,
inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/1990; incluídos pela Lei nº 13.135/2015;
assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 605, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista
o Processo nº 10133.100739/2023-63, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MPS nº 604, de 1º de novembro de 2023,
publicada no DOU nº 209 de 03/11/2023, seção 2, página 53.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 609, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos
Processos nº 00695.001212/2023-38 e 14022.105385/2023-51, resolve:
Dispensar, a pedido, ALLAN LUIZ OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 5.380.327, CPF
nº 024.XXX.XXX-00, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Ações Prioritárias, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal
Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
CARLOS ROBERTO LUPI