DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 857, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005677-24.2023.4.05.7600, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 30 de outubro de 2023, nos termos do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do
Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará, ocupado pela servidora DANIELE DE SOUSA OLIVEIRA, em razão de posse em outro
cargo público federal inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 919, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) n.º 1, de 27 de abril de 2017, e tendo em vista o
constante do processo SEI n.º 0007333-50.2023.6.05.8149, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora
Amanda Fernandes Bezerra, da função
comissionada de Chefe de Cartório (FC-6), da 149ª Zona Eleitoral (Itiúba - BA), a partir da
data da publicação do ato de redistribuição.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 1.258, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000020853-9, resolve:
I - Dispensar JEAN CARVALHO BARBOSA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção
de Gestão Documental, Memória Eleitoral e Biblioteca, e designá-lo para ocupar a função
comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão Documental, Memória Eleitoral e
Biblioteca;
II - Designar FRANCISCO SAMUEL PORTELA VIDAL, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Gestão Documental, Memória Eleitoral e Biblioteca.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 409, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), considerando o que consta do
Processo SEI nº 2023.0.000038371-3, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, a servidora JULIANA DROSDOSKI
FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 61ª Zona Eleitoral/Sapucaia do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
JOÃO ZIRALDO MAIA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 167, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 117/2023, bem como o que
consta do Processo SEI n° 2023.0.000037051-4, resolve:
Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a CRISTIANE GOMES COUTO DE
ALMEIDA, cônjuge do servidor inativo falecido FERNANDO PESTANA DE ALMEIDA, matrícula
nº 2386051, Técnico Judiciário, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, no
percentual de 60% (sessenta por cento) dos proventos do instituidor, correspondente à
cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota de dependente de 10% (dez
por cento), com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I,
artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 5, da Lei nº 8.213, de
25/07/1991, c/c a Portaria ME nº 424, de 30/12/2020, a partir de 18/09/2023, data do
óbito.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 239, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA ALVES VERZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa,
para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 131ª Zona Eleitoral - São
Roque.
Art. 2º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 16 de novembro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 231, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar MARCEL BERETA MORENO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da
184ª Zona Eleitoral - Tupã.
Art. 2º Este Ato será publicado no Diário Oficial da União, com
efeitos a partir de 23 de outubro de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.872, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039086/2023,
resolve:
Art. 1º Exonerar HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA, matrícula N. 318.099,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga.
Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito, LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N.
317.425, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Criminal da
Circunscrição Judiciária de Taguatinga, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05,
de Oficial de Gabinete da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado
Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 4º Designar o Bacharel em Direito, HUEGLES SOUZA NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula N. 318.099, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado
Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensado LUCAS LIMA DE OLIVEIRA, matrícula N. 317.425, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039229/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27 de outubro de 2023, KRISHNA MARIANNA
RIBEIRO LIRA, matrícula N. 319.971, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 17ª Vara
Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.904, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039209/2023,
resolve:
Art. 1º Designar RENAN BERQUÓ SOUZA LEMES LIMA, matrícula N. 320.746,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Entorpecentes do Distrito
Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida
Unidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.909, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039476/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 25 de outubro de 2023, MARIANA DOS SANTOS
CARVALHO, matrícula N. 320.168, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Tribunal
do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
Art. 2º Dispensar, a partir de 25 de outubro de 2023, MARIANA DOS SANTOS
CARVALHO, matrícula N. 320.168, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor
de Secretaria do Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.911, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039427/2023,
resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANGÉLICA OLIVEIRA DOS SANTOS,
matrícula N. 314.796, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador Fábio Eduardo Marques, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-
05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador José Jacinto Costa
Carvalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.912, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1039490/2023, resolve:
Art. 1º Designar GLEICE DE LIMA VIECELI, matrícula N. 309.957, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.917, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0031735/2023, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Ivana
Herminia Ueda Resende, matrícula 309.369, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda
Constitucional, observado o disposto no art. 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela
Emenda Constitucional 20/1998, c/c o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei 12.618/2012, com
proventos calculados e reajustados na forma do art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput, §1º, § 2º,
inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO