DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de
Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, nomeada pela Portaria nº 131/2022/GR/UNIR, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 9º, § 4º da Orientação
Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, a Srª. ISABEL CRISTINA FERREIRA SILVA BASTOS
OLIVEIRA, CPF nº XXX.768.XXX-91, para dar-lhe ciência da decisão emitida no processo
administrativo nº 999055621.000209/2020-41, que tem por objeto o ressarcimento ao
erário por valores pagos de forma irregular, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para
recorrer, contados a partir da publicação do presente edital.
Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço
eletrônico dap@unir.br.
UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 16/2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto n.º
11.358/2023, de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023, de 20/01/2023,
com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24/01/2023,
Edição Extraordinária e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo
Decreto nº 7.862/2012, de 08/12/2012, da Portaria MP nº 244, de 15/06/2020,
publicada no DOU de 17/06/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020,
publicada em DOU de 17/06/2020, resolve:
Tornar pública a suspensão de proventos de aposentados e pensionistas,
abaixo relacionados, aniversariantes do mês de julho de 2023, da Unidade Pagadora de
São Paulo, que não realizaram a comprovação de vida, conforme previsto no Art. 15
da Instrução Normativa nº 45, de 15/06/2020.
.
Nome
CPF
Tipo
. Alcione Silva Alves de Castro
022.134.838-76
Beneficiário
. Amélia de Lourdes Cambui
260.823.656-15
Aposentado
. Auto Miranda de Almeida
311.519.738-76
Beneficiário
. Beatriz Petraglia Jardim Escobar
070.799.538-80
Beneficiário
. Cristovão Canedo Gomes
004.544.781-00
Aposentado
. Elisabeth Molnar Alonso
088.985.248-03
Aposentado
. Georgina Abdalla
063.750.718-52
Aposentado
. Gleice Farias
908.377.037-00
Aposentado
. Heico Mitsuka
797.755.438-00
Aposentado
. Heiko Mitsuka
797.755.438-00
Aposentado
. Hoberalda Geni Tornieux Grassi
137.632.498-93
Beneficiário
. Isabel Josefina Queiroz Fideli
108.382.658-12
Beneficiário
. Jandyra Maria Oliveira
640.805.878-72
Aposentado
. Jorge de Moraes Prado Filho
388.619.848-00
Aposentado
. Jose Luiz Zachini
038.192.808-04
Aposentado
. Jose Marcus Rotta
799.223.768+49
Aposentado
. Judite Oliveira da Silva
952.829.638-68
Beneficiário
. Laurita de Souza Cardoso
535.695.808-06
Aposentado
. Manoel dos Santos
617.739.568-68
Aposentado
. Manoel Marcelo de Castro Meirelles
366.266948-04
Aposentado
. Maria Antonia Erler de Assis
716.170.198-87
Aposentado
. Maria Aparecida de Oliveira Barbosa
028.546.658-56
Aposentado
. Maria Avelina Cattaneo
284.368.909-06
Aposentado
. Maria Bianca Beccegato
164.170.958-86
Beneficiário
. Maria Ilma Pereira Lima
087.563.068-57
Beneficiário
. Maria Laura Puglisi Barbosa Franco
202.615.788-04
Beneficiário
. Miguel Alonso Gonzalez Neto
295.603.737-49
Aposentado
. Miris do Carmo da Rocha Mello
017.905.138-55
Aposentado
. Norberto Pompeu Pellegrini
035.137.508-20
Aposentado
. Roberto Masayuki Kawabe
580.520.708-72
Aposentado
. Roberto Masayuki Kawabe
580.520.708-72
Aposentado
. Senhorinha Arcanja da Silva
046.386.608-86
Aposentado
. Telma Aparecida Gimenes Rosa
862.080.988-15
Beneficiário
. Vilma Ilka Teixeira de Camargo
038.795.008-78
Aposentado
2. A suspensão do pagamento de proventos será efetivada na folha de
pagamento do mês de outobro de 2.023. O restabelecimento do pagamento dos
proventos fica condicionado à efetivação da comprovação de vida junto a qualquer
agência da Instituição bancária em que recebe o benefício, pelo sistema de biometria
nos terminais eletrônicos de autoatendimento destas instituições ou pelo aplicativo
SouGov.br.4. Beneficiário com representante legal, a comprovação de vida deverá ser
realizada exclusivamente na Unidade de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação,
sito à Av. 9 de Julho, 611 - 7º andar - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01313-000
- telefone (11) 3291-8810/8858 - E-mail: atendimentosp@saude.gov.br, munidos da
documentação de identificação com foto do beneficiário e do curador e o termo de
curatela.5. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá solicitar agendamento de
visita
técnica, para
fins
de
regularização do
benefício,
por
meio do
e-mail:
atendimentosp@saude.gov.br.6. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será (ão)
efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL PGR/MPF Nº 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 51, de 11 de outubro de 2023, e o contido no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011385/2023-80, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme
anexo.
Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
ANEXO
.
RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ
(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.011385/2023-80)
. Seq.
Vaga
Antiguidade
Subprocurador-Geral da República
Opção
Contemplada
Houve Troca?
.
1
1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
9
BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS
-
N ÃO
.
2
1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
22
DARCY SANTANA VITOBELLO
-
N ÃO
.
3
1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
4
EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA
-
N ÃO
.
4
1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO)
5
EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
-
N ÃO
.
1
2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
19
JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA
-
N ÃO
.
2
2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
16
MAURICIO VIEIRA BRACKS
-
N ÃO
.
3
2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
32
SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO
-
N ÃO
.
4
2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO)
44
ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA
-
N ÃO
.
1
3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
3
CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
1
SIM
.
2
3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
31
ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME
-
N ÃO
.
3
3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
2
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
-
N ÃO
.
4
3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
24
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
1
SIM
.
5
3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
11
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
-
N ÃO
.
6
3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL)
17
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
-
N ÃO
.
1
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
58
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA
3
SIM
.
2
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
13
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
-
N ÃO
.
3
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
50
MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI
-
N ÃO
.
4
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
40
HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS
-
N ÃO
.
5
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
59
CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA
-
N ÃO
.
6
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
66
MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO
-
N ÃO
.
7
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
65
RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO
-
N ÃO
.
8
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
61
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
-
N ÃO
.
9
1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
-
-
-
SIM
.
1
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
6
MARIA CAETANA CINTRA SANTOS
2
SIM
.
2
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
18
DENISE VINCI TULIO
-
N ÃO
.
3
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
37
NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO
-
N ÃO
.
4
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
27
ODIM BRANDAO FERREIRA
-
N ÃO
.
5
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
34
MARIO LUIZ BONSAGLIA
-
N ÃO
.
6
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
36
NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO
-
N ÃO
.
7
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
48
MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN
-
N ÃO
.
8
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
60
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
-
N ÃO
.
9
2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO)
-
-
-
SIM
.
1
3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
10
LINDORA MARIA ARAUJO
1
SIM
.
2
3ª TURMA (DIREITO PRIVADO)
45
ROGERIO DE PAIVA NAVARRO
-
N ÃO