DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 15.283, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53542.005401/2023-90.
Declarar extinta,
por
renúncia,
a
autorização outorgada a GERALDO PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.788.101-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.492 - Processo nº 53542.004897/2023-84. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROBSON NENE JULIANI, CPF nº ***.567.611-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.503 - Processo nº 53542.005087/2023-45. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SERGIO FERREIRA BARBOSA, CPF nº ***.576.841-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.505 - Processo nº 53542.005040/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RICHARD KLEYDAMAM LEMOS GOMES, CPF nº ***.905.601-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.509 - Processo nº 53542.005546/2023-91. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a TULIO FRANCISCO RAMOS, CPF nº ***.366.521-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 15.561 - Processo nº 53542.004889/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULLO HENRIQUE GARCIA MAGALHÃES, CPF nº ***.436.011-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de
uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos
da cassação.
Nº 15.564 - Processo nº 53542.004893/2023-04. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO PEREIRA MARTINS NETO, CPF nº ***.557.931-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.567 - Processo nº 53542.004894/2023-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RENATO ALVES DA CUNHA, CPF nº ***.453.941-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse
Restrito, tendo em vista a
perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.568 - Processo nº 53542.004901/2023-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a SEBASTIÃO ANTUNES DA SILVA, CPF nº ***.063.671-*, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.570 - Processo nº 53542.004907/2023-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WENDER SANTANA PEREIRA GOMES, CPF nº ***.544.501-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 15.571 - Processo nº 53542.005550/2023-59. Expede autorização a AEROSAFRA
AVIAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 57.704.819/0004-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.572 - Processo nº 53542.005556/2023-26. Expede autorização a EDSON FAU S T I N O
DA SILVA, CPF nº ***.076.841-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 15.566, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53569.002007/2023-00. Expede autorização à Lygia de Souza
Sadala Rosario, CPF nº ***.170.332-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo
indeterminado, sem
caráter de exclusividade,
em âmbito
nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 15.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº
53508.005223/2023-13. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Ocyan Drilling S.a., CNPJ nº 37.964.448/0001-35, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.363, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.005061/2023-13. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1007-
50, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.366, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.005321/2023-51. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) COMANDO DA AERONAUTICA, CNPJ nº 00.394.429/0048-74,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.268, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.005202/2023-06. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) Mero 2 Operacoes Maritimas Ltda, CNPJ nº 34.584.3410/001-73,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53512.000625/2023-62. Expede autorização à Ilton Duarte de
Oliveira, CPF nº ***.267.238-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.334, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.011850/2023-23. Expede autorização à Borges & Durigon
Ltda, CNPJ nº 01.140.699/0003-10, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.339, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.011967/2023-15. Expede autorização à Andre Aguiar de
Paiva Freitas, CPF nº ***.520.228-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.357, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.006104/2023-88. Expede autorização à Moitinho Automoveis
Ltda, CNPJ nº 22.134.988/0001-14, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.370, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo
nº
53508.005856/2023-21.
Expede autorização
à
Luiz
Eduardo
Bonorino Moreira, CPF nº ***.083.367-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.373, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53504.011926/2023-11. Expede autorização à David Abramo da
Silva Rinco, CPF nº ***.720.988-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 15.374, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 53508.005945/2023-78. Expede autorização à Arthur Fernando
Vicente Lessa, CPF nº ***.890.737-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente