DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 2.469 - BAASE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, rio São Francisco, município de
Lassance/MG, irrigação.
Nº 2.470 - SJC BIOENERGIA LTDA, UHE São Simão, município de Gouvelândia/GO,
irrigação.
Nº 2.471 - AGUAS DA CONDESSA S.A., rio Paraíba do Sul, município de Paraíba do
Sul/RJ, esgotamento sanitário.
Nº 2.472 - MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA, UHE Jupiá, município de Ilha Solteira/SP,
esgotamento sanitário.
Nº 2.473 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, Açude Caldeirão, município de Piripiri/PI,
abastecimento público.
Nº 2.474 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, rio Parnaíba, município de Floriano/PI,
abastecimento público.
Nº 2.475 - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA, rio Parnaíba, município de União/PI,
abastecimento público.
Nº 2.476 - NSPS ATIVIDADES AGROPECUARIAS LTDA, rio Carinhanha, município de
Montalvânia/MG, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHO DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em sua IV Reunião
Ordinária realizada em 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Imigração deferiu
os seguintes pedidos, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes deverão
observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.038274/2023-13 Imigrante: AKSANA SAMBU Passaporte:
C00296442;
Processo:
08228.012643/2023-48
Imigrante:
DANIEL
CARBALLO
TORRES
Passaporte: K592518;
Processo:
08228.037753/2023-12
Imigrante:
MOISÉS
FORÉ
Passaporte:
C00229231;
Processo: 08228.035606/2023-16 Imigrante: ORESTES TUMBARELL ARANDA
Passaporte: K096940;
Processo: 08228.040059/2023-82 Imigrante: QUITÉRIA DE JESUS PEREIRA
Passaporte: CC261009; e
Processo: 08228.044545/2023-71 Imigrante: SUELY CLEIDA DA LUZ SANTOS
CRUZ Passaporte: PA222198.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o deferimento dos processos
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de outubro de 2023, na
IV Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes
deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018 - Prazo 2 anos
Processo: 08228.043286/2023-61 Imigrante:
FALLOU TOURE Passaporte:
A02861664;
Processo: 08228.036740/2023-26 Imigrante: FUJUN AI Passaporte: E35264807;
Processo: 08228.037195/2023-95 Imigrante: MUHAMMAD SAMEER Passaporte:
BG5220862;
Processo:
08228.037700/2023-18
Imigrante:
NUR
HOSSAIN
Passaporte:
EF0932485;
Processo:
08228.037057/2023-14
Imigrante:
OLAYEMI
OYELEKE
AJANI
Passaporte: A11237738;
Processo:
08228.037354/2023-51
Imigrante:
SHARIF
MIA
Passaporte:
A07248118;
Processo:
08228.044584/2023-77
Imigrante:
ELVIS
MUNZUNGU
TONDA
Passaporte: OP1272821; e
Processo:
08228.045213/2023-11
Imigrante:
KAMAROU
DEEN
IDOHOU
Passaporte: B0737411.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução
Conjunta nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de
Imigração (CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o deferimento dos processos
abaixo, ad referendum do referido Conselho, referendados em 31 de outubro de 2023, na
IV Reunião Ordinária do CNIg, ressaltando que os respectivos registros dos imigrantes
deverão observar as instruções de atendimento da Polícia Federal:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020 - Prazo Indeterminado
Processo: 08228.039097/2023-92 Imigrante: ABDULLAH AL BAKHI Passaporte:
BP0676446;
Processo:
08228.037779/2023-61
Imigrante:
BATHIE
DIENE
Passaporte:
A02468246;
Processo: 08228.042108/2023-11 Imigrante: CATARINA LUBADICA Passaporte:
N1396094;
Processo:
08228.042273/2023-73
Imigrante:
EDEN
EDUARDO
KONDE
Passaporte: N2703017;
Processo: 08228.044695/2023-83 Imigrante: GANIU AYINDE KELANI Passaporte:
A11607812;
Processo: 08228.044181/2023-28 Imigrante: GHULAM MURTAZA Passaporte:
AL0970233;
Processo: 08228.041446/2023-36 Imigrante: IBRAHIM KONE Passaporte:
20AE36742;
Processo: 08228.041541/2023-31 Imigrante: JOSE MUANZA PEDRO Passaporte:
N2074751;
Processo: 08228.038230/2023-93 Imigrante: KOMI NOVISI DIKENU Passaporte:
EB707844;
Processo:
08228.037316/2023-15
Imigrante:
KOSMAS
CHARISMAIDIS
Passaporte: AH3969291;
Processo: 08228.033795/2023-84
Imigrante: MAMADOU
SECK Passaporte:
A01006454;
Processo: 08228.045754/2023-31 Imigrante:
MARIA DOMINGOS LUZIZILA
Passaporte: N2782398;
Processo: 08228.042650/2023-74 Imigrante: MARILYN BANDAGOSA BALBIN
Passaporte: P6107074A;
Processo: 08228.038478/2023-54 Imigrante: MD HUMAYUN KABIR Passaporte:
BW 0 9 2 0 5 5 7 ;
Processo: 08228.038742/2023-51 Imigrante: MD SIRAZUL HAQUE Passaporte:
A07786137;
Processo: 08228.044375/2023-23 Imigrante: MODOU LAYE NDIAYE Passaporte:
A03198556;
Processo: 08228.043239/2023-16 Imigrante: MOHAMMED MARAJUL SARKER
Passaporte: EK0953310;
Processo:
08228.036498/2023-91
Imigrante:
PAULO
SENGA
RAIMUNDO
Passaporte: N2782541;
Processo:
08228.043238/2023-71
Imigrante: RAHEL
AHMED
Passaporte:
EH0483443;
Processo:
08228.038880/2023-39
Imigrante:
REZU
AHMED
Passaporte:
EJ0600480;
Processo: 08228.038916/2023-84 Imigrante: SHAHAB UDDIN Passaporte:
EL0753586; e
Processo: 08228.045749/2023-28
Imigrante: XINGZHEN
WU Passaporte:
G57385148.
.
INDEFERIDO
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, faz público que, em reunião de 31
de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Imigração indeferiu os seguintes pedidos:
.
Residência - CNIg - Resolução Normativa nº 23, de 2017
Processo: 08228.042401/2023-89 Imigrante: DIMAR MONTEIRO SANCA;
Processo:
08228.025081/2023-19
Imigrante:
ABOLFAZL
Z E R A AT D O O S T B E R Y A N A K I ;
Processo:
08228.029943/2023-66 Imigrante:
BELAL GOMAA
MOUSTAFA
MOHAMED;
Processo:
08228.023166/2023-46
Imigrante:
MEYSAM
AGHAZADEH
S A R I G H AY E H ;
Processo: 08228.036165/2023-61 Imigrante: RUFINO AUGUSTO TÉ;
Processo: 08228.029982/2023-63 Imigrante: SOHEILA KHALOOHAJI;
Processo: 08228.040960/2023-54 Imigrante: QINGGI ZENG;
Processo: 08228.037921/2023-71 Imigrante: JEREMY DELLER YARNELL ABOAD-
LEIDSTAR;
Processo: 08228.039840/2023-12 Imigrante: KOUROSH DAVOUDI;
Processo: 08228.039836/2023-46 Imigrante: MARYAM FARTASHPOUR; e
Processo: 08228.046796/2023-99 Imigrante: JIANFAN LIN.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta
nº 01/2018 e na deliberação ocorrida na I Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 22 de março de 2019, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad
referendum do referido Conselho, referendado em 31 de outubro de 2023, na IV Reunião
Ordinária do CNIg:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 01, de 2018
Processo:
08228.041057/2023-19
Imigrante:
MDUDUZI
MOSHA
HERRY
DLAMINI.
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso da competência delegada
pela Portaria SNJ Nº 432, de 17 de junho de 2019, fundamentada na Resolução Conjunta
nº 02/2020 e na deliberação ocorrida na III Reunião do Conselho Nacional de Imigração
(CNIg), em 23 de junho de 2021, torna público o indeferimento do processo abaixo, ad
referendum do referido Conselho, referendado em 31 de outubro de 2023, na IV Reunião
Ordinária do CNIg:
.
Residência - CNIg - Resolução Conjunta nº 02, de 2020
Processo: 08228.032066/2023-19 Imigrante: LUIS KABI.
JONATAS LUIS PABIS
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 7.656, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/85206 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa AK
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 11.427.250/0001-29, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco, com Certificado de
Segurança nº 2480/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.657, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/86155 - DP F/ J V E / S C,
resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data da
publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa VIGITEC - SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº
03.144.992/0005-42, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 2940/2023,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 7.658, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de
acordo com
a decisão
prolatada no
Processo nº
2023/87899 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
AGROSEG SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 15.737.376/0001-50, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 2782/2023, expedido
pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
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