DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.341, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/BA0103082 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa RPMP COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 06.041.306/0004-15, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.215410/2019-10.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.342, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MG0172343 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO DE
COMBUSTIVEL PIMENTA E LEAL LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 06.143.404/0001-10,
pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.216276/2019-74.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.343, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/BA0028950 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa LIDER DERIVADOS
DE PETROLEO LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 04.680.265/0001-39, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.220883/2019-39.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.344, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MG0013553 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa UNIÂO AUTO
POSTO E RESTAURANTE LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 17.690.058/0001-07, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.222159/2019-40.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.345, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/GO0193515 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTOS BRASIVEL
RIALMA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 08.053.213/0001-93, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.218417/2022-99.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.346, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/SP0016913 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa AUTO POSTO CAR
MAX 2 LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.592.861/0001-79, pelas razões constantes
do Processo Administrativo nº 48610.215542/2019-41.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.347, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MG0160702 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO MIGUEL E
MOREIRA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 19.432.638/0001-20, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.202018/2020-44.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.348, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de
novembro de 2013, torna pública a revogação da autorização nº PR/DF0061880 para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a
empresa POSTO COMERCIAL
UNB LTDA., com inscrição no CNPJ
sob o nº
09.386.909/0001-02,
pelas
razões
constantes 
do
Processo
Administrativo
nº
48610.223615/2019-79.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.349, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MG0015432 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa ALMADA & CIA
LIMITADA, com inscrição no CNPJ sob o nº 16.626.814/0002-57, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.222146/2019-71.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.350, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/CE0170447 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa C. LEANDRO E CIA
LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 01.272.876/0001-50, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.225657/2023-21.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.351, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/DF0186334 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa SAÍDA SUL POSTOS
E SERVIÇOS LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 24.702.153/0001-49, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.217819/2022-76.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.352, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MG0020577 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa POSTO VIP LTDA.,
com inscrição no CNPJ sob o nº 17.261.819/0001-05, pelas razões constantes do Processo
Administrativo nº 48610.211597/2022-88.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.353, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/PR0031634 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa TOSHINORI SODA
& CIA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 75.086.108/0001-48, pelas razões constantes
do Processo Administrativo nº 48610.204281/2021-59.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.354, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art 30, inciso II, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna
pública a revogação da autorização nº PR/MT0196889 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente a empresa COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEIS PIONEIRA LTDA., com inscrição no CNPJ sob o nº 06.646.496/0001-51, pelas
razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.210290/2019-64.
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 857, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.227949/2023-06 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna
público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a
operar o Ponto de Recebimento "PR GNL BG", que recebe o gás natural regaseificado do Píer
de GNL da Baia de Guanabara, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
1.Condições Operacionais
.
Fluido
Gás Natural
.
Estado Físico
Gás
.
Vazão Normal 106 m3/d (20ºC e 1 atm)
1,5 a 14
.
Vazão Máxima106 m3/d (20ºC e 1 atm)
30
.
Vazão Mínima 106 m3/d (20ºC e 1 atm)
1,5
.
Pressão Normal kgf/cm2 (Manométrico)
58 a 100
.
Pressão Máxima kgf/cm2 (Manométrico)
100
.
Pressão Mínima kgf/cm2 (Manométrico)
58
.
Temperatura Operação (ºC)
4,3 a 27,6
.
Temperatura Projeto - Mínima e Máxima (ºC)
0 a 55
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN