DOU 07/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 211, terça-feira, 7 de novembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 1.733, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
Credencia os municípios e o Distrito Federal, e seus
respectivos estabelecimentos de saúde da Atenção
Primária à Saúde, ao incentivo financeiro federal de
custeio, destinado à implementação de ações de
Atividade Física na Atenção
Primária à Saúde,
instituído por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de
15 de maio de 2022.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal; e
Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios
em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de
transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990 e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as
condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de
Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o
Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos
federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios; e
Considerando o Art. 1º, da "Seção VII-A: Do incentivo financeiro federal de
custeio para implementação de ações de atividade física no âmbito da Atenção Primária à
Saúde (APS) pelos municípios e pelo Distrito Federal", da Portaria de Consolidação M/GM
S nº 6, de 28 de setembro de 2017, alterada por meio da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15
de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam credenciados ao incentivo financeiro federal de custeio destinado
à implementação de ações de Atividade Física (IAF) os municípios e o Distrito Federal, e
seus respectivos estabelecimentos de saúde da APS, constantes no Anexo desta Portaria.
§ 1º Publicada a portaria de credenciamento, para fins de recebimento e
manutenção do incentivo financeiro de custeio, serão consideradas as informações
atualizadas no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SC N ES ) ,
referentes à vinculação ou não do profissional de educação física na saúde (Código
Brasileiro de Ocupação 2241-40), ao tipo de estabelecimento de saúde credenciado e ao
envio de dados relativos às ações de práticas corporais e de atividade física registradas, por
meio da Ficha de Atividade Coletiva, no Sistema de Informação em Saúde da Atenção
Básica (SISAB), conforme Art. 142-G e Art. 142-I, da Portaria MS/GM nº 1.105, de 15 de
maio de 2022.
§ 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a
transferência automática desses valores para os Fundos Municipais e Distrital de Saúde.
§ 3º Os municípios com serviços constantes no Anexo a esta Portaria deverão
observar os critérios estabelecidos no § 1º, do art. 1º, da Portaria SAPS/MS nº 47, de 19
de dezembro de 2019, sob pena de suspensão da transferência financeira.
Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, são provenientes
do orçamento do Ministério da Saúde, com oneração da Funcional Programática:
10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário - 000A -
Incentivo para Ações Estratégicas, totalizando, para o ano de 2023, um impacto
orçamentário máximo de R$ 66.164.000,00 (sessenta e seis milhões, cento e sessenta e
quatro mil reais) e, para o ano de 2024, um impacto orçamentário máximo de R$
396.984.000,00 (trezentos e noventa e seis milhões, novecentos e oitenta e quatro mil
reais).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito
financeiro a partir da parcela 11 de 2023.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, E SEUS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE, CREDENCIADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO, DESTINADO À
IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE ATIVIDADE FÍSICA (IAF) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
.
UF
Município
IBGE
C N ES
Tipo do estabelecimento
.
AC
ASSIS BRASIL
120005
7436440
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
ASSIS BRASIL
120005
2003066
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
2001357
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
9948759
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
2001454
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
3042553
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
2001470
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
2001462
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
BRASILEIA
120010
9830464
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7139454
UNIDADE MOVEL FLUVIAL
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7560141
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2001896
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7561113
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
6270638
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000555
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7915241
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000628
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000547
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7375913
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
5710111
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2002299
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7247435
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
7232489
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000598
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000601
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000326
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000342
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
CRUZEIRO DO SUL
120020
2000571
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
2001330
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
2832798
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
6634230
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
2001314
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
2003147
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
2003112
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
E P I T AC I O L A N D I A
120025
2003090
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
7797494
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
2000059
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
7014147
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
2002825
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
2000067
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
3544915
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
FEIJO
120030
6934013
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
MANOEL URBANO
120034
9846433
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
MANOEL URBANO
120034
2000954
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
PORTO WALTER
120039
9315578
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
PORTO WALTER
120039
9934499
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
RODRIGUES ALVES
120042
0818704
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
RODRIGUES ALVES
120042
7448627
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
RODRIGUES ALVES
120042
0043303
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
RODRIGUES ALVES
120042
9402713
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
RODRIGUES ALVES
120042
0449237
UNIDADE MOVEL FLUVIAL
.
AC
RODRIGUES ALVES
120042
0783722
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
XAPURI
120070
2001233
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
XAPURI
120070
2001225
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
XAPURI
120070
2001934
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
XAPURI
120070
0423335
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
XAPURI
120070
2001217
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AC
XAPURI
120070
0424390
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AGUA BRANCA
270010
9440038
POSTO DE SAUDE
.
AL
AGUA BRANCA
270010
9807098
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AGUA BRANCA
270010
7969791
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008653
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008637
POSTO DE SAUDE
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2719762
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008645
POSTO DE SAUDE
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008629
POSTO DE SAUDE
.
AL
AGUA BRANCA
270010
7244606
POSTO DE SAUDE
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008610
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005085
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005328
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004933
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
3478920
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
7157894
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
6964567
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005336
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005174
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
7581882
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
7851464
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
6669344
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
6750591
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005948
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005212
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004852
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004844
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004836
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005263
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2695812
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004909
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004860
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
6438679
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004801
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005077
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005182
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
9041893
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
5753198
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005220
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
3047113
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005093
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
7905556
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2005301
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2011638
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2007983
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008149
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008009
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008114
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008084
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008068
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008092
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008033
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008017
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008041
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
AT A L A I A
270040
2008025
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BARRA DE SANTO ANTONIO
270050
7570295
POSTO DE SAUDE
.
AL
BARRA DE SANTO ANTONIO
270050
6648126
POSTO DE SAUDE
.
AL
BARRA DE SANTO ANTONIO
270050
6591590
POSTO DE SAUDE
.
AL
BARRA DE SANTO ANTONIO
270050
2004534
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BAT A L H A
270070
9412964
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BAT A L H A
270070
9649204
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BAT A L H A
270070
6555691
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BAT A L H A
270070
2011042
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BAT A L H A
270070
2011093
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BELO MONTE
270090
2720558
POSTO DE SAUDE
.
AL
BELO MONTE
270090
2721058
POSTO DE SAUDE
.
AL
BELO MONTE
270090
2720272
POSTO DE SAUDE
.
AL
BELO MONTE
270090
2722151
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
5702895
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
2009463
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
5993989
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
2011700
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
3421449
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
2009471
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
2009447
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BOCA DA MATA
270100
2009498
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BRANQUINHA
270110
2721228
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BRANQUINHA
270110
2720698
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BRANQUINHA
270110
5667771
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
BRANQUINHA
270110
2719649
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
6703763
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
2004712
POSTO DE SAUDE
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
2720906
POSTO DE SAUDE
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
6132863
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
7940823
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
2720701
POSTO DE SAUDE
.
AL
CA JUEIRO
270130
2007258
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
CA JUEIRO
270130
2010399
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
CA JUEIRO
270130
2008467
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
CA JUEIRO
270130
2010402
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA
.
AL
CA JUEIRO
270130
3426327
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA