DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar nº 
58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011, 
respectivamente, PROMOVER POR ANTIGUIDADE, o servidor FERNANDO MÁRIO SIQUEIRA BRAGA, procurador do Estado, matrícula nº 
300226.2.9, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe D para a classe C, a partir de 01/10/2021, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A da LC 
nº 58/2006 e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de 16/10/2012 
e republicado no DOE 21/11/2012, considerando ainda a Lei Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014 e retroatividade com base no § 3º 
do art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rafael Machado Moraes
PROCURDOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220673
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220673, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas e procedimentos/diagnósticos ano na área de Médico Endoscopista, para 
atender as necessidades da Rede SESA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 17832023, até o dia 22/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230023 de interesse da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, 
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais elétricos, condutores, conexões e acessórios para manutenção das Infraestruturas Hídricas da COGERH, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
16022023, até o dia 22/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230025
IG Nº1278451000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230025 de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: 
Aquisição de gêneros alimentícios (margarina, azeite e óleo), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16562023, até o dia 22/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO 
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230033
IG Nº1278571000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230033 de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC, cujo OBJETO é: 
Aquisição de equipamentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16382023, até o dia 22/11/2023, às 14h30min (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230035
IG Nº1285848000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230035, de interesse da Secretaria da Educação – SEDUC cujo OBJETO é: 
Serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do Grupo D, para atender às necessidades da Secretaria da Educação 
– SEDUC, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 17182023, até o dia 22/11/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230099
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230099 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Alinhadores de Eixos Horizontal e Vertical a Laser, conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16792023, 
até o dia 22/11/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230148
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230148 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Fita Veda Rosca, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17082023, até o dia 22/11/2023, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***