DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230088
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13252023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
objeto é Serviço de manutenção eletrônica de Estações Piezométricas à bateria, pertencentes à Cagece, fabricadas pela HWM-Water Ltd, Modelos Multilog 
e MultilogLX GPRS, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10152023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos, 
cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231185
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11852023- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Aquisição de mamadeira, copos para leite materno e escovas para limpar mamadeira, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/
HGF, de acordo as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº001/2023
No âmbito dos processos de ouvidoria relacionados no quadro abaixo, tendo em vista ausência de manifestação ou confirmação de recebimento dos consu-
midores da notificação encaminhada por esta Ouvidoria via e-mail, comunicamos a decisão proferida pelo Conselho Diretor da ARCE em suas reuniões 
ordinárias, cujas respectivas atas podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/. Informamos que da decisão 
proferida cabe recurso/pedido de reconsideração ao Conselho Diretor da ARCE, o qual pode ser encaminhado para o endereço eletrônico processosouv@
arce.ce.gov.br no prazo de 10 (dez) dias corridos para os processos referentes à área de Energia Elétrica ou no prazo de 20 (vinte) corridos para os processos 
referentes às áreas de Saneamento Básico e Transporte Intermunicipal, sendo esses prazos contados a partir da data de publicação do presente edital. Caso 
alguma informação ou documento adicionais sejam necessários para os interessados referidos abaixo, entrar em contato, preferencialmente, pelo e-mail 
mencionado anteriormente ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.
Nº DO PROCESSO
INTERESSADO
DECISÃO DO CONSELHO
DATA DA REUNIÃO
VIPROC 01732879/2021 (PROC/OUV/1456/2021)
Município de Pacoti (Representante Legal: Francisco Demócrito de Almeida)
Parcial procedência da reclamação
11/05/2023
VIPROC 10406270/2021 (PROC/OUV/7503/2021)
Hilário Menezes Filho
Procedência da reclamação
07/06/2023
VIPROC 10408124/2021 (PROC/OUV/7504/2021)
Francisco José Almeida de Morais
Procedência da reclamação
11/05/2023
VIPROC 10785467/2021 (PROC/OUV/7924/2021)
Francisca Maria Carneiro
Procedência da reclamação
11/05/2023
VIPROC 10796930/2021 (PROC/OUV/7934/2021)
Maria Cristina de Oliveira
Procedência da reclamação
11/05/2023
VIPROC 10799638/2021 (PROC/OUV/7937/2021)
Francisco Concilio Saraiva
Procedência da reclamação
11/05/2023
VIPROC 10807428/2021 (PROC/OUV/7959/2021)
Leandro Bessa Barros
Procedência da reclamação
10/11/2022
VIPROC 11583728/2021 (PROC/OUV/8812/2021)
Francisco José Sampaio Celestino
Procedência da reclamação
07/06/2023
PVIR/OUV/0018/2020
Município de Baturité (Representante Legal: Francisco Demócrito de Almeida)
Parcial procedência da reclamação
07/06/2023
VIPROC 07981716/2022 (PROC/OUV/13574/2022) Maria Clailma Sousa Da Silva
Improcedência da reclamação
15/03/2023
NUP: 13012.000420/2023-01 (PVIR/
OUV/0003/2020, PCSB/OUV/02/2020)
Carmem Silva Pereira Santiago
Improcedência da reclamação
18/08/2023
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023,
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
OUVIDORA-CHEFE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE OUVIDORIA Nº002/2023
No âmbito dos processos de ouvidoria relacionados no quadro abaixo, tendo em vista ausência de manifestação ou confirmação de recebimento das notifi-
cações referentes aos pedido de recurso/pedido de reconsideração ou pedido de contrarrazões encaminhadas por esta Ouvidoria via e-mail, comunicamos 
que a Enel Ceará apresentou recurso quanto às decisões proferidas pelo Conselho Diretor da ARCE em suas reuniões ordinárias, cujas respectivas atas 
podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https://www.arce.ce.gov.br/download/atas/. Informamos que do recurso interposto pela Enel Ceará 
cabe apresentação de contrarrazões, a qual pode ser encaminhada para o endereço eletrônico processosouv@arce.ce.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias úteis 
contados a partir da data de publicação do presente edital. Para ter acesso ao recurso interposto pela Enel Ceará faz-se necessário entrar em contato, prefe-
rencialmente, pelo e-mail mencionado anteriormente ou pelo WhatsApp da Ouvidoria da ARCE: (85) 98229-3093.
Nº DO PROCESSO
INTERESSADO
VIPROC 01732879/2021 (PROC/OUV/1456/2021)
Município de Pacoti (Representante Legal: Francisco Demócrito de Almeida)
VIPROC 10406270/2021 (PROC/OUV/7503/2021)
Hilário Menezes Filho
VIPROC 10408124/2021 (PROC/OUV/7504/2021)
Francisco José Almeida de Morais
VIPROC 10785467/2021 (PROC/OUV/7924/2021)
Francisca Maria Carneiro
VIPROC 10796930/2021 (PROC/OUV/7934/2021)
Maria Cristina de Oliveira
VIPROC 10799638/2021 (PROC/OUV/7937/2021)
Francisco Concilio Saraiva
VIPROC 10807428/2021 (PROC/OUV/7959/2021)
Leandro Bessa Barros
VIPROC 11583728/2021 (PROC/OUV/8812/2021)
Francisco José Sampaio Celestino
VIPROC 09362754/2022 (PROC/OUV/14595/2022)
Município de Pacatuba (Representante Legal: Bruno Romero Pedrosa Monteiro)
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023,
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
OUVIDORA-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 22/2022
Nº DO DOCUMENTO 02/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL – CGE. CONTRATADO: RR DISTRIBUI-
DORA DE BEBIDAS EIRELI. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO DO CONTRATO Nº22/2022, CUJO OBJETO 
É A AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA DO ESTADO Nº. 2022/00063/SEPLAG, DE MATERIAL DE