DOE 07/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº207  | FORTALEZA, 07 DE NOVEMBRO DE 2023
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIANA DA ROCHA GUERRA, matrícula 30000609, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 03 de Outubro de 2023. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 03 de outubro de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o 
art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também 
combinado com o(a) Decreto 33.881 de 30 de Dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, 
FRANCISCA HELENA NOGUEIRA LIMA, com cargo de DATILOGRAFO, matrícula 03889912, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DAS 
CIDADES a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA CC 0086/2023-SCIDADES - O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.881, de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR, FRANCISCA HELENA 
NOGUEIRA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Assessoria de Controle Interno e 
Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 27 de outubro de 2023.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°003/CIDADES/2022
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 003/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 43001.000996/2023-51, com 
fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado 
fica prorrogado por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de novembro de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001229/2023-69
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITATIRA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.552.610,85 ( um milhão, quinhentos e cinquenta 
e dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Ferreira Mateus, PREFEITO DE ITATIRA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001225/2023-81
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 144/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 602.981,62 ( seiscentos e dois mil, novecentos e 
oitenta um reais e sessenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de outubro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Iris Maria Cruz De Lima, PREFEITA DE APUIARÉS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0276/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo NUP 43022.003832/2023-37, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 7º da Lei Complementar nº269, de 30 de dezembro 
de 2021, o servidor LUIZ GONZAGA COSTA EVANGELISTA, matrícula nº 014074-1-4, ocupante do cargo/função de ENGENHEIRO CIVIL lotado 
na GERÊNCIA DE CONTRATOS, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 30% sobre seu vencimento base, referente à obtenção do título de MESTRE 
EM CIÊNCIAS APLICADAS, a partir de 19/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 24 de outubro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0872/2023 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº241/2023 
 
 
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º ROBERTO COLARES DE HOLANDA JÚNIOR
300.008-1-1
43280 D
FISCAL: ENG.ª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
SUPLENTE: ENG.º ROBERTO XAVIER DE LIMA
10.130-1-7
3747-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 354, NO TRECHO: ENTR. BR 222 (UMIRIM) - PENTECOSTE, COM EXTENSÃO DE 17,70 KM DISTRITO 
OPERACIONAL : 3º D.O. - ITAPIPOCA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO CETUS ARN CONSTRUÇÕES. SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 31 de outubro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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